A Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) informou que os trabalhadores com salários em atraso duplicaram num ano: na primeira metade deste 2010 registou-se mais de 23 mil trabalhadores com salários em atraso, o que é o dobro do que tinha sido detectado no período homólogo de 2009. Entretanto, os ordenados mais baixos constituem agora a maioria dos incumprimentos e, segundo as contas da ACT, cada pessoa nestas condições tem em falta (ou a receber), uma média de 1260 euros, o que totaliza 15,4 milhões de euros em salários em dívida.

Entretanto, o Governo de José Sócrates ainda há dias se pavoneava, muito contente, a «exibir» uma décima ou duas de «recuperação de emprego» numa tabela qualquer. Até dava para rir às gargalhadas, se não fosse o caso tão sério e sem graça nenhuma...

«Ajustamentos»

A ministra da Educação, Isabel Alçada, veio declarar ao Jornal de Notícias que há «ajustamentos» a fazer na rede escolar, respondendo assim aos protestos generalizados dos pais das dezenas de milhares de crianças que viram encerradas as suas escolas primárias (mais de 700, na última investida do Ministério), sobretudo porque quase metade desses alunos não entrou na escola que queria, dentro da nova rede de «agrupamentos» inventada pelo Governo.

Todavia, apesar destes indispensáveis «ajustamentos», a ministra não percebeu que este encerramento maciço de escolas primárias está a desarticular esta rede do ensino básico e até afirma, na mesma entrevista, que é provável haver mais encerramentos de escolas no próximo ano.

Até à destruição final do ensino primário geral e gratuito?

«Provas»

Entretanto, o Governo, através da Segurança Social, vai obrigar 819 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a provar todos os seus rendimentos até ao final deste mês, sob a ameaça curta e grossa de que quem não provar o que ganha... perde imediatamente o abono de família e o subsídio de desemprego.

É claro que o Governo, que está semeado de luminárias, já fez saber como «garantiu» a todos os beneficiários um meio expedito para apresentarem as suas declarações: podem fazê-lo... pela Internet – um recurso técnico só possuído e utilizado por uma minoria de portugueses, mas não uns portugueses quaisquer. Obviamente, a informática exige recursos técnicos e culturais específicos, que não estão ao alcance de qualquer um.

Como estes subsídios são concedidos, esmagadoramente, a cidadãos altamente deprimidos a todos os níveis (sociais, económicos e culturais), não é preciso ser bruxo para prever as dificuldades de toda esta gente para apresenbtar as suas declarações.

É claro que o Governo também sabe disso e, talvez por sabê-lo muito bem, é que terá sido tão taxativo a determinar o corte imediato dos subsídios em caso de ausência de «declaração de rendimentos».

É que assim, para cortar os subsídios, nem é preciso apurar quanto ganha cada beneficiário – a ausência da declaração é instrumento suficiente para o fazer...