JCP defende a revogação do RJIES

A JCP está contra o protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o BPI, um dos representantes do Conselho Geral da instituição, intitulado «Crédito Formação BPI/FDUC».
Em nota de imprensa, a Direcção da Organização do Ensino Superior de Coimbra da JCP recorda que desde que o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) foi implementado na Universidade de Coimbra observou-se a «diminuição da participação dos estudantes nos órgãos de gestão da universidade e faculdades», a «centralização de poderes na figura do director das faculdades» e a «abertura da gestão da universidade a entidades privadas».
Na Universidade de Coimbra o principal órgão de gestão, que é o Conselho Geral, tem na sua composição 18 professores, dois funcionários, quatro estudantes e dez entidades externas, nomeadamente o BPI, a Zon Multimédia e a Critical Software.
«Ao fomentar o endividamento dos estudantes e das suas famílias, através da abertura de linhas de crédito para pagamento de propinas, este protocolo (BPI/FDUC) confirma a tese segundo a qual a entrada de entidades externas na gestão das universidades não serve os interesses dos estudantes, antes o interesse das entidades externas - neste caso concreto os interesses do BPI», acusa a JCP, relembrando que «há uma norma constitucional que defende a gratuitidade do ensino superior e que a Acção Social Escolar foi criada para ajudar economicamente os estudantes nas despesas que estes têm na frequência da universidade».


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