As ci­ta­ções provêm da Re­so­lução do en­contro da CGTP-IN sobre con­tra­tação co­lec­tiva, que teve lugar no dia 9, em Lisboa, na sequência da apro­vação da po­lí­tica rei­vin­di­ca­tiva para 2001, no Con­selho Na­ci­onal de 31 de Agosto. Os par­ti­ci­pantes no en­contro ti­veram também, como base de tra­balho, um do­cu­mento sobre a evo­lução da con­tra­tação co­lec­tiva e me­didas a tomar.

Nestes textos, em que as­sentou a in­ter­venção de en­cer­ra­mento do Se­cre­tário-geral da con­fe­de­ração, é sa­li­en­tada a con­cepção pro­gres­sista sobre a con­tra­tação co­lec­tiva, como ins­tru­mento de pro­gresso so­cial, que de­corre da Cons­ti­tuição por­tu­guesa e de normas da Or­ga­ni­zação In­ter­na­ci­onal do Tra­balho. Ma­nuel Car­valho da Silva rei­terou a re­jeição da tão em­po­lada di­co­tomia entre me­lho­rias sa­la­riais e cri­ação de em­prego, e apontou mesmo, a des­mentir essa tese, o cres­ci­mento do em­prego no Brasil, país onde o sa­lário mí­nimo au­mentou 40 por cento em três anos. As­si­na­lando a força dos ar­gu­mentos da In­ter­sin­dical Na­ci­onal na de­fesa de au­mentos dos sa­lá­rios e in­sis­tindo que estes, se não che­garem a 3,5 por cento, não con­tri­buirão para uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza, o di­ri­gente co­locou o maior ên­fase na res­posta aos re­pre­sen­tantes pa­tro­nais que vi­eram pu­bli­ca­mente pôr em causa o acordo de 2006 sobre a evo­lução do sa­lário mí­nimo na­ci­onal: «Nem pensem não cum­prir o com­pro­misso dos 500 euros em 2011», pois se tal ocorrer «vamos de­sen­ca­dear uma forte re­acção con­ju­gada de todos», sin­di­catos e tra­ba­lha­dores.

«Há con­di­ções para uma grande acção» já no dia 29 de Se­tembro, de­fendeu, sa­li­en­tando a im­por­tância de a mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores ser feita «a partir dos pro­blemas con­cretos», re­a­li­zando o maior nú­mero de «greves e pa­ra­li­sa­ções» du­rante esse dia e mo­bi­li­zando para as duas grandes ma­ni­fes­ta­ções, em Lisboa e no Porto, à tarde.

Suster o re­tro­cesso

A ne­go­ci­ação co­lec­tiva, re­fere-se na Re­so­lução, «tem uma função re­gu­la­dora das re­la­ções de tra­balho, atenua a ex­plo­ração, por via dos di­reitos que es­ta­be­lece, e cons­titui-se num po­de­roso ins­tru­mento de de­sen­vol­vi­mento e pro­gresso so­cial». A ins­crição da ne­go­ci­ação e con­tra­tação co­lec­tiva na Cons­ti­tuição, entre os di­reitos fun­da­men­tais, «re­pre­senta o re­co­nhe­ci­mento da im­por­tância que tem a re­a­li­zação deste di­reito, para que possam também ser re­a­li­zados os ou­tros di­reitos, prin­cí­pios e va­lores de­mo­crá­ticos». Mas «o Go­verno do PS, em ali­ança com o grande pa­tro­nato, não só pre­tende sub­verter como negar o di­reito de ne­go­ci­ação co­lec­tiva».

«Um pro­fundo re­tro­cesso so­cial» ocorreu em 2003, com as normas do Có­digo do Tra­balho, de­pois agra­vadas na re­visão de 2009 - por de­se­qui­li­brarem a re­lação de forças a favor do pa­tro­nato, ad­mi­tirem a ca­du­ci­dade das con­ven­ções, eli­mi­narem o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador e ad­mi­tirem a adesão in­di­vi­dual a novas con­ven­ções co­lec­tivas, entre ou­tras al­te­ra­ções gra­vosas.

A favor dessas mu­danças na le­gis­lação la­boral, «o Go­verno in­vocou a com­pe­ti­ti­vi­dade das em­presas e a di­na­mi­zação da con­tra­tação co­lec­tiva». Ora, «pas­sados sete anos após a en­trada em vigor do Có­digo do Tra­balho e um ano de­pois da sua re­visão, a com­pe­ti­ti­vi­dade não au­mentou e a con­tra­tação co­lec­tiva não só não foi di­na­mi­zada, como se acen­tu­aram os blo­queios por parte do pa­tro­nato, com con­sequên­cias na di­mi­nuição do nú­mero de con­ven­ções acor­dadas e pu­bli­cadas».

