«O compromisso que se exige é o da responsabilidade da mudança. A ruptura e mudança para pôr Portugal a produzir, a criar emprego com direitos e a distribuir riqueza com justiça», sublinhou Francisco Lopes, intervindo no dia 6, em nome da bancada do PCP, na sessão solene com que a Assembleia da República comemorou o Centenário da República.

Dedicando parte substancial da sua intervenção à Revolução do 25 de Abril, gesta heróica de militares e massas populares que produziu como em nenhum outro momento da nossa história «notáveis avanços democráticos e progressistas», o candidato presidencial apoiado pelo PCP pôs em evidência o contraste entre o que foi esse empolgante período que se lhe seguiu - respondendo «em pouco tempo, com profundas transformações, às necessidades e aspirações dos trabalhadores, da juventude e do povo» - e o que é hoje a situação do País, após «mais de três décadas de uma política de direita contrária aos valores de Abril e à Constituição, subordinada às opções da integração europeia».

Em vez de respeitar e pautar-se pelos valores e fundamentos inscritos na Constituição, o que se tem assistido, segundo Francisco Lopes, é a «uma outra vinculação», à subordinação «aos mercados financeiros e aos grupos económicos, sempre ao serviço dos seus interesses, da especulação, da dependência e contra os interesses nacionais e do povo português».

Independência e democracia

O triunfo da Revolução Republicana de 1910, que «pôs fim a um regime caduco e anquilosado», foi também apresentado pelo parlamentar do PCP como um acto «indissociável de um forte sentimento de independência nacional e democracia» e que saiu vitorioso também pela «contribuição decisiva do movimento operário e popular».

Por si recordadas foram ainda as significativas mudanças que operou, «no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, combate à ignorância e obscurantismo», tal como em matéria de família e direitos das mulheres, laicização do Estado e aprovação de uma Constituição avançada para a época.

Dos seus limites, da viragem do poder político contra os trabalhadores e da forma como foram defraudadas as expectativas populares falou também Francisco Lopes, pondo o acento tónico na violenta repressão que então se abateu sobre o movimento operário e sindical, o que «reduziu o apoio popular ao regime e a mobilização em sua defesa».

Mas o que importa valorizar, neste centenário, segundo Francisco Lopes, é o «inegável conteúdo democrático e progressista do 5 de Outubro», e, simultaneamente, dar firme combate às «linhas de ataque à República» que têm por fim «justificar o golpe militar de 1926 e a instauração do fascismo, esconder o atraso e as injustiças a que este condenou o País e branquear os seus crimes».

«O fascismo não foi a correcção de erros ou insuficiências da República mas sim a liquidação por largas décadas do que de mais positivo – em avanços e esperanças – esta representou», esclareceu Francisco Lopes, para quem o 5 de Outubro e a Revolução de Abril são dois acontecimentos que mostram ser sempre o povo o grande obreiro do seu futuro.

Encerrando a sessão solene onde intervieram representantes de todas as bancadas, e a que assistiram as principais figuras do Estado, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, considerou que muito embora «a fragilidade do sistema político» ao longo de toda a I República não lhe tenha permitido «levar mais longe muitas das suas aspirações», isso «não invalida o propósito generoso de muitos dos seus protagonistas e o idealismo dos seus fundadores».

E lembrou que as figuras que lideraram os acontecimentos que levaram à implantação da República estiveram «quase sempre apostadas na apologia de grandes ideais ao serviço da coisa pública, do bem comum e do interesse geral, em suma, da res publica».