Dezenas de docentes contratados a prazo e representantes do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa recordaram, dia 18, diante do Ministério da Educação, «a política de faz de conta do Governo» contra a precariedade.
Num acto simbólico e carregado de ironia, em época de entrudo, «os professores contratados a prazo quiseram, com esta acção, lembrar ao ME, que a política do Governo PS para os docentes contratados tem sido um autêntico carnaval», acusou a dirigente sindical, Deolinda Martin, em declarações ao Avante!.
Na acção estavam alguns professores que dão aulas, contratados a prazo «há mais de dez anos, com todo o desgaste que isso comporta, e que são prejudicados na contagem do tempo de serviço e não estabilizam na mesma escola», recordou, salientando que «o ME manifesta sempre vontade política de resolver a situação, mas, até agora, nada melhorou».
«No último concurso nacional de colocação de professores, em três anos, só obtiveram vínculo, este ano, 383 professores, quando foram contratados 23 mil», salientou a dirigente sindical, lembrando que «as necessidades reais das escolas quanto aos quadros de docentes continuam por apurar». «Estamos fartos de ver o ME a “brincar ao Carnaval” com estes docentes, como se vivêssemos num “reino do faz-de-conta,”», afirmou a representante do SPGL/CGTP-IN.
Contratada a prazo há 15 anos e a leccionar, agora, em Ferreira do Zêzere, sem nunca ter ficado dois anos seguidos na mesma escola, sempre que chega 31 de Agosto, a professora e dirigente sindical, Sílvia Pereira, fica novamente no desemprego. A estes professores são quase sempre atribuídos «as escolas onde ninguém quer ficar» e são-lhes destinados os «alunos mais problemáticos», confirmou José Carvalho, contratado a prazo há três anos e meio, actualmente a leccionar na escola das Olaias, em Lisboa.
«Muitos dos cursos criados pelo Governo recentemente, como as “Novas Oportunidades” ou os CNOS, estão a ser leccionados por docentes contratados, com menos direitos do que os efectivos, alguns a “recibos verdes”», recordou Sílvia Pereira. Para o desempenho destas mesmas funções há formas diferentes de contratação. «Isto provoca uma total desorganização».
Estes docentes também têm grandes dificuldades para poderem proporcionar uma saudável estabilidade familiar aos respectivos agregados ou contrair empréstimos para habitação, por culpa da precariedade e da mobilidade a que esta obriga, recordou André Pestana, há três anos com contratos precários na Escola Aquilino Ribeiro, em Oeiras.

Fen­prof re­clama me­lhor ECD

A Federação Nacional dos Professores entregou, dia 19, no Ministério da Educação, o seu parecer sobre o Projecto de Lei que visa alterar o Estatuto da Carreira Docente. Das alterações em causa, a Fenprof considera fundamentais as relativas aos horários de trabalho, à vinculação dos contratados através do seu ingresso nos quadros, à aposentação, à formação e à protecção na doença. Quanto à revisão do modelo de gestão escolar, a federação tinha agendada uma conferência de imprensa, para hoje, onde ia dar as conhecer as suas propostas.
A consagração do direito à negociação colectiva, como direito geral, e o respeito pela representatividade das organizações sindicais são reivindicações igualmente consideradas fundamentais pela federação.
Para ontem estava agendada nova reunião negocial, para a qual o ME se tinha comprometido a apresentar uma revisão do seu projecto inicial de ECD. A federação alertou que continuará a rejeitar a aplicação do «simplex» avaliativo e que, sem prejuízo das outras reivindicações, continuará a reclamar a abertura de uma nova frente negocial subordinada à edu­cação es­pe­cial.