O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre as Entidades Inspectoras de projectos de electricidade e gás e as recentes alterações legislativas decididas pelo executivo, as quais de acordo com as próprias empresas, conduzirão ao despedimento de cerca de 600 pessoas com formação técnica e superior.

Em pedido de esclarecimento entregue pelo deputado José Luís Ferreira, «Os Verdes» pretendem saber «quais as circunstâncias que justificam o facto destas Entidades terem deixado de constituir um factor essencial para o reforço das medidas de segurança».

É que, como frisa a nota do Gabinete de Imprensa dos ecologistas, «em 1999 o Governo sentiu necessidade de criar Entidades Inspectoras, Aprovadoras e Certificadoras relativamente aos projectos de electricidade e, mais tarde, de gás». Na sequência dessa decisão, «entidades, como a CERTIEL (Associação Certificadora de Instalações Eléctricas) e ISQ (Instituto de Soldadura e Qualidade, Instituto Electrotécnico Português), entre outras, para desempenharem as suas novas funções, fizeram grandes investimentos, quer em equipamentos quer em recursos humanos».

Posteriormente, acrescentam «Os Verdes» no documento, «os Contratos com algumas destas Entidades foram outorgados em 1999 e prorrogados, pelo período de cinco anos, primeiro em Maio de 2004 e, mais recentemente, em Março de 2009, após parecer favorável da Direcção Geral de Energia».

Neste contexto, importa apurar igualmente «como pondera o Governo resolver os problemas que decorrem da vigência dos referidos contratos, nomeadamente no que diz respeito ao número de desempregados que esta situação vai criar?».