O PCP considera imprescindível que se corrijam os constrangimentos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), reprogramando os programas operacionais previstos para 2010, e defende que a forma de acelerar a sua execução passa por «agilizar a gestão».
O tema esteve em debate na passada semana, suscitado por uma recomendação do PSD com vinte medidas destinadas a promover uma melhor gestão e aplicação dos 21,4 mil milhões de euros do QREN. O texto viria a ser aprovado com os votos a favor do PSD, CDS e «Os Verdes», a abstenção do PCP e BE e o voto contra do PS.
Apresentando o pacote de recomendações da sua bancada, o deputado social-democrata Pedro Saraiva, acusou o Governo de ter deixado ficar sete mil milhões de euros de fundos comunitários por aplicar até ao final de 2009.
Abordando os constrangimentos na execução do QREN em termos de autarquias, sobretudo ao nível do modelo de gestão, dado o seu carácter «pesado», e da sua regulamentação específica (vista como «muito complexa), a deputada comunista Paula Santos criticou desde logo o facto de os eixos mais valorizados e com maiores dotações financeiras serem a «Qualificação dos Recursos Humanos» e a «Competitividade e Inovação», em detrimento do eixo da «Valorização do Território», eixo este, esclareceu, que é exactamente aquele a que os municípios mais recorrem.
Destacadas foram, por outro lado, as «insuficientes taxas de co-financiamento», as quais, associadas aos «critérios que determinam as despesas elegíveis» e ao «valor máximo de referência», levam a que sejam muito baixos os apoios do QREN face ao investimento total.
O que obriga os municípios a «grandes esforços financeiros» para que concretizem os projectos aprovados, lembrou a parlamentar do PCP, dando como exemplo o programa de requalificação da rede escolar do 1º ciclo do ensino básico e de educação pré-escolar.
Não duvidando da importância deste programa tão propagandeado e apresentado como uma «prioridade», Paula Santos observa no entanto que o que o Governo não diz é que em Lisboa e Vale do Tejo o apoio do QREN é de cerca de 25 por cento do investimento total, assegurando os municípios os restantes 75 por cento. Conhecendo-se os constrangimentos financeiros a que estes estão sujeitos, os limites que lhes são impostos ao endividamento e a limitação da sua capacidade de intervenção, fácil é compreender as suas dificuldades e perceber os atrasos que ocorrem neste capítulo.
Por isso o PCP considera essencial que seja alargada a taxa média de co-financiamento e os critérios que definem as despesas elegíveis, defendendo, por ouro lado, a criação de um «fundo financeiro/linha de crédito à taxa zero», que permita o endividamento dos municípios especificamente para a concretização dos projectos aprovados pelo QREN.
A simplificação dos pagamentos, permitindo em concreto a modalidade de «pagamento em regime de adiantamento», e, noutro plano, o reforço de verbas dos programas operacionais regionais constituem duas outras medidas consideradas pela bancada do PCP como imprescindíveis a uma adequada execução do QREN, ao serviço da melhoria da qualidade de vida das populações e do desenvolvimento do País.