POLÍTICA DE CLASSE
«A prática do Governo eleva o conteúdo de classe da política de direita a um patamar superior»
O conteúdo de classe da política de direita que há 34 anos flagela os trabalhadores, o povo e o País, assume a sua expressão mais acentuada de sempre na política do actual Governo.
Dir-se-ia que, quando Marx e Engels, há mais de 160 anos, caracterizavam os governos do poder dominante como conselhos de administração dos interesses do grande capital, era do governo PS/José Sócrates que falavam...
Com efeito, não há uma só medida tomada por este Governo que não tenha como objectivo favorecer os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros - e, portanto, atacar direitos e interesses dos trabalhadores e do povo. E as perspectivas apontam, iniludivelmente, para a acentuação dessa tendência.
Este é um governo de classe ao serviço assumido dos interesses exclusivos do grande capital. E as consequências disso são por demais evidentes no estado a que chegou a situação económica e social do País, bem como a sua independência e soberania.
Ao mesmo tempo que o Governo procede a cortes nos apoios sociais, nos salários, nas reformas, nos rendimentos dos agricultores, fazendo pesar sobre a imensa maioria dos portugueses as dramáticas consequências da crise do capitalismo, o número de milionários cresce, as grandes fortunas crescem ainda mais, os bancos estão nas suas sete quintas – como o comprovam dados recentes que nos dizem que a banca teve mais de 11% de lucros no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período há um ano; e que os quatro maiores bancos privados tiveram um lucro de 4, 35 milhões de euros por dia e pagaram de imposto uma ridícula taxa de 4, 3% sobre os lucros, que é um verdadeiro insulto à situação em que vivem milhões de portugueses.
A verdade é que a prática do Governo PS/Sócrates eleva o conteúdo de classe da política de direita a um patamar superior.
Como afirmou Jerónimo de Sousa, na intervenção proferida no passado domingo, em Faro, «o PEC mais não é do que uma nova escalada da ofensiva contra os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, os direitos sociais das populações, os serviços públicos, o emprego, as actividades produtivas e o desenvolvimento do País. Uma colossal ofensiva que se enquadra numa operação mais global, em estreita articulação com o capital europeu e os grandes centros do capitalismo internacional, com o claro objectivo de acelerar o esvaziamento do “estado social” e que em Portugal se traduz numa política de destruição das conquistas do 25 de Abril».
A ofensiva em curso, na base do PEC e das suas medidas adicionais, aí está a comprová-lo, tendo como grandes linhas de força o roubo nos salários, através do imposto adicional do IRS; os cortes nas deduções específicas nas despesas da saúde e da educação; e o agravamento dos preços dos bens essenciais, com o aumento do IVA.
Assim, o ataque aos apoios sociais traduzir-se-á, este mês e no próximo, na redução das comparticipações nos medicamentos, nas taxas moderadoras, na acção social escolar, no subsídio social de desemprego, no Rendimento Social de Inserção, no apoio aos doentes acamados, aos deficientes e, até, no fundo de gastos de alimentação a menores. Ou seja: «nada fica de fora para quem menos pode e menos tem».
Entretanto, os restantes partidos da política de direita, designadamente o PSD, no meio de folclóricas manifestações de «desacordo» com tudo, vão dizendo que sim a tudo o que é essencial. Como o grande capital quer.
O Governo «justifica» estes cortes com o «argumento» de que «não há dinheiro». É falso: dinheiro é o que não falta. Só que está muito mal distribuído e as medidas governamentais vão todas, sempre, no sentido de favorecer quem o tem.
Bastaria, como sublinhou o secretário-geral do PCP, o Governo aceitar a proposta do Partido de criação de um novo imposto sobre transacções financeiras e sobre as transferências financeiras para os paraísos fiscais – o que significaria qualquer coisa como 2 mil e 300 milhões de euros de receita fiscal adicional – e pôr o sector bancário e os grandes grupos económicos e financeiros a pagar uma taxa efectiva de 25% de IRC, deixando de poder deduzir qualquer tipo de benefícios fiscais até ao final de 2013. Tais medidas, conjuntamente com a tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados, também proposta pelo PCP, permitiriam uma receita de 2 mil e 900 milhões de euros de receita adicional – ou seja: três vezes mais do que aquilo que se pretende cobrar adicionalmente com as medidas contra o investimento, os salários, as reformas e os preços dos bens essenciais.
Mas não, não é essa a perspectiva do governo do grande capital cuja preocupação é ir buscar onde menos há para que os que muito têm possam ter ainda mais – não hesitando em atacar os mais idosos e doentes, os deficientes, as crianças, os mais pobres, ao mesmo tempo que decide prolongar as medidas extraordinárias de apoio ao sector bancário.
E tem ainda a desfaçatez de, numa manifestação de insolente hipocrisia e de desrespeito pela inteligência e pela sensibilidade da maioria dos portugueses, proclamar a toda a hora que «a crise toca a todos», sabendo que, com isso, o que pretende é levar por diante o seu programa de sacrifícios para os trabalhadores e para o povo em benefício dos grandes e poderosos.
De tudo isto, emerge como questão essencial a necessidade do prosseguimento e da intensificação da luta por uma ruptura com esta política e por um novo rumo para o País. Uma luta que se sabe ser difícil mas que é condição indispensável para dar a volta a isto.