O Parlamento apreciou recentemente uma petição solicitando medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos, concelho de Sintra.

A deputada comunista Paula Santos saudou a dinamização da petição, seus autores e populações afectadas, manifestando a solidariedade da sua bancada perante as preocupações colocadas relativamente aos efeitos nefastos das linhas de alta e muito alta tensão e suas consequências na saúde pública e na qualidade de vida das populações.

O PCP considera justa a reivindicação de uma solução alternativa, lembrando que já na anterior e na actual legislatura apresentou propostas que salvaguardam as redes de transporte de electricidade em alta e muita alta tensão, conciliando as necessidades de desenvolvimento e electrificação do País com o ordenamento do território, ambiental e urbanístico, e que garanta a segurança das populações.

A instalação destas linhas deve respeitar o princípio da precaução e da prevenção, sublinhou a deputada comunista, entendendo assim que, para o efeito, deve proceder-se à regulamentação dos limites máximos de exposição humana às radiações electromagnéticas, que respeitem as recomendações da OMS e que estejam com as melhores práticas dos países da União Europeia.