Para o PCP «a decisão de encerrar mais 900 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico a partir do próximo ano lectivo, inserida no conjunto de medidas acordadas entre PS e PSD, é parte de uma estratégia puramente economicista decidida em 2005 pelo primeiro Governo do PS/Sócrates».

Em nota do Gabinete do Imprensa, divulgada quarta-feira, o Partido reagiu ao que considera ser parte de um objectivo mais amplo que incluía o encerramento de «4500 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e dezenas de jardins de infância» decisão que consubstancia uma «clara afronta ao direito constitucional de igualdade de acesso à educação e ao sucesso escolar, revelando um profundo desprezo pelos direitos dos alunos».

«Tal como o PCP denunciou logo em 2005 – lembra-se no texto – esta medida, associada à implementação em curso de organização e racionalização dos Agrupamentos Escolares, desrespeitando claramente as tipologias definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo, insere-se inequivocamente na estratégia deste Governo de reduzir ao mínimo as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, deveres constitucionalmente consagrados desde Abril de 1976».

A sustentar esta medida, diz o Partido, está a «falsa tese de que o sucesso está nas grandes concentrações de alunos ou de que uma escola com menos de 20 alunos leva obrigatoriamente ao insucesso». Pelo contrário, «o encerramento de escolas e a integração de milhares de alunos em “mega” agrupamentos não se insere em nenhuma preocupação pedagógica ou social, apenas na obsessão de reduzir o investimento na educação, prejudicando desta forma o percurso escolar dos alunos e atirando para o desemprego milhares de trabalhadores da educação», notam os comunistas.

Marca da política de direita

Nos últimos cinco anos foram encerradas 2300 escolas. Em consequência disso, muitas aldeias e freguesias portuguesas viram acelerado o seu processo de desertificação, cenário que, destaca o PCP, a actual decisão vem agravar.

Acresce que «milhares de crianças vão ser afastadas do seu ambiente natural e de uma relação estreita e saudável com os familiares mais directos, aspectos que são fundamentais no seu desenvolvimento equilibrado. Muitas destas crianças vão também ter de passar duas e mais horas diárias em transportes escolares, alguns deles sem as mínimas condições de segurança, e escolas com milhares de alunos vão tornar-se mais impessoais».

«Estamos por isso perante uma concepção educativa que para além de apostar na centralização, na baixa formação e qualificação dos portugueses e nos baixos salários é sobretudo desumana. Nenhum outro governo ao longo da história do nosso país encerrou tantas escolas. Esta é mais uma das marcas da política educativa do Governo PS - independentemente de quem esteve ou está à frente do Ministério da Educação - e que contou agora com o compromisso do PSD», frisa o PCP.

Sendo uma questão com dimensão educativa, o fecho dos estabelecimentos escolares «tem também um fortíssimo impacto social, económico e cultural em vastas regiões do País já por si atingidas pelo problema do desemprego, da desertificação, da emigração, dos baixos rendimentos ou da pobreza». Nesse sentido, defende o Partido, «é necessário travar esta decisão desastrosa» e, por isso, os comunistas apelam «à luta das populações, dos professores, dos funcionários e da comunidade educativa para que impeçam a concretização desta medida que agravaria as injustiças e atrasaria ainda mais o nosso país».

Contrariamente ao que defende o executivo PS/Sócrates, «a realidade nacional reclama mais investimento na educação, como valor estratégico para o desenvolvimento equilibrado do País e para o reforço da identidade nacional, com prioridade para um efectivo combate ao abandono e ao insucesso escolar e à exclusão social e escolar».

Comunicado da DOREV

Distrito penalizado

Reagindo igualmente ao encerramento de 900 escolas do 1.º ciclo, o executivo da Direcção da Organização Regional de Évora do PCP sublinhou que mais de uma centena das escolas que o Governo pretende abandonar encontram-se no Alentejo, metade das quais no distrito de Évora.

Tal tem «um fortíssimo impacto social, económico e cultural no distrito», já fustigado pelo desemprego, pela desertificação, pela emigração e pelos baixíssimos rendimentos dos agregados familiares.

A DOREV lembra também que «o encerramento das escolas vai aumentar em muito os encargos das autarquias com os transportes escolares», facto que agrava «os 3,5 milhões de euros retirados às autarquias do distrito, e a descida das receitas das autarquias locais, situação que em muito vai contribuir para agravar a situação financeira das autarquias locais».