Sob a mira dos executantes da política de direita estão as funções sociais do Estado, os salários e pensões, os impostos sobre quem trabalha, a carga fiscal sobre as PME, o corte no investimento público e a sangria financeira às autarquias. Mais uma vez ficam intocáveis os escandalosos lucros e privilégios do grande capital, ficando ainda aberta a porta para mais negociatas em torno das privatizações de empresas públicas.

Em toda esta ofensiva tem também lugar o ataque aos transportes públicos. Um ataque que é feito pelo corte no investimento público, que põe em causa muitos compromissos que havia com as populações; pelo ataque aos trabalhadores destas empresas e pelo desmantelamento encapotado que está a ser feito de muitas delas; pelo corte nas indemnizações compensatórias e pela tentativa de privatização das mais rentáveis, como já assumiram, por exemplo, com os comboios urbanos do Porto e de Lisboa.

Em negócio tão apetecível, aqueles que há mais de 30 anos se revezam no Governo preparam para o mesmo destino – a privatização – do Metro de Lisboa e do Porto, bem como da Carris e da STCP.

Nesta linha, começam a surgir também os comentadores do sistema, tendo Vital Moreira dado um grande contributo ao defender há dias que o Metro do Porto era o «mais irresponsável e ruinoso investimento público das últimas décadas em Portugal». Como tal, considera aquele senhor que «só por loucura é que se poderia defender enterrar ali mais dinheiro do orçamento do Estado ou das verbas da UE. O que há a fazer é suspender a expansão da rede, elevar as tarifas de modo a diminuir o insustentável défice de exploração e entregar a responsabilidade financeira dos transportes urbanos aos municípios por eles servidos».

VM fala do que não sabe. Ignora, ou pretende esconder, que o projecto teve um financiamento a fundo perdido de 25% do custo total dos investimentos realizados, quando o que estava previsto era um financiamento a fundo perdido de 43,9%!

Quanto ao financiamento, diga-se ainda que, de forma arbitrária, os sucessivos governos apenas entregavam metade das indemnizações compensatórias previstas. Como tal, a empresa financiou-se na banca, sempre com a cumplicidade e o silêncio dos accionistas – Governo e autarcas da Área Metropolitana do Porto, o mesmo é dizer, PS e PSD. Razão pela qual hoje a empresa está em falência técnica, segundo o Tribunal de Contas.

Sobre a expansão da rede, não saberá VM, mas importa esclarecer, que há linhas há muito prometidas por sucessivos governos. Há até a população de um concelho que, sem ser «tida nem achada» no processo, ficou sem comboio há dez anos e continua a esperar que lá chegue o Metro.

Por fim, diga-se que este foi o grande projecto metropolitano, cuja maioria da empresa pertencia à Junta Metropolitana até 2008. Esta situação só foi alterada por imposição do anterior Governo PS e da sua fúria centralista. Na altura prometiam como contrapartida as verbas para fazer os investimentos em falta, o que até hoje não passou de promessas.

Esclareça-se e organize-se

Infelizmente, em causa não está apenas mais uma ultrapassagem pela direita de VM. A situação com que está confrontada esta empresa pública de transportes pode ser um beco sem saída. Com este Orçamento, o Governo, mais uma vez com a cumplicidade do PSD e dos autarcas da JMP, está a impor aumentos dos preços dos passes e dos bilhetes do Metro do Porto, mas está também a encaminhar a empresa para a privatização.

As limitações no plano económico e financeiro que o Orçamento impõe às empresas públicas do sector dos transportes são associadas a opções de gestão preocupantes, nomeadamente quando o Relatório do OE afirma que o «Governo implementará soluções adequadas à articulação da gestão das empresas de transportes de Lisboa e do Porto (CARRIS e Metro de Lisboa; STCP e Metro do Porto). As soluções a adoptar deverão permitir a obtenção de sinergias ao nível das estruturas de gestão e operação das empresas, redução de custos operacionais e uma maior racionalidade na oferta de serviços».

São já bem conhecidos de todos nós os significados de algumas destas palavras. Quando dizem criar sinergias ao nível da gestão, falam na verdade do alargamento do número de administradores nomeados, de preferência com o cartão a condizer. Quando dizem da redução de custos operacionais e racionalidade da oferta, falam na verdade da diminuição dos trabalhadores e consequente degradação do serviço público prestado. Quando dizem articulação da gestão das empresas de transportes de Lisboa e Porto, falam na verdade de criar condições para a privatização destas empresas.

A resposta a esta situação só pode passar pelo protesto e pela luta contra esta política, pela exigência de um serviço público de transportes capaz de servir a população das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, mas também das restantes regiões do País.

A resposta passa pela exigência do financiamento adequado destas empresas, pela defesa dos passes sociais e pelo serviço público de qualidade e para todos. Ao longo dos últimos anos foram muitas as lutas dos utentes dos transportes públicos, várias das quais com importantes vitórias. Esclareça-se, organize-se e mobilize-se a população para lutar, na certeza de que na Greve Geral de 24 de Novembro cabem estes e muitos outros descontentamentos.