AÇORES

Pagamento de deslocações

Os Conselhos Executivos de algumas escolas dos Açores, obedecendo conforme dizem a instruções recebidas da Secretaria Regional da Educação, estão a recusar aos professores o pagamento integral dos quilómetros inerentes aos trajectos entre os estabelecimentos onde prestam serviço. Outras escolas, à margem da lei e numa «demonstração de absoluta arbitrariedade», vão mudando a definição de «domicílio necessário» e de «centro funcional», definindo com base neles a quilometragem devida.
O eleito do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apresentou um requerimento ao Governo Regional com vista à resolução do problema, já que estes professores – que nas deslocações entre escolas usam muitas vezes as suas próprias viaturas – «têm direito ao pagamento dos quilómetros percorridos», não sendo «legal» nem «aceitável» o argumento de que alguns desses percursos ficam «a caminho de casa».


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