O debate do PCP, cujos objectivos foram apresentados por Fernanda Mateus, membro da Comissão Política, integrou-se num conjunto mais amplo de iniciativas que os comunistas portugueses têm vindo a realizar em defesa dos direitos das mulheres.
Também Ilda Figueiredo fez questão de recordar que o grupo onde os deputados do PCP se integram no Parlamento Europeu tem desenvolvido uma intervenção persistente nesta área, quer em instâncias comunitárias, quer ao nível dos diferentes países.
«Estamos a reflectir para agir», concluiria Carlos Carvalhas para quem o combate às causas sociais e ao negócio da prostituição faz parte da luta geral dos comunistas. Reconhecendo que é preciso aprofundar este debate, Carvalhas foi claro no que toca à questão da legalização: «É um sofisma que tem como objectivo legalizar os prostíbulos». Para tanto recorrem a «falsos argumentos» como a saúde pública, mas o que de facto pretendem é ganhar mais dinheiro com a indústria do sexo.
Para o dirigente do PCP, que se comprometeu a estudar a experiência da Suécia, onde os «clientes» foram criminalizados (ver mais à frente), é igualmente necessário estar atento às tentativas de «branqueamento e normalização deste fenómeno» que visam transformar a prostituição num alegado serviço prestado por «trabalhadores do sexo».
Ligando o alastramento do fenómeno à globalização capitalista, Carlos Carvalhas rejeitou a ideia, que alguns tentam fazer passar, de que a prostituição é «um direito ao uso do seu corpo». «Vender o seu corpo, ou alugá-lo, constitui muitas vezes o último recurso para garantir a sobrevivência», sublinhou o secretário-geral do PCP.

A origem é a pobreza

Desde há muito presente nas sociedades, o negócio da prostituição está em plena expansão, alimentando tenebrosas redes internacionais que se dedicam à exploração e ao tráfico de humanos numa escala sem paralelo na história da nossa civilização.
O fenómeno adquire contornos alarmantes em praticamente todos os países da União Europeia, onde, apesar de existir abundante legislação, os governos pouco ou nada fazem para combater estas práticas hediondas que violam os mais elementares direitos do homem.
Segundo referiu Ilda Figueiredo, calcula-se que só na Europa mais de meio milhão de mulheres sejam anualmente vítimas do tráfico, caindo a sua esmagadora maioria sob o controlo das redes de proxenetismo.
A repartição desequilibrada das riquezas mundiais explica em grande parte o facto de as vítimas serem originárias de países africanos, do leste europeu ou da América Latina. «Vêm de onde há pobreza, onde faltam oportunidades de emprego, onde escasseia a informação», notou a eurodeputada do PCP, denunciando as redes internacionais que as transportam para as zonas mais ricas sob falsas promessas de emprego.
Muitas vezes associado à droga, este negócio criminoso é também facilitado pelos esquemas de branqueamento de capitais e pelos paraísos fiscais. «É um dos lados mais visíveis da exploração capitalista, que ao reforçar os seus mecanismos de exploração, na tentativa de mercantilizar tudo, incluindo o amor e a vida, humilha e explora as vítimas, que com o medo de serem expulsas são facilmente manipuladas e transformadas em autênticas escravas», disse a deputada.

Urgem medidas eficazes

O tráfico de mulheres e crianças agravou-se durante os anos 90, devido ao brutal aumento do desemprego nos países do leste europeu e à desintegração das respectivas estruturas sociais. Em resposta, foram tomadas algumas iniciativas nas instâncias comunitárias, mas os resultados são claramente insuficientes.
Ainda na passada semana, durante um debate realizado com a comissária dos Assuntos Sociais, Anna Diamantopolou, na Comissão dos Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo dispôs-se a promover um debate que juntasse igualmente o comissário António Vitorino para discutir soluções e medidas mais fortes de combate ao tráfico de mulheres e crianças. «Na sequência das conclusões da presente iniciativa, iremos propor a realização de um encontro no Parlamento Europeu com os dois comissários com responsabilidades nesta área», anunciou a deputada do PCP.

