A Associação de Estudantes da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, co-representante da Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, enviou ao Ministério da Educação e a todos os grupos parlamentares seis propostas de alteração ao Estatuto do Aluno (EA), um documento que, na sua essência, deve definir o papel do aluno na escola.
À pergunta «Queremos que o EA continue a ser uma mera listagem de formas de punir os alunos?», a associação de estudantes responde: «Não. Queremos que nos deixe de tratar como simples organismos de estímulo-resposta numa obsoleta visão behaviorista. E por isso reivindicamos que se incluam mais armas de participação democrática para os estudantes.»
Neste sentido, os alunos defendem que o «estudante, o seu delegado e os seus encarregados de educação tenham o direito de ser ouvidos caso haja a necessidade da aplicação de uma medida correctiva ou sancionatória», que o «estudante tenha o direito a ser ouvido sobre um determinado tema em Conselho de Turma no caso de ter um abaixo-assinado com assinaturas de, pelo menos, metade dos alunos da sua turma», que os «estudantes tenham faltas justificadas/relevadas para participar em três reuniões gerais de aluno por ano (em vez de duas)», que o «delegado e subdelegado possam marcar uma reunião por período com os seus representantes com faltas justificadas/relevadas, não podendo estas coincidir com provas de avaliação e tendo de ser comunicadas ao professor da disciplina com uma semana de antecedência.
Nesta reunião a presença do Director de Turma, ou de outro professor, seria decidida pelos alunos», que a «aplicação de medidas correctivas ou sancionatórias deve ser sugerida pelo Conselho de Turma ou pelo o Director de Turma, sendo posteriormente aprovada pelo Director da escola no caso das medidas mais severas» e a «extensão para 10 dias úteis do prazo para justificar uma falta».