Foi empossada no dia 29 a comissão eventual de revisão constitucional. Sob a presidência do parlamentar comunista António Filipe, na comissão têm assento 30 deputados em representação de todas as forças políticas. A sua constituição, na base de uma proposta do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, fora aprovada oito dias antes por unanimidade.

A comissão eventual encarregue desta oitava revisão da Lei Fundamental – processo que foi desencadeado pelo PSD com a entrega de um projecto de lei - funcionará por um período de 120 dias, a contar da tomada de posse, «prorrogáveis por decisão do plenário da Assembleia da República e a solicitação da própria comissão».