Dura realidade

Baseando-se num conhecimento profundo do fenómeno da prostituição no nosso país, acumulado ao longo de 36 anos de trabalho directo com pessoas prostituídas, Inês Fontinha, interveio no debate em nome do «Ninho», instituição particular de solidariedade social, criada nos anos 60. «Conhecemos a origem social das mulheres e dos clientes, dos proxenetas os companheiros como elas lhes chamam»
Como referiu, a mulher prostituída «vive em contradição, em conflito consigo mesma: não era isto que eu queria para a minha vida. Os valores que ela própria considera como válidos não se coadunam com a sua permanência no meio prostitucional» e por isso, sem alternativas, apenas pode sonhar em encontrar uma saída.
«Podemos afirmar que as mulheres prostituídas são provenientes de bairros degradados, de casas sobrepovoadas, de famílias numerosas, de pais alcoólicos. Sofreram maus tratos, abandono, violações, trabalharam na infância, não foram à escola e quando a frequentaram não tiveram sucesso. Cresceram depressa, engravidaram cedo e depois foram abandonadas.»
Distinguindo-se das mulheres que andam na rua, as que frequentam locais de luxo, hotéis ou restaurantes onde os «clientes» têm poder económico têm uma aparência que as faz aproximar ou confundir erradamente com a origem social do cliente. «A prostituição funciona como qualquer mercado, rege-se pela oferta e pela procura, e a oferta adapta-se à procura». Explica-se assim «a ideia generalizada de que as mulheres que se prostituem nestes locais têm uma origem social diferente das que andam na rua».

Tráfico em Lisboa

A instituição «Ninho» sabe que, nas ruas de Lisboa, funcionam redes de tráfico. São mulheres que vêm para a Europa com promessas de trabalho mas que são lançadas na prostituição. Estão ilegais não têm documentos e ao fim do dia entregam o dinheiro ganho a um elemento da rede que as controla.
«Estas mulheres vivem no terror do repatriamento e se a ameaça se concretizar são abandonadas pela família ou são mortas, ou então ficam novamente nas mão do proxeneta». Existem também mulheres que estão fechadas em casas, sobretudo no norte do País, que funcionam como prostíbulos. «Várias destas casas estão adaptadas ao estatuto social do cliente», disse Inês Fontinha, revelando a existência de um estabelecimento em Lisboa, onde as mulheres são vestidas com roupas à moda do século XIX.

Um mercado cruel

Com a globalização da economia, «o campo de recrutamento cresceu, o mundo todo transforma-se numa reserva gigantesca de mulheres, de jovens e de crianças para a indústria do sexo global».
Dados da ONU, citados no debate por Inês Fontinha, indicam que «quatro milhões de mulheres e raparigas são anualmente colocadas em todo o mundo. Calcula-se que todos os anos, provenientes dos países de Leste, cerca de 200 mil mulheres caiam nas mãos dos proxenetas europeus. Segundo a Europol, o negócio da exploração sexual entre os dois lados da Europa, ocidental e de leste, está em plena explosão.»
«Os traficantes romenos leiloam ucranianas, moldavas, romenas, búlgaras e russas que são compradas por 500 euros por proxenetas que as violam antes de as fazer seguir para outros países. (...) Uma jovem foi vendida 18 vezes.
«No total, a prostituição poderá representar um volume de negócios entre os seis mil milhões e os oito mil milhões de euros. Segundo a Interpol, uma mulher prostituta consegue entregar anualmente 107 mil euros ao seu proxeneta e tem entre 15 a 30 clientes por dia. Três quartos destas mulheres nunca se tinham prostituído no seu país.»

Números de hoje

Inês Fontinha citou ainda resultados de um estudo realizado em vários países abrangendo sete mil mulheres prostituídas. Em Portugal, 80 a 90 por cento tinham sido violadas entre os 8 e os 14 anos; em França, 65 a 80 por cento, entre 9 e os 12 anos; na Dinamarca, 70 a 75 por cento, entre os 10 e os 17; na Holanda, 50 por cento, entre os 9 e os 14; nos Estados Unidos da América, 85 por cento, entre os 8 e 16; Na Espanha, 70 a 80 por cento, entre os 10 e os 15; na Grécia, 70 a 80 por cento, entre os 8 e os 16 anos; na Colômbia, 80 a 85 por cento, entre os 7 e os 12 anos; no Brasil, 90 a 95 por cento, entre 6 e os 14 anos.
Por tudo isto, «legalizar a prostituição é conceder ao homem o poder legítimo de comprar o sexo a outro ser humano», considerou Inês Fontinha que refutou aqueles que defendem a legalização como forma de combater o tráfico de mulheres: «Isso é não compreender que o proxenetismo é inerente à prostituição. Não se pode triunfar na prostituição como um acto isolado de uma pessoa que aluga o seu sexo por dinheiro».
No seu entender, a prostituição «é um sistema económico e social e político que torna crianças,
jovens, mulheres e homens prisioneiros de uma cruel exploração sem limites. É necessário combater as causas da prostituição e do tráfico. Se não é como deixar de lutar contra a escravatura e contra o sistema esclavagista para lutar apenas contra o tráfico de escravos»
Actualmente, estima-se que 27 milhões de pessoas escravizadas em todo o mundo, incluindo Portugal, são compradas e vendidas, exploradas e brutalizadas para dar lucro. Há mais escravos nos dias de hoje do que o número total de pessoas que alimentaram o tráfico negreiro durante quatro séculos, referiu Inês Fontinha.

