A Comissão Europeia anunciou, esta sexta-feira, os reembolsos que os estados-membros devem fazer por irregularidades nos pagamentos e verificação das despesas dos fundos agrícolas, e desta feita Portugal é o terceiro país europeu mais penalizado, a seguir à Grécia e à Roménia, ao ter de devolver para o orçamento comunitário 45,73 milhões de euros.

Em causa estão sobretudo fragilidades no Sistema de Identificação Parcelar e Sistemas de Informação Geográfica, deficiências na análise de risco para controlos, insuficiência quantitativa e qualitativa dos controlos «in loco», aplicação incorrecta de sanções, inadequação das orientações e deficiências nos controlos administrativos, em relação à despesa das ajudas de superfície, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície, responsáveis pelo reembolso de mais de 40 milhões de euros.

Entre outros montantes, Portugal deve devolver 2,7 milhões de euros por «prémios animais» (pagamentos do prémio carne de ovino a agricultores) e 1,5 milhões de euros por deficiências em auditorias financeiras.

Em nota de imprensa, mesmo antes do anúncio das autoridades europeias, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) havia alertado para o problema. «O “corte” de 11 por cento – menos 142 milhões de euros – nas verbas totais a disponibilizar para a agricultura, comparativamente com o orçamento para 2010, acabará por implicar, a médio prazo, a perda de verbas comunitárias, nomeadamente do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), devido à falta de cabimento orçamental com a comparticipação nacional que estes financiamentos exigem», alertaram os agricultores.