Não obs­tante, «com a dis­cussão do de­no­mi­nado “Pacto para o Em­prego” e a pre­texto da com­pe­ti­ti­vi­dade das em­presas, numa ló­gica de acen­tu­ação dos lu­cros à custa da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, são re­to­madas ve­lhas e falsas teses, usadas aquando da im­ple­men­tação e re­visão do Có­digo do Tra­balho, tendo como pano de fundo novos ata­ques aos di­reitos so­ciais e à con­tra­tação co­lec­tiva».

Para a Inter, «esta ofen­siva do Go­verno, sem pre­ce­dentes, ar­ti­cula-se com os po­si­ci­o­na­mentos de boi­cote e re­cusa de ne­go­ci­ação, as­su­midos pelo pa­tro­nato», que uti­liza as al­te­ra­ções na lei (em es­pe­cial sobre a ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos) «como ins­tru­mento de chan­tagem para al­cançar os seus ob­jec­tivos». A «com­pla­cência do Go­verno com as po­si­ções an­ti­ne­go­ciais do pa­tro­nato» vê-se ainda na in­dis­po­ni­bi­li­dade para reunir com os sin­di­catos e no mau fun­ci­o­na­mento dos ser­viços do Mi­nis­tério do Tra­balho, que de­moram a pu­blicar as por­ta­rias de ex­tensão, quando há acordos, e têm uma acção pas­siva pe­rante pro­cessos em si­tu­ação de con­flito.

A CGTP-IN re­alça que, «neste con­fronto duro e pro­lon­gado, a re­sis­tência dos tra­ba­lha­dores tem sido factor de­ter­mi­nante para conter a ofen­siva pa­tronal» e «a con­tra­tação co­lec­tiva mantém todas as po­ten­ci­a­li­dades».

Na ac­tual si­tu­ação, «a luta pela de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva e, con­se­quen­te­mente, dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e do sector pri­vado, o au­mento real dos sa­lá­rios e o com­bate ao de­sem­prego e à pre­ca­ri­e­dade cons­ti­tuem, em si­mul­tâneo com a luta mais geral contra as in­jus­tiças e por mais e me­lhores ser­viços pú­blicos, ele­mentos cen­trais para uma mu­dança de rumo na vida na­ci­onal».

Todos juntos
vamos lutar!

«Vamos lutar! Juntos, que os ob­jec­tivos são co­muns! Todos, que a luta é de todos!» - apela a CGTP-IN, no fo­lheto em dis­tri­buição, a nível na­ci­onal, para a jor­nada de 29 de Se­tembro. A in­ten­si­fi­cação da mo­bi­li­zação das tra­ba­lha­doras e dos tra­ba­lha­dores - no ac­tivo ou apo­sen­tados, com vín­culos efec­tivos ou pre­cá­rios, a tra­ba­lhar ou no de­sem­prego - para este dia de luta foi uma das de­ci­sões do en­contro sobre con­tra­tação co­lec­tiva, que co­locou o en­foque na re­a­li­zação do maior nú­mero de ple­ná­rios e con­tactos nas em­presas e ser­viços.

No dia 29 de­verão ocorrer greves e pa­ra­li­sa­ções, por todo o País e nos di­fe­rentes sec­tores, en­vol­vendo em­presas e Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Para aquela quarta-feira, às 15 horas, estão mar­cadas con­cen­tra­ções no Porto e em Lisboa. Aqui, tra­ba­lha­dores de Leiria e dos dis­tritos a Sul reúnem-se no Marquês de Pombal, de onde par­tirão para a As­sem­bleia da Re­pú­blica. Tra­ba­lha­dores do dis­trito do Porto con­cen­tram-se na Praça dos Leões, en­quanto os de Coimbra e dis­tritos a Norte con­fluem para a Praça da Ba­talha; estas pré-con­cen­tra­ções vão con­vergir num des­file para a Praça Hum­berto Del­gado.

A 30 de Se­tembro, tem lugar uma reu­nião do Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN. No dia do 40.º ani­ver­sário da cen­tral, 1 de Ou­tubro, re­a­liza-se na Aula Magna da Rei­toria da Uni­ver­si­dade de Lisboa uma grande as­sem­bleia de di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais.