Como acentua o comunicado aprovado pelo Comité Central do Partido na sua reunião de domingo passado, a proposta do Orçamento de Estado para 2011 agora apresentada pelo Governo é uma flagrante confirmação da natureza de classe da política que PS e PSD, com a cumplicidade do CDS-PP e com o patrocínio do Presidente da República, têm vindo a aplicar – uma política exclusivamente ao serviço dos interesses do grande capital e, por isso, de ataque impiedoso e brutal aos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País.

Com efeito, o que ressalta desta proposta de OE é que ele constitui um perigoso e grave passo em frente na devastadora escalada em curso – uma escalada que, a pretexto da crise e sob a invocação dos famigerados «mercados», visa essencialmente aumentar a exploração, agravar as já gravíssimas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e do povo e favorecer ainda mais os já por demais favorecidos grandes grupos económicos e financeiros.

Trata-se, de facto, da mais brutal ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo português desde o tempo do fascismo.

E é necessário insistir no esclarecimento de que os recentes PEC’s, mais as suas medidas adicionais e mais, agora, este Orçamento de Estado, não são mais do que a continuidade agravada da política de direita que conduziu o País à situação actual – e que, portanto, não só não resolverão nenhum dos problemas com que o País está confrontado, como os agravarão a todos.

Aliás, é isso que dizem os próprios responsáveis pela política de direita ao reconhecerem que as medidas agora implementadas e a implementar conduzirão, nos próximos anos, ao agravamento de todos os males actuais.

Assim sendo – e como sublinha o CC do PCP – os trabalhadores, o povo e o País precisam com urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança de rumo na vida política nacional.

E esse é, na situação actual, o grande objectivo da luta popular de massas.

É um facto incontestável que o desenvolvimento, a ampliação e a intensificação da luta de massas se apresenta como factor central e determinante, como caminho indispensável e necessário com vista a travar a política de direita e a combater as suas terríveis consequências nas condições de trabalho e de vida da imensa maioria dos portugueses.

Nesse sentido, o Comité Central realçou a importância da convocação pela CGTP-IN da greve geral de 24 de Novembro, sublinhando que tal decisão corresponde à necessidade de elevar os patamares da luta e constitui uma resposta adequada à gravidade do novo pacote de «austeridade» que apenas é «inevitável» para servir os interesses de classe capitalistas de que os partidos da política de direita – PS, PSD e CDS/PP – são os fidelíssimos servidores.

Na verdade, «é tempo de dizer basta, é tempo de elevar a voz do trabalho e de os trabalhadores darem uma resposta clara e inequívoca». É tempo de - rasgando as teias da passividade, do conformismo, do «não vale a pena», com as quais os ideólogos da política de direita pretendem amarrá-los – novos segmentos das massas trabalhadoras afirmarem a sua disponibilidade de luta. É tempo de - rejeitando as «inevitabilidades» com as quais pretendem sufocar o seu direito à indignação, ao protesto e à luta - os trabalhadores, em luta, se imporem como força decisiva e determinante. É tempo de - afirmando frontalmente que têm opinião e que essa opinião tem que ser ouvida – os trabalhadores assumirem claramente a inevitabilidade, sim, mas da mudança e de um novo rumo para Portugal. É tempo de erguer uma poderosa greve geral que expresse a vontade de quem trabalha e produz a riqueza do País.

É muito trabalho a fazer para que a greve geral constitua o êxito que se impõe. Nesse sentido, a intensificação e alargamento da acção de esclarecimento e de mobilização em curso nas empresas e locais de trabalho, apresenta-se como caminho essencial. Contributos significativos vão ser, igualmente, as lutas em curso, designadamente a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública convocada para o dia 6 de Novembro, em Lisboa.

Foi tendo em conta este quadro e o papel desempenhado pelo PCP na vida política nacional enquanto partido da classe operária e de todos os trabalhadores, que o Comité Central definiu as tarefas essenciais que se colocam ao colectivo partidário comunista na situação actual: reforçar o Partido, alargar a intervenção política, reforçar as organizações e movimentos unitários, dinamizar a luta de massas e concretizar uma ampla campanha de mobilização e de esclarecimento em torno da candidatura do camarada Francisco Lopes às eleições presidenciais – uma candidatura que nasceu da luta dos trabalhadores e é parte integrante dessa luta.

Trata-se de cinco linhas de trabalho que, na sua complementaridade, correspondem às exigências decorrentes da actual situação política, económica e social - sendo certo que o reforço do Partido é a tarefa básica essencial.

Daí o apelo do CC às organizações e militantes para um empenhamento profundo e dinâmico na acção «Avante! Por um PCP mais forte», concretizando de forma integrada as direcções de trabalho decididas. Sempre tendo em conta a importância decisiva do reforço da organização e da intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores.

Sempre assegurando aos trabalhadores e ao povo que, hoje como no sempre, podem contar com este Partido Comunista Português, partido confiante e combativo, decidido a cumprir o seu papel na ruptura com a política de direita e na construção de uma democracia avançada e do socialismo.