A Federação Nacional dos Professores anunciou, dia 15, que avançará com uma queixa contra o Governo, nos tribunais portugueses e europeu, e junto da Organização Internacional do Trabalho, na pessoa da ministra Isabel Alçada, porque o Ministério da Educação está a tentar romper, no âmbito do Orçamento do Estado para 2011, o acordo subordinado à carreira docente e à avaliação de desempenho, firmado em 8 de Janeiro com os sindicatos.

A decisão foi anunciada pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, à porta do Ministério da Educação, depois de a ministra da Educação se ter mostrado indisponível para reunir com uma delegação sindical.

Em causa estão o congelamento das progressões e o fim dos reposicionamentos que o Governo pretende impor. Do acordo fica suspensa a parte positiva, mantendo-se a negativa, considerou Mário Nogueira, em declarações à Lusa. Ao preconizar que a avaliação de desempenho não terá efeitos práticos, o Governo deverá concluir que ela não deve ser aplicada, defendeu o dirigente sindical.

A não autorização para um concurso extraordinário, em 2011, para a entrada nos quadros de professores contratados, foi outro compromisso defraudado e salientado pelo dirigente sindical.

No mesmo dia, o secretariado da Fenprof solicitou às escolas e aos conselhos pedagógicos que aprovem posições, a remeter ao Ministério da Educação, recusando concretizar este regime de avaliação. Outro forte apelo fez a federação à participação dos professores nos plenários que decorrerão na próxima semana, na manifestação nacional de 6 de Novembro e na greve geral de 24 de Novembro. Nas escolas, os docentes deverão iniciar um debate para decidirem que acções e formas de luta gerais e específicas adoptarão contra estas intenções do Governo.