Igualdade em causa
Quatro dezenas de representantes de mais de 20 organizações de mulheres, sindicais, de reformados, de deficientes, de luta contra a pobreza e outras ONGs participaram na Audição sobre a Estratégia da Igualdade.
A igualdade exige o progresso de direitos sociais e laborais
A iniciativa foi promovida pela deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, no dia 15, em Lisboa, com o objectivo recolher contributos para o projecto de relatório da deputada sobre o «Balanço da Estratégia da Igualdade 2006-2010 e perspectivas futuras».
Este relatório será apresentado em finais de Fevereiro à Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do PE, a que se seguirá o processo de debate e votação, com vista a influenciar positivamente a elaboração da nova estratégia que a Comissão Europeia irá apresentar neste ano, em que se comemoram os 100 anos do Dia Internacional da Mulher e os 15 anos da Plataforma de Pequim.
Como foi destacado por diversas mulheres e alguns homens participantes na Audição, há evoluções contraditórias na situação das mulheres em Portugal e na União Europeia:
Por um lado há legislação progressista na área da igualdade, mas não é cumprida em muitas empresas e outros locais de trabalho, faltando uma fiscalização eficaz e vontade política para a fazer cumprir. A situação é agravada pelo desemprego, o trabalho precário e mal pago que desvaloriza as mulheres trabalhadoras e não respeita a função social da maternidade e paternidade. As mulheres jovens são especialmente vítimas do acentuar das discriminações e da degradação das condições de vida e de trabalho que se intensificaram nos últimos anos, o que contribui para a baixa da natalidade e ameaça o futuro.
Por outro lado há retrocessos legislativos. No campo laboral, com o novo Código de Trabalho que permite a desregulamentação dos horários de trabalho e a precariedade, dificultando a vida das mulheres e pondo em causa a tão apregoada conciliação entre a vida familiar, profissional e privada. Na área da segurança social, com o aumento da idade para obter direito a uma reforma, a qual, por sua vez, é cada vez mais desvalorizada, a que acresce a dificuldade de acesso a serviços públicos de apoio social, que estão a ser privatizados, acentuando o rosto feminino da pobreza.
Das questões levantadas resultaram várias propostas que a deputada Ilda Figueiredo traduzirá no seu relatório, com vista a promover a igualdade entre mulheres e homens mediante o progresso de direitos e de condições sociais e laborais, e não no retrocesso.
Este relatório será apresentado em finais de Fevereiro à Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do PE, a que se seguirá o processo de debate e votação, com vista a influenciar positivamente a elaboração da nova estratégia que a Comissão Europeia irá apresentar neste ano, em que se comemoram os 100 anos do Dia Internacional da Mulher e os 15 anos da Plataforma de Pequim.
Como foi destacado por diversas mulheres e alguns homens participantes na Audição, há evoluções contraditórias na situação das mulheres em Portugal e na União Europeia:
Por um lado há legislação progressista na área da igualdade, mas não é cumprida em muitas empresas e outros locais de trabalho, faltando uma fiscalização eficaz e vontade política para a fazer cumprir. A situação é agravada pelo desemprego, o trabalho precário e mal pago que desvaloriza as mulheres trabalhadoras e não respeita a função social da maternidade e paternidade. As mulheres jovens são especialmente vítimas do acentuar das discriminações e da degradação das condições de vida e de trabalho que se intensificaram nos últimos anos, o que contribui para a baixa da natalidade e ameaça o futuro.
Por outro lado há retrocessos legislativos. No campo laboral, com o novo Código de Trabalho que permite a desregulamentação dos horários de trabalho e a precariedade, dificultando a vida das mulheres e pondo em causa a tão apregoada conciliação entre a vida familiar, profissional e privada. Na área da segurança social, com o aumento da idade para obter direito a uma reforma, a qual, por sua vez, é cada vez mais desvalorizada, a que acresce a dificuldade de acesso a serviços públicos de apoio social, que estão a ser privatizados, acentuando o rosto feminino da pobreza.
Das questões levantadas resultaram várias propostas que a deputada Ilda Figueiredo traduzirá no seu relatório, com vista a promover a igualdade entre mulheres e homens mediante o progresso de direitos e de condições sociais e laborais, e não no retrocesso.
