Tribunal dá razão ao PCP
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão ao PCP, confirmando a ilegitimidade do «negócio» de permuta, levado a cabo em 2005, do terreno do <i>Parque Mayer</i>, então propriedade da BragaParques, pelo terreno de Entrecampos, então propriedade da Câmara de Lisboa.
«Tal acórdão vem dar razão às propostas do PCP, alertando, entre outras, que a permuta só seria consistente depois da aprovação do Plano de Pormenor para o Parque Mayer, o qual à data não existia», afirmou, no dia 14, Miguel Tiago, eleito na Assembleia Municipal, salientando que fica sem efeito «a hasta pública, por não estar reconhecido o direito de preferência usado pela BragaParques na deliberação da Assembleia Municipal».
Recorde-se que os comunistas, desde a primeira hora, estiveram sempre empenhados no «combate ao negócio» da permuta. «Pena é que outras forças políticas com assento na Assembleia Municipal, como o PS e o BE, tenham aprovado, naquele órgão, a realização da permuta viabilizando o negócio conduzido pelo PSD e CDS-PP, na Câmara, quando juntando os seus votos aos do PCP e do PEV [Partido Ecologista «Os Verdes»], permitiriam reunir a maioria necessária a impedir não só o desfavorável negócio para as finanças municipais, como os prejuízos decorrentes para a cidade com a estagnação e degradação de duas importantes áreas da cidade», criticou Miguel Tiago.
Com esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, assegura o eleito do PCP, que também é deputado na Assembleia da República, será possível «construir uma solução que recupere os danos patrimoniais decorrentes para o município e abrir caminho à recuperação do Parque Mayer, de forma equilibrada, na linha do Plano de Pormenor em fase de conclusão, bem como dos terrenos de Entrecampos, apesar do sacrifício da Feira Popular, ali localizada anteriormente».
Carris e Metro não respeitam os utentes
A Carris implementou, no dia 26 de Junho, a 3.ª fase da «Rede 7», a pretexto da entrada em funcionamento do prolongamento da Linha Vermelha do Metro até São Sebastião.
Com esta medida, acusam os comunistas de Lisboa, em nota de imprensa, será reduzida a oferta de transportes, deixando as populações em desvantagem, sobretudo as mais idosas. A carreira 713 deixa de fazer o percurso Amoreiras/Marquês, a 718 Alameda/Amoreiras, a 716 deixa de ir à Praça do Chile, a 740 deixa de ir às Olaias e a 49 passa a fazer apenas o circuito ISEL/Entrecampos e apenas aos dias úteis.
Os eleitos do PCP alertam ainda para o facto de em várias estações do Metro não funcionarem as escadas rolantes nem elevadores, o que afecta sobretudo «as pessoas com deficiência e as famílias com crianças». «Fica clara a estratégia de desinvestir na Carris, deixar degradar o serviço e a empresa para, daqui a uns tempos, voltar a aparecer no horizonte o cenário da sua privatização», criticam.