«Vinte mil vitivinicultores durienses estão confrontados com mais uma machadada na sua já difícil e débil situação financeira», alerta, num documento enviado ao ministro e à Comissão da Agricultura da Assembleia da República, a Associação dos Viticultores Independentes do Douro (AVIDOURO), revelando que «existe um elevado número de vitivinicultores que já legalizaram as suas vinhas ao abrigo da lei 504-I, mas que se vêem confrontados, agora, com a exigência de novo pagamento, o que significa voltarem a pagar aquilo que já tinham antes pago, para legalizar aquilo que afinal já devia estar legalizado».
No documento, também enviado para os grupos parlamentares, a AVIDOURO reclama a prorrogação dos prazos para o pagamento das taxas, relativas à legalização das vinhas e um processo de rectificação administrativa para os casos de quem já pagou os custos respectivos. «É um processo demasiado confuso, pouco rigoroso, com prazos difíceis de cumprir e com valores de taxas demasiado altas para os pequenos e médios vitivinicultores, cujo valor fixado é de mil euros por hectare», acusa a associação.
Relativamente às fortes chuvas de Dezembro de 2009 e de Janeiro de 2010, que provocaram «queda de muros de suporte», «alagamento de patamares», «caminhos rurais destruídos» e «quebra na produção da azeitona», a AVIDOURO reclamou do ministro da Agricultura a «prorrogação do prazo de regularização das taxas», a «análise rigorosa a todo o processo de legalização das vinhas ao abrigo da Lei 504-I, retirando deste novo processo todos os vitivinicultores que já fizeram a legalização ao abrigo da lei referida», a «alteração ao valor das taxas, isentando todas as áreas abaixo de 0,3 hectares» e o «levantamento urgente dos prejuízos provocados pelas intempéries e a adopção de medidas de apoio idênticas a outras regiões do País».