Na moção aprovada em todos os plenários promovidos pela Federação Nacional dos Professores, que decorreram em todas as capitais de distrito e em mais algumas cidades, os docentes chumbaram a «reforma do sistema educativo», depois de terem analisado as graves consequências desta para a qualidade do ensino público e a profissão docente.

Como alternativa, apresentaram um conjunto de reivindicações que consideram imprescindíveis para emendar os prejuízos provocados pelas opções do Ministério da Educação.

A promoção de um concurso nacional para mobilidade e ingresso nos quadros de escolas e agrupamentos, no próximo ano lectivo, respeitando o compromisso assumido com os sindicatos; a adequação de horários de trabalho ao exercício da profissão; uma alteração profunda do modelo de avaliação de desempenho, no fim do actual ano escolar, como está previsto; a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão nas carreiras; o fim dos efeitos da avaliação nos concursos; a suspensão do «pseudo-processo» de reordenamento da rede escolar, considerado «um pretexto para encerrar escolas, mesmo quando são necessárias», criando «mega-unidades de gestão, à margem dos interesses pedagógicos e da opinião das comunidades educativas», com o propósito de «eliminar postos de trabalho»; o alargamento da participação democrática dos professores num modelo de gestão escolar que lhe confira coerência pedagógica; e a abertura de «um amplo debate» que resulte numa «reorganização curricular que abranja todos os graus de ensino, tendo em vista o alargamento da escolaridade obrigatória», foram reivindicações aprovadas nos plenários que reclamaram «outra política» com «medidas que respeitem as escolas, valorizando a profissão docente».

Os professores também exigiram que a actual crise económica e social se resolva com medidas que reduzam os ganhos e benefícios «de quantos continuam a acumular lucros e rendimentos, em muitos casos, verdadeiramente escandalosos», e recusaram que sejam sempre os trabalhadores «a pagar por crises que não provocaram».

Após os plenários, os professores juntaram-se às acções da CGTP-IN.

Horários não foram negociados

A propósito do Despacho n.º 11120-B/2010, de 7 de Julho, que estabelece as regras para a elaboração dos horários de trabalho semanais dos professores e o seu regime de faltas, a Fenprof salientou, numa nota à imprensa, de dia 12, que esta matéria «não foi alvo de negociação colectiva», como obriga a Lei 23/98, de 26 de Maio.

Por esse motivo, a federação vai reclamar a intervenção dos grupos parlamentares.

Naquele Despacho, a Fenprof também detectou parâmetros que agravarão as condições de vida e de trabalho dos docentes e que degradarão ainda mais a qualidade do ensino, designadamente através de uma «brutal redução do número de horas para a organização e funcionamento» das escolas. «Fica claro que o objectivo economicista se sobrepõe a qualquer outro interesse», acusou a federação.

Tribunal aceitou recurso

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja deu provimento ao recurso apresentado pela Fenprof, obrigando a que a decisão que permitiu a consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional dos professores volte «a estar sob a atenção dos tribunais», informou o secretariado da federação.

Quando, no dia 23 de Junho, foram divulgadas as listas provisórias de ordenamento dos candidatos à contratação e de destacamento por condições específicas, para o próximo ano lectivo, a Fenprof revelou que alguns professores subiram «centenas de lugares, em prejuízo de outros, por razões extremamente injustas» decorrentes da validação da aplicação informática, que arredondou a classificação quantitativa. Ficaram também prejudicados aqueles para quem a avaliação não teve relevância para efeitos de concurso, bem como os que não foram avaliados por razões a eles alheias. A atribuição, em diversas escolas, da nota «Bom» a todos, também impediu muitos de beneficiarem de qualquer bonificação. Desta avaliação depende, a garantia de emprego para muitos professores, no próximo ano, devido à «previsível e significativa redução de horários».