PORTO

Excesso de zelo

A Câmara Municipal do Porto, de maioria PSD/PP, suspendeu a transferência de subsídios para o Centro Cultural e Desportivo da Câmara, Caixa de Pensões e Reforma do ex-SMAS/Águas do Porto e Casa dos Trabalhadores da Águas do Porto, invocando para a decisão um relatório preliminar de uma auditoria do Tribunal de Contas relativo a 2007 que, baseado no artigo 156.º do Orçamento, considera estas transferências ilegais. Ignora, entretanto, o parecer do secretário de Estado do Orçamento, reiterado mais tarde pela Direcção Geral da Administração Local, que declara não se aplicar tal artigo à Administração Local.
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, condenando, pois, esta «zelosa e demasiado apressada» actuação da Câmara – que para cortar direitos aos trabalhadores recorre a um relatório preliminar não vinculativo –, reafirma a necessidade de se resolver rapidamente a situação e de se tomar medidas para que casos idênticos não se repitam.


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Não aos aumentos!

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Enjeitar responsabilidades

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