França e Suécia
Duas políticas opostas

O número de pessoas prostituídas aumentou consideravelmente em França nos últimos anos. Segundo afirmou no debate a eurodeputada do PCF, Sylviane Ainardi, sete mil pessoas prostituem-se em Paris e entre 15 a 20 mil em toda a França. Na região da capital 70 por cento são estrangeiras. Vêm dos países de Leste, da Rússia e de África.
Face ao agravamento do fenómeno, o governo de direita fez aprovar no final de 2002 uma polémica lei, contestada por todas as associações com actividade no terreno e pelos partidos de esquerda, que criminaliza as pessoas prostituídas determina a expulsão das que são estrangeiras.
Como sublinhou Sylviane Ainardi, trata-se de uma medida «repressiva que não produziu até ao momento qualquer resultado». Para além do mais, «a lei Sarkozy [apelido do ministro do Interior] acentua a repressão sobre as pessoas prostituídas em vez de lhes dar apoio, possibilidades de reinserção e protecção para as vítimas das redes mafiosas. Esta lei nada prevê em relação às redes de proxenetismo».
Ao mesmo tempo, outras vozes reclamam a regulamentação da prostituição à semelhança do modelo holandês. A este respeito a deputada pergunta: «será alguém livre de se prostituir?»

Procura criminalizada

Na Suécia, a mais recente abordagem deste problema conduziu a uma solução legislativa completamente diferente. No início de 1999, o país aprovou uma nova lei que criminaliza não a prostituta mas o seu cliente.
Marianne Eriksson, deputada do Partido de Esquerda da Suécia, recorda que já na década de 70, face ao aumento do tráfico, vários movimentos de defesa dos direitos das mulheres exigiam a criminalização do cliente, como a forma mais eficaz de fazer recuar a prostituição. «Na época tal parecia uma missão impossível», refere. Contudo, em finais dos anos 90, após as mulheres terem ocupado 45 por cento dos lugares no parlamento nacional, a lei foi aprovada.
A medida por si só não erradicou o fenómeno, mas restringiu-o sensivelmente. O negócio do sexo continua a processar-se, agora de forma clandestina, com recurso à internet e outros meios. As redes de tráfico abandonaram as cidades, mas a Suécia continua a ser utilizada como um país de trânsito, sobretudo na parte norte.
É no entanto ainda cedo para se avaliar com rigor o alcance da lei: «tentámos uma abordagem oposta à que tinha sido seguida. Vamos ver o que acontece», declarou Marianne Eriksson.
Durante o debate vários intervenientes realçaram a experiência sueca, encarando-a como um desafio. Margarida Medina, da Associação Mulheres contra a Violência, referiu a propósito que «as mulheres não são reconhecidas como seres iguais. O cliente considera legítimo consumir e as autoridades licenciam casas de alterne para esse consumo». A penalização do cliente obrigaria a uma atitude radicalmente diferente.
Na iniciativa intervieram igualmente Manuela Prates, sindicalista no sector dos têxteis; Graça Poça, da Direcção Geral dos Serviços Prisionais; Rita Gomes, da Associação Mulher Migrante; e duas dirigentes do Movimento Democrático das Mulheres. Entre outras questões levantadas pela assistência, a crescente desregulamentação laboral, os baixos salários e o aumento do desemprego, que afecta particularmente as mulheres, foram apontados como factores que podem contribuir para agravamento do fenómeno da prostituição no nosso país.