Respondendo ao pedido do Presidente da República de fiscalização de constitucionalidade de todos os artigos do diploma aprovado em Fevereiro que alarga a pessoas do mesmo sexo o acesso ao casamento, o Tribunal Constitucional pronunciou-se na passada semana e considerou constitucional o seu conteúdo.
Reagindo ao acórdão do Tribunal Constitucional, o deputado comunista João Oliveira afirmou esperar agora que «o Presidente da República promulgue rapidamente o diploma».
«A posição do Tribunal Constitucional não surpreende o PCP. Nós não tínhamos grandes dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma, julgávamos até que este diploma dava concretização a algumas normas da Constituição. Portanto, para nós é uma questão relativamente pacífica esta decisão do Tribunal Constitucional que agora é conhecida», sublinhou o parlamentar do PCP, falando aos jornalistas no Parlamento.
João Oliveira recordou que, no entender da sua bancada, a alteração da definição de casamento no Código Civil «visa essencialmente resolver problemas concretos na vida das pessoas, que, infelizmente, por falta de uma cobertura legal adequada, se confrontam com problemas na organização da sua vida diária».