Desmontado foi assim o falso estado de alma de José Sócrates sobre as medidas de redução do défice com efeitos já para o ano em curso e para 2011 no seu primeiro debate quinzenal desta sessão legislativa.

O que para o chefe do Governo são medidas que servirão  para «afirmar as condições de confiança na economia e no futuro do País», para o PCP não passam de mais um roubo nos salários e um novo ataque às já muito difíceis condições de vida das classes trabalhadoras.

Roubo nos salários

Coube assim uma vez mais ao PCP, pela voz do seu Secretário-geral, introduzir no debate o que é verdadeiramente importante e actual, rejeitando de forma firme o que classificou de «pancada brutal» contra todos aqueles que vivem dos seus rendimentos do trabalho e das suas reformas e pensões.

E sobre os cortes na despesa, não teve dúvidas em afirmar que «são os trabalhadores que vão pagar com língua de palmo as consequências desta política de direita, desta crise do capitalismo».

No que respeita ao roubo dos salários dos trabalhadores da administração pública - que equivale a menos 70 por cento do subsídio de Natal – o dirigente comunista considerou ainda que o primeiro-ministro «não teve coragem de cortar no 13º mês, optando por 14 prestações suaves para recuperar parte desse subsídio».

E quis saber se este corte é para manter até 2012, isto é: se se trata de redução temporária ou de uma redução definitiva nos salários «para obter a tal competitividade à custa da diminuição dos salários».

Questão colocada pelo dirigente comunista foi também a do corte das pensões, sobre a qual o primeiro-ministro nada dissera. «O corte é para todas, para as mais baixas, para as mais altas?», perguntou, observando que ficara no vago essa ideia do congelamento das pensões.

Quanto ao corte nos abonos de família, segundo as contas do PCP, esse esbulho significa que um casal com um rendimento per capita de 628 euros, com um filho, deixa de ter abono de família.

«Diga lá, senhor primeiro-ministro: é rico um trabalhador com pouco mais de 600 euros? Merece esta medida  profundamente injusta, demonstrativa da sua concepção de defesa do Estado social?», perguntou.

Ainda mais desemprego

Sem responder a nenhuma das questões concretas que lhe foram colocadas, como é seu hábito, José Sócrates procurou justificar-se com generalidades do tipo «ninguém toma estas medidas de ânimo leve».

E escudou-se na «situação dos mercados internacionais» que, disse, «ameaça o financiamento da nossa economia», concluindo que «estamos a ser muito penalizados» por não termos adoptado as medidas que outros países tomaram».

Procurando minimizar os terríveis impactos das suas medidas, recuou ainda ao passado para dizer que em ocasiões anteriores ocorreram reduções de salários reais «muito mais gravosas», no tempo em que se «desvalorizava a moeda».

Afirmou-se ainda convencido de que Portugal «tem de fazer este esforço para justamente responder às questões da economia e do emprego», ideia contestada por todos aqueles, entre os quais o PCP, que advertem que estas medidas poderão, ao invés, traduzir-se em nova recessão e, seguramente, mais desemprego.

Jerónimo de Sousa, na réplica, aludindo à alegada «coragem» que José Sócrates disse ter tido para tomar as medidas que tomou, considerou não existir qualquer  coragem quando tais medidas recaem sobre os trabalhadores e reformados. Mesmo no plano da receita fiscal, especificou, a verdade é que só dez por cento é que penalizam o capital, ao passo que 90 por cento penalizam os trabalhadores e as famílias.

«Esta é a coragem do senhor primeiro-ministro: a coragem para carregar em quem menos tem e menos pode, sobre quem não tem voz, e falar de mansinho, baixinho, para aqueles que continuam a amassar fortunas, lucros, a viver à tripa forra, à conta do Estado».

Duelos de pólvora seca

Este foi um debate onde o primeiro-ministro procurou justificar a sua terapia de choque para as contas públicas com o argumento de que não lhe restava alternativa, de que as medidas tinham de ser tomadas, sob pena de males maiores.

Negou culpas próprias, recusando associar as suas políticas aos problemas actuais, endossando tudo para a crise internacional e para a mais recente «pressão» e «nervosismo» dos chamados mercados financeiros.

À direita, sem nunca contestar abertamente as medidas do Executivo – que aliás vêm ao encontro do que vinha exigindo, em particular no capítulo da despesa - o que preocupou no debate o PSD foi encontrar explicação para «o que correu mal» nas contas do Governo para que este tivesse decidido cortar de sopetão 3 400 mil milhões de euros na despesa e aumentar 1 700 mil milhões nas receitas.

A compra dos submarinos e sobretudo a paternidade de quem lançou o respectivo concurso foi, por seu lado, o grande tema a animar no debate as picardias entre o CDS/PP e o Governo.

De tal maneira que, em vários dos seus momentos, este mais mais pareceu um rotineiro e normal debate, como se na véspera não tivessem sido tomadas medidas tão graves para a vida dos portugueses como as que foram anunciadas.

O facto não escapou a Jerónimo de Sousa que viu neste «duelo de saliva» entre PS e PSD mais um dado  tranquilizador para o primeiro-ministro: «em relação aos cortes brutais que atingirão os trabalhadores, em particular os da administração pública, vai ter a concordância do PSD e possivelmente do CDS/PP» e, por conseguinte, «ver o Orçamento do Estado aprovado».