O NATAL DA POLÍTICA DE DIREITA

«Abril está longe, muito longe, do Natal da maioria das famílias portuguesas»

Há trinta e cinco anos, milhões de portugueses viveram, pode dizer-se, o seu primeiro Natal.
O 25 de Abril trouxera a liberdade e, com ela, o reconhecimento de um vasto conjunto de outros direitos humanos de que, até então, a imensa maioria dos portugueses fora privada.
Foi para essa imensa maioria o primeiro pensamento de Abril e foi isso, essencialmente, que nos permitiu chamar Revolução de Abril ao processo nesse dia iniciado – um processo que viria a construir uma democracia económica, política, social, cultural, amplamente participada.
Com a Revolução, as condições de trabalho e de vida dos portugueses deram um salto significativo.
Basta dizer que, para além do aumento geral dos salários, logo em 17 de Maio de 1974, o primeiro Governo Provisório estabeleceu um salário mínimo nacional (na altura, 3 300 escudos) que, por si só, significou, que centenas de milhares de trabalhadores passaram a ganhar duas ou três vezes mais do que até aí recebiam – e que, por efeito de tal aumento, os trabalhadores abrangidos dispuseram de mais 6,5 milhões de contos para gastar no decurso desse ano - para ficarmos com uma ideia de como as condições de vida da maioria dos portugueses melhoraram. E de como, nessas novas condições, o Natal de 1974 foi, de facto, a primeira grande festa para milhares e milhares de famílias portuguesas – uma festa vivida na mais avançada democracia alguma vez existente em Portugal.

Depois, em 1976, com o primeiro Governo PS/Mário Soares, outra democracia cantaria. Mudando o sentido das preocupações dominantes – a defesa dos interesses da imensa maioria foi substituída pela imposição dos interesses da imensa minoria – mudou o essencial.
E, da mesma forma que as medidas tomadas pela Revolução de Abril – favorecendo os interesses da imensa maioria dos portugueses – conferiam ao processo em curso um conteúdo progressista, revolucionário, democrático, também as primeiras medidas tomadas por esse primeiro Governo – favorecendo os interesses da imensa minoria de portugueses – exibiam o conteúdo retrógrado, contra-revolucionário, antidemocrático da ofensiva contra Abril.
Soares, com esse seu Governo, iniciou a política da contra-revolução, a política de direita e, com ela, o regime de política única que há 33 anos tem vindo a flagelar impiedosamente os trabalhadores, o povo e o País.
Com ele, dava os primeiros passos a ofensiva criminosa contra a Reforma Agrária e as Nacionalizações, com a entrega das terras e das empresas nacionalizadas ao latifúndio e ao grande capital – que haviam sido o sustentáculo do fascismo. Com ele, dava os primeiros passos a brutal ofensiva contra os direitos dos trabalhadores – a lei dos contratos a prazo que abria caminho à precariedade, o congelamento do 13.º mês, etc. - caminho indispensável para acentuar a exploração e a opressão capitalistas.
Um processo prosseguido desde então e até hoje, por sucessivos governos PS/PSD/CDS-PP: todos eles com um marcado cunho de classe; todos eles tendo como primeira preocupação a aprovação de leis e medidas antilaborais: lay-off, recibos verdes, salários em atraso, desemprego, precariedade, salários de miséria, em resumo: o aumento da exploração, das desigualdades, das injustiças sociais; todos eles cumprindo a tarefa de aumentar sempre e sempre os lucros do grande capital – e demonstrando que para fazer um rico, são precisos muitos e muitos milhares de pobres; todos eles confirmando, igualmente, que uma política que nega os direitos e os interesses básicos da imensa maioria dos cidadãos, é uma política que avilta e viola os direitos humanos, a democracia, a liberdade.

De então para cá, a Liberdade de Abril foi ficando cada vez mais distante da imensa maioria dos portugueses.
E no Natal que aí vem não há Abril – a não ser na memória e nos objectivos de luta dos trabalhadores e do povo.
Este é o Natal da política de direita: farto para os exploradores (e para os seus staffs mais próximos), modesto, pobre ou de miséria para os explorados e suas famílias: para os dois milhões de pobres; para os mais de 700 mil desempregados (metade dos quais sem direito a subsídio de desemprego); para os milhares com salários em atraso; para as centenas de milhares de reformados e pensionistas humilhados com pensões miseráveis; para os que – e são cada vez em maior número - vivem com um salário mínimo que não dá para comer e para o qual os tubarões propõem um aumento de 10 euros (33 cêntimos/dia). E propõem 60 horas de trabalho semanal, e ameaçam, e insultam e ofendem e exploram - perante o silêncio dos que, no Governo, cumprem a tarefa de os servir.
É a democracia deles a mostrar os dentes; é a liberdade deles a mostrar as garras; é a arrogância deles a disparar contra a democracia e a liberdade - e é o Governo deles a governá-los...
Por isso, neste ano de 2009 – em que passa o 35º aniversário do Dia da Liberdade - Abril está longe, muito longe, do Natal da maioria das famílias portuguesas.
Entre esse primeiro Natal de Abril e este Natal da política de direita ergue-se um espesso muro feito de atentados a tudo quanto de novo, de progressista, de avançado, de moderno, a Revolução conquistou – aí incluídas a democracia e a liberdade.
Um muro que só com a luta é possível derrubar. E que a luta derrubará.
A luta por Abril de novo. Por um Natal como aquele de 1974, em que a maioria dos portugueses viveu, pela primeira vez, o conforto da comida na mesa para todos e a felicidade de ver, no brilho dos olhos dos filhos, a alegria da primeira prenda. Por um Natal que nos confirme que todo o ser humano, pelo simples facto de existir, tem direitos que ninguém tem o direito de lhe negar ou roubar.