Clima de descontentamento
Assembleia Municipal de Vendas Novas aprovou uma moção que alerta para o «forte clima de descontentamento generalizado na sociedade portuguesa», fruto, em boa medida, do «crescimento de políticas neoliberais de sucessivos governos que têm vindo a agravar a situação geral do País e em particular as receitas dos municípios portugueses».
«A par desta situação, o desenvolvimento da actividade das autarquias locais nos últimos quatro anos foi marcado por um conjunto de políticas implementadas pelo Governo PS, que não só visaram transfigurar o poder local democrático saído do 25 de Abril, como procuraram pôr em risco a sua autonomia política, financeira e administrativa contrariando o que se encontra expresso na Carta Europeia do Poder Local e na Constituição da República Portuguesa», acusa o documento, que recorda: «A não aplicação da Lei das Finanças Locais afectou o concelho de Vendas Novas em mais de 500 mil euros e ao nível do PIDDAC regionalizado o Governo não promoveu qualquer investimento directo neste concelho».
Por outro lado, adianta a moção, não houve em sede dos últimos Orçamentos do Estado acolhimento às propostas apresentadas, em tempo, pelo município de Vendas Novas, designadamente a construção da variante à EN4, os projectos de regeneração urbana, a qualificação do parque escolar, a melhoria dos serviços de saúde de Vendas Novas, entre outros projectos em diversas áreas cuja concretização depende do apoio do Governo ou são da sua exclusiva responsabilidade.
«A par desta situação, o desenvolvimento da actividade das autarquias locais nos últimos quatro anos foi marcado por um conjunto de políticas implementadas pelo Governo PS, que não só visaram transfigurar o poder local democrático saído do 25 de Abril, como procuraram pôr em risco a sua autonomia política, financeira e administrativa contrariando o que se encontra expresso na Carta Europeia do Poder Local e na Constituição da República Portuguesa», acusa o documento, que recorda: «A não aplicação da Lei das Finanças Locais afectou o concelho de Vendas Novas em mais de 500 mil euros e ao nível do PIDDAC regionalizado o Governo não promoveu qualquer investimento directo neste concelho».
Por outro lado, adianta a moção, não houve em sede dos últimos Orçamentos do Estado acolhimento às propostas apresentadas, em tempo, pelo município de Vendas Novas, designadamente a construção da variante à EN4, os projectos de regeneração urbana, a qualificação do parque escolar, a melhoria dos serviços de saúde de Vendas Novas, entre outros projectos em diversas áreas cuja concretização depende do apoio do Governo ou são da sua exclusiva responsabilidade.