Os 230 participantes, em representação de Comissões de Trabalhadores (CT) de cerca de 70 empresas, públicas e privadas, de todo o País analisaram a situação política e social, fizeram um balanço do papel e da intervenção das CT em defesa dos direitos dos trabalhadores, e decidiram que «A resistência e a luta», em unidade, nos locais de trabalho «é o caminho» que poderá travar as políticas de direita do Governo PS.

Depois do encontro em que puderam também participar representantes de comissões e de sub-comissões de trabalhadores não filiadas em coordenadoras regionais ou sectoriais, os participantes desfilaram, em protesto, pelas ruas de Almada até Cacilhas, onde convidaram a comunicação social a comparecer numa conferência de imprensa, no fim do desfile, onde apresentariam as conclusões do encontro, e à qual nenhum órgão de imprensa compareceu, excepto o Avante!.

Na resolução, aprovada por unanimidade, no fim dos trabalhos, as CT presentes consideram prioritária «a dinamização da luta e o reforço da organização, forjando e defendendo «a unidade dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, perante factores cada vez mais poderosos que dificultam essa unidade e a formação da consciência da classe trabalhadora».

A precariedade decorrente dos contratos a prazo; os falsos «recibos verdes»; a ausência de contratos de trabalho; o recurso ao insourcing e ao outsourcing; a prestação de serviços por outras empresas para a realização de «empreitadas»; o recurso a empresas de contratação de aluguer mão-de-obra; o fraccionamento do processo produtivo em empresas diferenciadas; o desmembramento de grandes empresas em «áreas de negócio»; a desregulamentação e a diferenciação de horários de trabalho; a divisão sindical com o favorecimento de «organizações amarelas» e a «imposição da sindicalização nessas organizações, com a utilização de chantagem» foram factores enunciados como dificuldades acrescidas que as CT pretendem superar através da luta em unidade.

Prioridade à contratação colectiva

O Encontro Nacional de CT considerou que o «direito ao trabalho em condições de dignidade e devidamente remunerado», concretizado na contratação colectiva, é o mais importante direito que os trabalhadores devem defender, salienta-se no documento aprovado, que considera prioritária a luta nos locais de trabalho, «contra a intensificação da exploração com a exigência dos aumentos de salários, a defesa do horário de trabalho e dos direitos consagrados».

Reforçar a cooperação das Comissões de Trabalhadores com o movimento sindical unitário, «envolvendo os trabalhadores na luta pela contratação colectiva do seu sector ou pelos Acordos de Empresa» e na elaboração dos cadernos reivindicativos foi considerada atitude fundamental para romper os bloqueios às negociações e obter acordos vantajosos para os trabalhadores.

É no mesmo contexto que o 16.º Encontro considerou fundamental a continuação e o reforço da luta contra as privatizações, em defesa do aparelho produtivo e da soberania nacional.

Lembrando que «as forças do capital «necessitam de intensificar a exploração para a recuperação do sistema», o encontro considerou que as privatizações anunciadas e o sucessivo encerramento de empresas, com «centenas de milhares de despedimentos», terão como consequência um domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional. Em consequência, «os trabalhadores verão ainda mais espezinhados os seus direitos», alertou o encontro, que reclamou o fim imediato de todas as privatizações.

Combater o Pacto de Estabilidade e de Crescimento e os aspectos gravosos do Código do Trabalho serão outras prioridades nas lutas futuras enunciadas na resolução, bem como a luta pela paz, contra o imperialismo, para «abrir caminho para a emancipação dos trabalhadores e dos povos».