Ambos os casos decorreram em 2005. Graças a um trabalho conjunto do PSD, do PS e do CDS-PP, na Câmara Municipal, foi organizada e aprovada a famosa Proposta n.º 36/2005, que valorizava imenso a capacidade de edificação no Parque Mayer e desvalorizava o terreno de Entrecampos, proporcionando assim um óptimo negócio à Bragaparques. De oito milhões de euros, o Parque Mayer passava a «valer» cinquenta e cinco milhões.

Esta proposta foi aprovada na Câmara por aquelas forças políticas, com o voto contra do PCP. Na Assembleia Municipal, em 1 de Março de 2005, o Bloco de Esquerda também votou a favor do memorável negócio e concerto político. Votaram contra a proposta o PCP e Os Verdes.

Pelo meio das duas votações, apareceu uma excelsa e mal amanhada carta da Bragaparques, dirigida ao presidente da Câmara, Eng.º Carmona Rodrigues, que deu seguimento a tal engenharia de manobra, enviando uma fotocópia da carta, através da sua chefe de gabinete, ao adjunto do então presidente da Assembleia Municipal.

E o que dizia a carta? Que a Bragaparques estava de acordo com a Proposta n.º 36/2005 e que iria usar o direito de preferência numa seguinte hasta pública do terreno remanescente de Entrecampos… Foi assim, com esta «infantilidade» e esta esperteza que vinham lá de Braga e que, provavelmente, já teriam dado resultado noutras cidades.

A fotocópia da carta foi despachada apenas para dar conhecimento aos representantes dos grupos municipais e à comissão de acompanhamento das questões relacionadas com o Parque Mayer. Nada tinha a ver com a Proposta n.º 36/2005 e, por isso, não foi distribuída aos deputados municipais. A Câmara Municipal não precisara dela para aprovar a proposta e, no que dizia respeito a uma hasta pública que teria de ser preparada pela Câmara Municipal, sempre à luz da legislação em vigor e do regulamento do património municipal, seria indispensável uma nova decisão da Câmara sobre tal matéria e sobre qualquer direito de preferência que viesse a ser considerado e submetido a decisão municipal.

Só mais tarde, três meses depois, em Junho desse ano, é que houve conhecimento público do escândalo e da vigarice da hasta pública. A operação, dirigida por uma comissão municipal presidida por um então alto responsável de serviços da CML, partiu da invenção de que a Assembleia Municipal tinha aprovado o direito de preferência para a Bragaparques, e assim passou a proposta desta empresa do 3.º para o 1.º lugar. Na acta da comissão da hasta pública que serviu de base ao golpe, utilizavam o termo «infirmou», o que até era o contrário do que queriam fazer passar… Uma anedota trágica de quem nem sequer sabe português. Ora, três meses antes, em Março, tanto no relatório elaborado em sede de Comissão de Acompanhamento do Parque Mayer como na discussão na Assembleia Municipal, não houve uma só palavra sobre tal direito de preferência, nem a questão estava, nem podia estar, em análise.

Sobre este assunto, o presidente da Assembleia Municipal propôs de imediato ao presidente da Câmara, o então regressado Santana Lopes, que a operação da hasta pública fosse suspensa. Tal proposta que não mereceu atenção de sua excelência e a escritura foi assinada à pressa. Não houve respeito pelos prazos legais, não houve defesa da legalidade por parte da Câmara Municipal. Perante isso, em 6 de Agosto de 2005, a Assembleia Municipal enviou o processo em causa para o Tribunal de Contas, para a Procuradoria Geral da República e para a Inspecção Geral da Administração do Território.

Em 1 de Agosto de 2005, o PCP apresentou uma queixa junto do Ministério Público no Tribunal Administrativo, no sentido de peticionar a declaração de nulidade do negócio da permuta e da hasta pública, e outra queixa, na Polícia Judiciária, por haver indícios de Administração Danosa e Perturbação de Arrematação com o negócio e hasta pública.

Cinco anos depois...

Decorreram cinco anos. Como testemunha em dois dos processos, tive ocasião de verificar que essas matérias e as que foram enviadas pela Assembleia faziam parte dos dossiers em análise. Agora, a anulação da permuta e da hasta pública vem colocar de novo sobre a mesa os enormes prejuízos para o Município de Lisboa, desde logo nesses actos e em indemnizações pagas a feirantes e à Fundação «O Século», que eram partes interessadas da Feira Popular, e na destruição de dois locais emblemáticos de Lisboa que estão como se sabe.

Prejuízos que foram e são crimes de lesa-património da cidade e, por isso, assim deviam ser julgados de forma responsável por qualquer tribunal.

A falhada tentativa de envolvimento da Assembleia Municipal na tão ilegal hasta pública teve agora um execrável seguimento pela mão da RTP. No Telejornal de 13 de Julho, o serviçal «jornalista» tentou misturar Carmona Rodrigues com o comunista Modesto Navarro, no «tratamento» da anulação da permuta e da hasta pública, sem informar (mas sabendo) que o PCP e o então presidente da Assembleia Municipal tomaram posição firme e apresentaram processos em órgãos do Estado, ao contrário da Câmara Municipal de Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e outros, que prepararam o imbróglio e o levaram a cabo, com o apoio, o trabalho e o entusiasmo do PSD, do PS, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda na aprovação da Proposta n.º 36/2005.

José Alberto de Carvalho bem pode limpar as mãos à parede. O Director de Informação da RTP nem sequer respondeu a dois protestos que lhe enviámos, acompanhados de informação que bem deve conhecer, mas que não lhe interessa para o verdadeiro esclarecimento dos factos. Assim se perde um jornalista, que se fica sossegadamente no silêncio cúmplice, em gabinete macio e entorpecedor. Bom proveito lhe faça.

Acrescento ainda que, em recentes declarações à Antena 1 e à LUSA, sobre a anulação da permuta e da hasta pública, fiz referências às queixas apresentadas pelo PCP sobre estas matérias e, tanto naquilo que foi transmitido pela Antena 1 e no despacho da LUSA, estas referências foram omitidas. Assim continuam a censura e o anticomunismo em órgãos que deveriam prestar serviço público e que estão controlados por gente que não merece a designação de profissionais de informação.