Edgar Silva, Coordenador Regional do PCP, alertou, no início dos trabalhos, para a «profundidade da crise económica e financeira» da Madeira, que empurra a Região «para um quadro de colapso e de falência técnica».

Um risco decorrente da profunda debilidade da economia, do excessivo endividamento e da deterioração do quadro financeiro. «Tudo isto faz com que a Região se aproxime da declaração de "insolvência" da Autonomia», advertiu o dirigente comunista, lembrando que também na «República é urgente travar o rumo de desastre nacional», desencadeada pela política de direita do PS e do PSD.

Sobre os trágicos acontecimentos de dia 20 de Fevereiro, que ainda perduram na memória de toda a população da Madeira e que fizeram largas dezenas de mortos e inúmeros estragos materiais, Edgar Silva sublinhou que os mesmos «só vieram agravar os problemas estruturais desta Região» e deixaram a descoberto uma «concertação estratégica entre o PSD e o PS», que criou «uma nova realidade política».

Exemplo deste «bloco central de interesses» foi o apoio de Alberto João Jardim e do PSD ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do Governo PS, assim como do seu chumbo às propostas do PCP contra a privatização da TAP, da ANA, da Caixa Geral de Depósitos e dos CTT. «Neste novo quadro político, combater politicamente o regime jardinista é combater o Governo de José Sócrates», acentuou o Coordenador Regional, afirmando que «é possível uma outra política e um outro rumo» para a Madeira.

Para que tal aconteça, acrescentou, é preciso «alargar e elevar a militância» dos comunistas, reforçar as organizações de base e responsabilizar mais quadros, «tendo mais iniciativa e acompanhamento dos problemas dos trabalhadores e das populações, procurando reforçar a organização partidária nas empresas e locais de trabalho». «O PCP é a força consequente, a força que nas lutas sociais e políticas combate com firmeza, coerência e determinação o bloco central de interesses. O PCP é a grande força política mobilizadora de vontades, de energias e de luta. Por isso, um PCP mais forte e mais influente é do maior interesse para os trabalhadores, para o povo e para a Região», frisou Edgar Silva.

Resistir e vencer

Na intervenção de encerramento, Jerónimo de Sousa valorizou a realização e as conclusões do VIII Congresso Regional da Madeira do PCP, «um importante momento de afirmação do Partido», de «confiança, combatividade e determinação».

«Uma determinação e combatividade presentes na acção de todos os dias dos comunistas da Madeira na defesa de direitos e no combate às injustiças, na presença combativa junto das populações e trabalhadores para lhes dar voz e fazer valer direitos, naquelas muitas lutas maiores ou mais pequenas que dão sentido a essa luta maior em defesa da dignidade e do direito a uma vida melhor», testemunhou o Secretário-geral do PCP, manifestando «confiança» de que «temos um Partido à altura do que os tempos difíceis do presente exigem e do que os trabalhadores e o povo de nós esperam».

«Um tempo em que o País assiste estupefacto, depois das promessas eleitorais e dos públicos compromissos assumidos pelo Governo PS, mas também pelo PSD, ao anúncio de novas e mais drásticas medidas de austeridade, apenas dois meses depois da apresentação de um severo Programa de Estabilidade e Crescimento de completa abdicação do interesse nacional, de violência contra os que menos têm e de renúncia a uma política de desenvolvimento do País», destacou.

Jerónimo de Sousa falou ainda das Eleições Regionais que se vão realizar em 2011 na Madeira, que «podem e devem constituir-se como um momento para fazer confluir na CDU o protesto, a luta e a justa indignação dos que se sentem atingidos pelas políticas do PSD e do PS» e reunir «a corrente dos que aspiram a uma vida melhor, dos que confiam numa força com um projecto e propostas indispensáveis à solução dos problemas, dos que reconhecem na CDU o espaço para dar corpo a uma verdadeira alternativa, de esquerda e patriótica».

