Os EUA devem assumir os seus crimes
O PCP está contra a recepção dos dois cidadãos sírios detidos ilegalmente na base militar dos Estados Unidos da América de Guantanamo, em Cuba, «em condições atentatórias dos seus direitos e dignidade». Num comunicado de dia 13, os comunistas afirmam que a nota emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros tem, sobre várias matérias, um carácter «equívoco e difuso». O estatuto dos dois cidadãos sírios nela referenciados é uma delas.
Os comunistas realçam ainda o facto de a legislação invocada para sustentar a decisão do Governo «apontar para uma situação precária dos visados, não referindo nomeadamente a lei de asilo político e/ou humanitário». Face a isto, o PCP exige da parte do Governo português um «cabal esclarecimento» sobre esta decisão.
Para os comunistas, o sequestro, transporte e detenção ilegal de prisioneiros em Guantanamo, pelos EUA, «foi e é, à luz do direito internacional, das convenções de Genebra, e do direito humanitário, ilegal, e constitui um crime cujos responsáveis não podem ficar impunes». E mais, as «negociações e os processos político-diplomáticos desencadeados a partir da administração dos EUA e da União Europeia em torno do anunciado encerramento do campo de Guantanamo, visam essencialmente branquear e ilibar de responsabilidades, quer dos EUA quer de vários países da União Europeia – incluindo o Governo português – envolvidos no sequestro, transporte e detenção ilegal de prisioneiros».
Na opinião do PCP, «cabe exclusivamente ao Estado responsável pelo crime praticado, os EUA, o assumir de todas as responsabilidades inerentes ao anunciado encerramento do campo de Guantanamo». Entre estas, conta-se a restituição aos cidadãos ilegalmente detidos de todos os seus direitos civis e legais, nomeadamente o direito de asilo político e humanitário solicitado pelos próprios e sem interferência dos EUA e a reparação, pelo governo norte-americano, de todos os «danos pessoais, psicológicos, económicos e sociais e de cidadania, decorrentes da detenção ilegal em Guantanamo». Aqui inclui-se, realça o PCP, o direito de residência nos EUA se provada a impossibilidade de regresso aos seus países de origem.
Os comunistas entendem ainda que a «plataforma entre a União Europeia e os EUA referenciada na posição oficial do Governo Português, assim como os acordos bilaterais entre Portugal e os EUA aí referidos – cujos conteúdos concretos se desconhece e sobre os quais se exige informação e esclarecimento, nomeadamente sobre o estatuto dos ex-detidos de Guantanamo - não podem em caso algum servir para soluções que, branqueando os crimes praticados, incorram em novas ilegalidades, nomeadamente a restrição de liberdades, direitos e garantias fundamentais».
Os comunistas realçam ainda o facto de a legislação invocada para sustentar a decisão do Governo «apontar para uma situação precária dos visados, não referindo nomeadamente a lei de asilo político e/ou humanitário». Face a isto, o PCP exige da parte do Governo português um «cabal esclarecimento» sobre esta decisão.
Para os comunistas, o sequestro, transporte e detenção ilegal de prisioneiros em Guantanamo, pelos EUA, «foi e é, à luz do direito internacional, das convenções de Genebra, e do direito humanitário, ilegal, e constitui um crime cujos responsáveis não podem ficar impunes». E mais, as «negociações e os processos político-diplomáticos desencadeados a partir da administração dos EUA e da União Europeia em torno do anunciado encerramento do campo de Guantanamo, visam essencialmente branquear e ilibar de responsabilidades, quer dos EUA quer de vários países da União Europeia – incluindo o Governo português – envolvidos no sequestro, transporte e detenção ilegal de prisioneiros».
Na opinião do PCP, «cabe exclusivamente ao Estado responsável pelo crime praticado, os EUA, o assumir de todas as responsabilidades inerentes ao anunciado encerramento do campo de Guantanamo». Entre estas, conta-se a restituição aos cidadãos ilegalmente detidos de todos os seus direitos civis e legais, nomeadamente o direito de asilo político e humanitário solicitado pelos próprios e sem interferência dos EUA e a reparação, pelo governo norte-americano, de todos os «danos pessoais, psicológicos, económicos e sociais e de cidadania, decorrentes da detenção ilegal em Guantanamo». Aqui inclui-se, realça o PCP, o direito de residência nos EUA se provada a impossibilidade de regresso aos seus países de origem.
Os comunistas entendem ainda que a «plataforma entre a União Europeia e os EUA referenciada na posição oficial do Governo Português, assim como os acordos bilaterais entre Portugal e os EUA aí referidos – cujos conteúdos concretos se desconhece e sobre os quais se exige informação e esclarecimento, nomeadamente sobre o estatuto dos ex-detidos de Guantanamo - não podem em caso algum servir para soluções que, branqueando os crimes praticados, incorram em novas ilegalidades, nomeadamente a restrição de liberdades, direitos e garantias fundamentais».
