Responder aos problemas
Nas suas jornadas Parlamentares realizadas esta segunda e terça-feira, em Santarém, o PCP apresentou propostas concretas no plano da despesa e receita fiscal, a par de um conjunto de medidas contra o despesismo dos dinheiros públicos, orientadas todas elas no sentido de dar corpo a um outro rumo para o País.
É que um Orçamento do Estado na linha desta política só agravará os problemas, advertem os deputados comunistas, insistindo em que o caminho certo passa pelo aumento dos salários, reformas e pensões e por um investimento público que promova o crescimento económico.
A rejeição da ideia de que o caminho traçado por PS e PSD para o País é «inevitável» esteve muito presente ao longo destes dois dias de trabalho, no decurso dos quais, ao invés, foi demonstrada a existência de alternativas e de soluções para os graves problemas e dificuldades actuais.
As respostas de quem, como o PCP, conhece bem a realidade, está perto das populações e se identifica com o seu sentir e aspirações, acompanha a «economia concreta e real que sofre com a capitulação do Governo e da direita aos especuladores, ao sector financeiro e às orientações dos poderes de facto da União Europeia».
Disse-o Bernardino Soares na abertura das Jornadas, onde interveio igualmente Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, e a verdade é que essa voltou a ser uma marca muito forte nesta Jornadas, onde os deputados tiveram ensejo de tomar o pulso à realidade económica e social da região, nomeadamente por via de visitas e encontros com trabalhadores e agricultores e respectivas estruturas representativas.
Acção destruidora
A reter dessas visitas, como traço fundamental, fica a constatação de que este é um distrito, tal como no resto do País, muito fustigado pela grave situação económica e social, sendo observáveis, entre outros, problemas como a destruição do aparelho produtivo nacional, desemprego, precariedade, baixos salários, emprego não qualificado, recurso generalizado a empresas de subcontratação de mão-de-obra.
Aspectos todos eles referenciados nas conclusões das Jornadas apresentadas anteontem em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do PCP, que alertou sobretudo para o número de desempregados ali registados - 19 000 trabalhadores, 27% dos quais não tem qualquer apoio -, a par da falta de investimento público (com consequências graves no encerramento e falência de empresas de construção civil).
Não menos grave é a perda de direitos individuais e colectivos que tem vindo a registar-se, como a imposição do banco de horas em vários sectores, tabela salarial abaixo do salário mínimo nacional (como no sector da construção e madeiras onde são praticados salários de 459€), boicote do patronato à actualização salarial e caducidade dos contratos colectivos de trabalho, medidas repressivas e autoritárias sobre os trabalhadores, boicote e desrespeito pelos direitos sindicais, dificuldade de acesso à justiça.
A destruição do aparelho produtivo tem igualmente vindo a atingir o distrito de Santarém, como puderam constatar os deputados do PCP, com processos de insolvência em inúmeras empresas, não escapando a agricultura, com o fim da produção e transformação da beterraba sacarina no Vale do Sorraia.
À semelhança do que se passa noutros pontos do território, também o processo de encerramento de serviços públicos é uma «doença» que ataca o distrito de Santarém. São serviços de saúde, escolas, balcões da segurança social a sofrer o ataque descabelado do Governo, obedecendo a uma política economicista, mesmo que seja à custa da «desertificação do País, do agravamento das assimetrias regionais, da condenação de muitas localidades ao envelhecimento e ao declínio».
O défice da produção
Objecto de análise cuidada nas Jornadas foi também a grave crise com que o País se confronta, «uma das mais graves das últimas décadas», segundo as conclusões, que sublinham que «o grave défice que enfrentamos é o défice de produção, bem reflectido no crescente endividamento externo da economia portuguesa».
Na origem dos problemas, para o PCP, está uma «política vinculada aos interesses dos grupos económicos e financeiros, de abdicação dos interesses nacionais, de desaproveitamento dos seus recursos», cuja persistência, alerta, agravará a actual situação, condicionando ainda mais o futuro do País.
Foi pois a firme denúncia desta política e seus executantes que esteve presente nas Jornadas, de onde saiu a reafirmação clara de que «Portugal não é um país pobre» e de que é na «defesa da produção e do aparelho produtivo nacional» que reside a «incontornável resposta ao actual processo de declínio económico».