Reforçar o PCP

Os cerca de 150 delegados, reunidos no Hotel Buganvilia, no Funchal, aprovaram, para além da nova Direcção da Organização da Região Autónoma da Madeira, a Resolução Política do VIII Congresso, que alerta para a «crise económica na Região, expressão do fracasso do modelo de desenvolvimento». «É fundamental ampliar dinâmicas de resistência ao absolutismo de direita», refere o documento, que aborda ainda «a situação política e o papel do PCP», a «ligação às massas e alargamento da influência do Partido na Região» e «o Partido na Região».

«O reforço orgânico do Partido deve constituir o primeiro e mais importante objectivo a ser inscrito nos trabalhos e conclusões do VIII Congresso Regional», lê-se na Resolução Política.

Foram ainda aprovadas várias moções, onde se destaca uma sobre a «catástrofe de 20 de Fevereiro». Neste documento, os comunistas exigem a «definição de um Programa Especial de Apoio às pessoas e às populações sinistradas, aos sectores de actividade económica e às empresas prejudicadas pela catástrofe», a «criação de um Centro de Promoção da Reconstrução», a «criação do Roteiro de Catástrofes da Região Autónoma da Madeira (RAM)» e uma «reconstrução responsável das Zonas Altas, que tenha em consideração a segurança das populações e dos seus bens, corrigindo as situações das linhas de água e de cheia, bem como outras situações anómalas».

Defenderam, de igual forma, a «elaboração de um Plano de Pormenor para a Reconversão e Legalização de Áreas Habitacionais das Zonas Altas dos concelhos da RAM», a «elaboração da Carta Regional das Zonas Inundáveis», «um Plano Extraordinário de Habitação», que «seja feito um levantamento exaustivo dos diversos tipos de aterros existentes na RAM, e respectivas condições de funcionamento e de segurança» e que «seja criado um Plano Regional de Ordenamento e Disciplinamento da Ocupação das Linhas de Água e Zonas de Cheia».

Foi ainda feita uma homenagem a Inês Afonseca, militante do PCP e, desde o 25 de Abril de 1974, uma abnegada lutadora pelo fim da Colonia, tendo sido fundadora da União dos Caseiros da Ilha da Madeira, mantendo-se como sua principal dirigente, até que a maioria dos caseiros da Região se conseguisse libertar da terrível exploração a que estavam sujeitos.

Resposta energética e combativa

«A gravidade da ofensiva que está em curso reclama uma resposta energética e combativa. Como Partido de luta e de projecto, o PCP intervirá ao lado dos trabalhadores e das populações na mobilização para a resolução dos seus problemas, em apoio das suas justas causas», afirmou, no final do Congresso, Edgar Silva, que apresentou um «Programa de Relançamento Económico» para a Região da Madeira assente em nove vectores essenciais.

● Dinamização da economia regional através de uma política que valorize os salários e pensões, enquanto indispensável factor económico e factor de aprofundamento da justiça social;

● Alargamento do mercado interno, através do desenvolvimento do investimento público, designadamente do reprodutivo, e da dinamização da actividade das micro, pequenas e médias empresas;

● Desenvolvimento dos sectores produtivos, nomeadamente dos sectores capazes de garantir abastecimento do mercado interno e da sua crescente expansão;

● Aproveitamento dos recursos regionais, valorizando o turismo, em articulação com a agricultura e as pescas, assumindo o integral aproveitamento dos nossos recursos naturais, numa exigente preservação da natureza, prosseguindo uma ambiciosa política energética e um rigoroso ordenamento do território;

● Dinamização de um mercado atlântico inter-ilhas através da projecção do amplo mapa de possibilidades do «mercado da Macaronésia», enquanto espaço de cooperação de sistemas produtivos;

● Perspectivação de uma economia do mar, em todo o seu potencial económico, nos aspectos económicos e ecológicos da sua utilização;

● Incremento das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico nos domínios que respondam às necessidades específicas do desenvolvimento regional;

● Alargamento das funções sociais do Estado na Região na educação, na aposta na formação e qualificação da população, na saúde, na protecção social, na habitação e emprego, dando conteúdo material à configuração de uma autonomia social, através de políticas sociais próprias e especificamente identificadas com as realidades desta Região;

● Aprofundamento de uma política de justiça fiscal, de uma política de combate à evasão, de eliminação de benefícios e privilégios fiscais.