Portugal, gravemente atingido pela crise do sistema, com uma economia dependente e em declínio e um tecido social fragilizado por políticas regressivas, corre riscos de retrocesso também nesta matéria. As medidas do Governo PS estão cada vez mais longe da gravidade da situação e são inconsistentes com a legislação e a intervenção progressista de que o País dispõe nesta matéria e que permitiram avanços significativos no início do século.

Elementos da situação internacional

Na UE, os desenvolvimentos negativos da situação confirmam-se na persistência de consumos elevados e na tendência de agravamento. Sobre a cocaína diz o relatório 2009 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) – «(...) os actuais níveis de consumo permanecem elevados e não estão a baixar... além de continuarem a aumentar noutras zonas (...)». E observa-se «(...) uma situação cada vez mais complexa e volátil no tocante à disponibilidade e consumo de drogas sintéticas» e um «policonsumo de drogas e problemas de álcool concomitantes (…) elementos definidores do fenómeno de droga europeu».

Relativamente à heroína, o OEDT refere o aumento de apreensões, de pedidos de tratamento, de novos consumos na juventude e de morbilidade e mortalidade relacionadas com esta droga. Nas palavras «politicamente correctas» do relatório lê-se – «Globalmente deve considerar-se desanimador que a (...) tendência decrescente dos problemas relacionados com a heroína já não tenha fundamento e, embora não haja provas de um regresso à propagação epidémica (…) ocorrida no passado, os problemas de saúde e sociais suscitados (…) são consideráveis». Ou seja, estamos perante um novo surto de heroíno-dependência que, por falta de provas, o OEDT decidiu não considerar (ainda) uma nova epidemia.

De facto, a crise do capitalismo, ao acentuar a financeirização e a guerra pelas taxas de lucro – apesar da «profilaxia» e do «controlo de excessos», cria «oportunidades de negócio» intrínsecas ao seu carácter criminógeno, daí a expansão do narcotráfico e dos mercados que, no caso da heroína, registam ainda como causa directa a agressão imperialista no Afeganistão, no Médio Oriente e na Ásia Central.

A situação nacional e a resposta necessária

Em Portugal a situação evoluiu positivamente entre 2001 e 2007 – foi o resultado das orientações progressistas da «Lei da Droga» (Lei 30/2000), cuja iniciativa política pertenceu ao PCP, e a consequência do desempenho claramente positivo da equipe do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). Mas hoje regista-se indícios preocupantes de não consolidação e travagem nesta evolução. Isto decorre da situação negativa que o País atravessa, resultado da política de direita do PS e PSD, mas também da inconsequência do Governo nas políticas da toxicodependência, em que o PS se tem posicionado «à sombra da bananeira» dos êxitos alcançados.

O Governo PS, na sanha da destruição de serviços públicos e funções sociais do Estado, tem vindo a desinvestir nos meios, registando-se carências de pessoal, no IDT e nas Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDTs), travagem nos equipamentos, atrasos nos programas e tendência crescente para as parcerias com os «privados». O Governo está a criar um refluxo na capacidade de resposta que torna iminente um retrocesso nos índices desta área, em que a política de direita (também) pode deitar tudo a perder e lançar o país no declínio.

Perante este quadro, o PCP – em coerência com o seu contributo decisivo na definição da estratégia nacional para a toxicodependência – apresentou, em Junho, iniciativas legislativas urgentes para melhorar a resposta dos serviços públicos e consolidar os avanços alcançados, para o «Reforço dos meios e capacidade de actuação do IDT» – instituindo a autonomia financeira e reforçando o investimento neste Instituto Público –, e para o «Reforço dos meios humanos nas CDTs» – essenciais na resposta nacional integrada a estes problemas.

O PCP não vai ceder a hesitações ou pressões retrógradas e continuará a intervir com determinação para concretizar e melhorar a estratégia nacional de prevenção e tratamento da toxicodependência. Esta é mais uma indeclinável batalha pela qualidade da nossa democracia.