Saudando esta «importante vitória da luta dos trabalhadores», o CESP/CGTP-IN revelou que as ilegalidades prosseguem ali, como noutras lojas.

«Desde 2007 que a administração do Pingo Doce, recusava reunir com os representantes do CESP», lembrou Célia Lopes. O boicote ao diálogo também se repercutiu no não recebimento de abaixo-assinados dos trabalhadores, contra alterações aos horários de trabalho.

«Os atropelos eram de tal ordem que as escalas enviadas para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) eram diferentes das realmente praticadas», acusou a dirigente sindical, lembrando situações, ainda recorrentes, em que «o trabalhador é forçado a trabalhar nos dias de folga e nos períodos de descanso». O trabalho suplementar não era pago, nem eram cumpridas as regras sobre paternidade e  maternidade.

Solicitada a intervenção da ACT, pelo sindicato, «foram levantados muitos autos que obrigaram a empresa a dar ordem a todas as lojas para respeitarem as regras de trabalho suplementar e pagarem os retroactivos que eram devidos aos trabalhadores desde a actualização salarial de 2008», lembrou Célia Lopes salientado como esta foi uma «importante vitória da luta e determinação de quem lutou».

No entanto, para não reconhecer esta vitória dos trabalhadores e do sindicato, a administração efectuou os pagamentos referindo, nas folhas de salário, que se tratou apenas de «uma correcção de erro administrativo». «Foi um “erro administrativo” que durou dois anos e obrigou a concentrações de protesto à porta das lojas», lembrou Célia Lopes, salientando que este resultado reflecte como «os trabalhadores começam a compreender que é preciso lutare pelos seus direitos».

Continuam, no entanto, no Pingo Doce, «atropelos à lei e pressões com transferência de trabalhadores dos locais de trabalho, a cada dia e a cada período laboral, sem aviso prévio, e prossegue a não renovação de falsos e ilegais contratos a prazo, pois trata-se de desempenho de funções de trabalho permanente».

Desde que os autos foram levantados pela ACT que o Pingo Doce tem levantado processos disciplinares a trabalhadores, situação que obriga à continuação da luta, considerou a dirigente sindical.

Vale tudo no Lidl

Na generalidade destes estabelecimentos comerciais «as administrações costumam contratar pessoas que se fazem passar por clientes, supostamente com o propósito de melhorar e optimizar a prestação dos serviços, mas nos supermercados Lidl não parece ser assim», assinalou Célia Lopes.

Naqueles supermercados «são trabalhadores da própria empresa que fazem as chamadas “visitas de cliente-mistério”, criando situações propositadas cuja responsabilidade atribuem depois aos trabalhadores, a fim de os prejudicar, designadamente fazendo trocas de produtos nas prateleiras». Embora o Lidl pague salários acima da tabela negociada, «há lojas onde preferem ter menos trabalhadores ao serviço, mantendo as remunerações dos que ficam em casa, para conseguirem provar que com menos trabalhadores é possível obter-se a mesma produtividade», podendo, desta forma estar a comprometer o número de postos de trabalho.

Outra grave situação tem sido vivida em lojas do Lidl por trabalhadores que regressam ao serviço após acidentes de trabalho, com necessidade de serviços melhorados, e «são obrigados a cumprir ritmos de trabalho inconcebíveis», acusou a dirigente sindical, salientando haver, nesta cadeia, «uma total desregulação dos horários laborais».

O CESP também critica que a videovigilância, no Lidl e em outras marcas, esteja a ser usada «para controlar os trabalhadores, em vez de servir, exclusivamente, para garantir a segurança nos estabelecimentos», como consta na lei.

AC Santos fora-da-lei

No AC Santos, em Lisboa, «a administração não respeita o contrato colectivo e recusa reunir com o sindicato», explicou Ana Pires, responsável sindical na região.

Nesta cadeia de supermercados «não há actualizações salariais desde 2008, embora elas tenham sido publicadas, bem como outras matérias do contrato colectivo, sem negociação».

Os horários afixados nos mapas mensais não são cumpridos; os trabalhadores são obrigados a gozar “meias-folgas” em vez dos dois dias seguidos de descanso semanal; as progressões nas carreiras são constantemente desrespeitadas com trabalhadores a desempenhar funções pelas quais recebem salários abaixo das suas responsabilidades; não há pessoal contratado para limpeza, sendo as operadoras dos supermercados quem desempenha essas tarefas; há um «total desrespeito pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho», acusou Ana Pires, lembrando que «só os trabalhadores, em unidade e com a luta sindical, poderão resolver estas situações salvaguardando os seus direitos».

Impedimentos superados

O Freeport de Alcochete e o Centro Comercial de São João da Madeira foram os últimos locais de trabalho onde as administrações tentaram impedir acções sindicais do CESP e da Interjovem/CGTP-IN, de sensibilização de trabalhadores e clientes, em 2008, recordou Célia Lopes.

«Não cedemos, tivemos de chamar a PSP, não baixámos os braços e conseguimos impedir que mais situações como estas tenham ocorrido».

Actualmente, os mais graves impedimentos à acção sindical têm acontecido, quase exclusivamente em estabelecimentos Intermarché, do Grupo Mosqueteiros. Célia Lopes garantiu que «o CESP continuará a exigir respeito pelos direitos sindicais e laborais destes trabalhadores».

Parabéns a quem lutou na Alicoop

Após uma dura luta pela continuidade da cadeia de supermercados da Alicoop e a manutenção dos postos de trabalho, começam agora a ser obtidos resultados positivos. Para o CESP/CGTP-IN é «uma vitória da luta, da inteligência e do acreditar».

Quatro meses após o encerramento de todas as lojas, ocorreu, dia 13, na Quinta do Lago, a primeira reabertura de uma loja desta cadeia de supermercados, estando previstas, para os próximos dias, a reabertura de mais dez salvaguardando-se centenas de postos de trabalho, recordou Célia Lopes.

Lembrando o «total acompanhamento» dado a esta luta, «desde o primeiro dia», o CESP saudou todos os trabalhadores «e demais interessados no processo pela enorme vitória» alcançada, esperando que este seja «o primeiro de muitos dias felizes para todos» os que lutaram pela viabilidade da Alicoop, salientando que continuará a luta até que todas as dificuldades sejam ultrapassadas.

Célia Lopes salientou como, também nesta luta, como em todas, o objectivo principal do CESP/CGTP-IN é conseguir a salvaguarda do maior número de postos de trabalho, lembrando a importância da Alicoop na região algarvia.