Os estudantes do ensino básico e secundário saíram, uma vez mais, um pouco por todo o País, em grande força à rua e exigiram a revogação do Estatuto do Aluno e do Regime de Gestão e Autonomia das escolas, a implementação efectiva da Educação Sexual - promessa adiada de sucessivos governos e também deste - e a melhoria das condições materiais e humanas. Criticaram, de igual forma, os custos do ensino, a privatização de serviços e espaços escolares e os exames nacionais. Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Sintra, Porto, Beja, Pias, Serpa, Aljustrel, Ourique, Montemor-o-Novo, Évora, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Portalegre, Faro, Coimbra, Montemor-o-Velho, Vila Nova de Poiares, Penacova, Cantanhede, Viseu, São João da Pesqueira, Trancoso, Aveiro, Espinho, Águeda, Vagos, Oliveira do Bairro, Esmoriz, Ílhavo, Cartaxo, Tomar, Alpiarça, Santarém, Marinha Grande, Alcobaça, Viana do Castelo, Valença, foram alguns dos concelhos onde tiveram lugar as acções de protesto. Em Lisboa, largas centenas de estudantes realizaram uma manifestação entre a Praça do Saldanha e o Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro. «Estudantes estão na rua, a luta continua», «Oiçam-nos a nós, violência não tem voz», «Queremos democracia», «Estudantes unidos jamais serão vencidos», foram algumas palavras de ordem entoadas durante o percurso. Nas faixas e cartazes, empunhados pela força da razão, havia ainda «recados» para a Ministra da Educação: «Isabel Alçada queres ser vigiada?». «Por vezes nem paramos no nosso dia-a-dia para pensar na forma como funciona a escola em que vivemos, mas quando nos informamos sobre os nossos direitos e deveres compreendemos que muita coisa está mal, e que muito ainda há para mudar», lê-se num documento distribuído naquela acção de luta, que contou com a solidariedade da JCP. «A jornada de luta deste dia, à semelhança do passado dia 4 de Fevereiro, demonstra o erro por parte do Governo na insistência em políticas que, ao invés de promover a inclusão e de melhorar as condições das escolas, de combater o insucesso e o abandono escolar, apenas os agravam e afastam os estudantes das escolas. As medidas já inscritas no Estatuto do Aluno, bem como as anunciadas pelo Ministério da Educação de suspensão automática dos estudantes envolvidos em situação de violência, apenas vêm agravar a falta de democracia nas escolas e exclusão de estudantes do sistema de ensino, não se prevenindo as potenciais situações de violência, nem tendo em conta os profundos problemas sociais e económicos que o País atravessa», salienta, em nota de imprensa, a Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP. O Dia Nacional do Estudante ficou ainda marcado pela apresentação, por parte do PCP, de dois Projectos-Lei, um de alteração ao Estatuto do Aluno - que prevê a criação de um Gabinete Pedagógico de Integração Escolar, para prevenção de situações de violência, abandono e insucesso escolar, entre outras medidas que visam tirar o carácter punitivo e repressivo do Estatuto - e outro de aumentos de apoios da Acção Social Escolar, visando, nomeadamente, a gratuitidade dos manuais escolares, o apoio para aquisição de computadores e material escolar, um maior apoio nos transportes e alimentação. «A JCP considera que só melhorando as condições da escola e dando as melhores condições para os estudantes frequentarem o ensino, criando mecanismos de inclusão dos estudantes na escola se pode, eficazmente, combater as situações de violência em meio escolar», salientam ainda os jovens comunistas, considerando: «Só a luta dos estudantes levará à resolução dos seus problemas e das suas reivindicações». «Propinas e Bolonha é tudo uma vergonha» À tarde, por volta das 14 horas, mais de três milhares de estudantes do ensino superior manifestaram-se em Lisboa, desde o Marquês de Pombal até à Assembleia da República, tendo exigido ao Governo, para além de mais Acção Social escolar, o fim das propinas e do Processo de Bolonha. Alertaram ainda para a privatização das instituições do ensino superior. «Somos estudantes, não somos clientes», «Ma$$a à bolanhesa não há nossa mesa», «Por um ensino em condições», lia-se nas faixas e cartazes empunhados pelos estudantes, que gritaram palavras de ordem como: «Propinas e Bolonha é tudo uma vergonha», «Acção Social não existe em Portugal» e «Está na hora de o Governo se ir embora». Esta grande acção de luta foi promovida pela Associação de Estudantes (AE) da Escola Superior de Artes e Design (ESAD) de Caldas da Rainha e contou com o apoio, entre outros, das associações de estudantes da Universidade de Aveiro e da Faculdade de Ciências de Lisboa, que recebeu, no dia que antecedeu o protesto, um mandato de notificação da PSP que dizia: «Não poderá haver desfile antes das 19h30, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 406/74 de 29 de Agosto». No dia anterior, a mesma associação de estudantes recebera outro mandato de notificação onde era «ordenado que a concentração se distancie pelo menos 100 metros da sede do PS para garantir a segurança dos edifícios e seus utilizadores». Uma forma de tentar demover os estudantes no seu propósito, da sua luta. Em sinal de protesto, os universitários sentaram-se no chão, em silêncio, durante alguns segundos, junto ao Largo do Rato, onde está sediado o «quartel-general» do PS. Mudança de política No final, já a chegar à Assembleia da República, João Alves, presidente da AE da ESAD das Caldas da Rainha, em declarações ao Avante!, valorizou a «massa humana» de gente que ali chegou e lembrou, dirigindo-se ao Governo, que «os estudantes não andam a dormir, sentem os problemas e querem uma mudança efectiva no ensino». As reivindicações dos alunos são as mesmas que levaram, a 17 de Novembro de 2009, milhares de estudantes a manifestarem-se em Lisboa. «De 2005 para cá temos vindo a assistir a um desinvestimento nos sucessivos orçamentos de Estado no ensino superior», criticou, salientando: «as instituições estão cada vez mais sufocadas em termos de verbas, o que tem consequências concretas e directas na vida escolar e na vida dos estudantes». Sobre o Orçamento do Estado para 2010, aprovado com os votos da direita, João Alves recordou que os 100 milhões de euros para o ensino superior, são os mesmos que o PS tirou em 2005. «O que o Governo está a fazer é repor o dinheiro mas sem ter em conta o agravamento das condições que as instituições sofreram desde 2005», frisou, lamentando, por outro lado, o «aumento das propinas», que, no seu politécnico, estão perto dos mil euros, e o «desinvestimento na Acção Social escolar». O presidente da AE da ESAD criticou ainda o modelo de atribuição de bolsas por escalões, que é «discriminatório». «A capitação mensal do agregado familiar para concorrer à bolsa tem que ser menor que 540 euros. A minha família tem 560 euros de capitação mensal, fui logo afastado», referiu. Falou ainda do sistema de empréstimos, ao qual já aderiram, por necessidade, mais de 11 mil estudantes. «Sais da universidade sem qualquer garantia de emprego e com uma dívida de milhares de euros. Isto não cabe na cabeça de ninguém. O Governo falha na sua responsabilidade social», disse João Alves. Também os estudantes da Universidade de Aveiro têm razões para manifestar o seu repúdio pelas políticas de direita seguidas pelos sucessivos governos, nomeadamente este, do PS. Entre outros problemas, os universitários de Aveiro são confrontados com a «falta de salas de estudo», «insuficiente resposta das cantinas», «atrasos no pagamento e atribuição das bolsas» e a «insuficiência das bolsas para cobrir todas as despesas dos alunos». Na Faculdade de Ciência de Lisboa a situação não é diferente, sendo a questão das propinas um factor de grande preocupação, uma vez que se chega a pagar 5200 euros por anos (2.º ciclo). «Concomitantemente com as propinas, a insuficiência das bolsas para os alunos faz com que haja cada vez mais desistências», lamenta a AE. Quatro mil assinaturas em defesa do ensino profissional No dia 24 de Março foi apresentado um abaixo-assinado sobre as questões que afectam o ensino profissional. «O Governo tem assumido uma postura de desresponsabilização, que se reflecte no pequeno número de escolas profissionais públicas, sobretudo se comparadas com as privadas, colocando este subsistema de ensino na mão de privados que desrespeitam o ensino público, gratuito, democrático e de qualidade», lê-se na subscrição, promovida pela Associação de Estudantes da Escola Profissional de Ciências Geográficas. Esta situação, adianta o documento, origina graves problemas nas escolas, como o «pagamento de propinas» (que muitas vezes assumem preços altos), o «atraso ou até mesmo a extinção de apoios de alimentação, transportes e habitação», a «prática de estágios não remunerados e por vezes em áreas que não a do curso exercido», a «falta de condições materiais e humanas como a não existência de refeitório, bar, sala de alunos e funcionários para o bom funcionamento da escola», o «impedimento por parte de directores à criação de associações de estudantes», a «dificuldade que se prende na desigualdade de acesso ao ensino superior por parte dos estudantes do secundário regular e do profissional». Estudante, já te perguntaste... Num panfleto distribuído aos alunos do ensino básico e do secundário, as associações de estudantes da António Arroio e da Camões alertam para as injustiças que existem nas suas escolas. ● Achas democrático que o modelo de gestão das escolas imposto pelo Ministério centre todo o poder na figura do director, tirando representatividade aos alunos? ● Já reparaste que a falta de funcionários nesta escola é tão grande que sempre que um falta há serviços que têm que fechar? E o Ministério teima em não contratar mais! ● Sabias que nos querem meter câmaras de vigilância cá na escola? E que estas, por questão de privacidade, nunca poderão filmar os sítios onde é possível haver roubos como salas de informática ou balneários? ● Achas que faz sentido o Estatuto do Aluno falar dos estudantes como se fossemos um bando de delinquentes a controlar em vez de nos ajudar a ser construtores da nossa escola? E sabias que ainda podes chumbar por faltas justificadas por doença? ● Porque é que os manuais escolares são tão caros em comparação com livros idênticos? Porque não há um sistema nacional/distrital de partilha de livros? ● Sabias que há muitas escolas em todo o País nas quais as associações de estudantes são proibidas de fazer reuniões gerais de alunos e os alunos proibidos de se manifestarem? Aceitas este tipo de ataques à liberdade democrática em escolas, mesmo que na tua não seja assim?