Vindos de vários pontos do País, esta iniciativa, com o lema «Por uma inclusão plena – Defender os direitos humanos», contou com a presença de mais de 300 pessoas que, de uma forma geral, realçaram o modo como continuam a ser ignoradas e discriminadas as pessoas com deficiência.
«Vivemos num mundo global em que a riqueza se encontra cada vez mais concentrada num número restrito de poderosos, enquanto o número de excluídos aumenta assustadoramente», acentuaram os participantes, lamentando que a «Declaração Universal dos Direitos Humanos, há tantos anos proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas, tenha sido, ao longo dos anos, esquecida e rejeitada por diversos estados».
«Milhões de seres humanos morrem diariamente com fome, vivendo sem o mínimo de condições humanas, enquanto um número restrito de poderosos engorda cada vez mais, vivendo no luxo e na opulência, fomentando as guerras, as desigualdades e a exclusão social», acrescentam.
Nas conclusões do encontro, que se realizou em Vendas Novas, alerta-se ainda para o facto de Portugal ser o país da União Europeia com maior índice de pobreza.
«A política de submissão ao grande capital por parte dos sucessivos governos, incluindo o actual, tem conduzido, ao longo dos anos, a este estado crítico e lastimoso. O povo português tem contestado esta política com grandes manifestações populares, confirmando esta contestação com votos expressos nas urnas no último e recente acto eleitoral», sublinham os participantes, lembrando que «as promessas de combate à exclusão social e de promoção de uma sociedade inclusiva não têm tido tradução prática em Portugal, na adopção de adequadas políticas públicas que garantam a satisfação efectiva das necessidades específicas das pessoas com deficiência e a promoção da sua participação em condições de igualdade em todas as esferas da sociedade».
No encontro salientou-se ainda que as pessoas com deficiência têm direito a ter autonomia e não estarem totalmente dependentes dos outros. «O desemprego é um flagelo social que continua a alastrar, que atinge toda a sociedade, logo se poderá ver que a pessoa com deficiência é a primeira a ser atingida, pois é a última a ser admitida e a primeira a ser dispensada», afirmou-se, dando como exemplo o Estado, «que não cumpre as quotas de emprego, antes pelo contrário, reduz o número de funcionários públicos, pondo assim na mão dos privados, serviços que ao Estado compete».

Intensificação das exploração

Por outro lado, lamentavelmente, as empresas privadas não estão interessadas «em admitir pessoas com deficiência ao seu serviço, e não criam condições laborais necessárias para a inclusão de pessoas com deficiência». Esta situação agrava-se «com a elevada taxa de sinistralidade laboral resultante da intensificação da exploração dos trabalhadores e a falta de fiscalização do cumprimento de regras de higiene e segurança nos locais de trabalho».
Os participantes nesta iniciativa acusaram, de igual forma, o Governo por querer pôr termo ao Serviço Nacional de Saúde e de, na área da educação, ter optado pelo «encerramento de centenas de escolas por todo o País». Na área da habitação, com o Executivo PS «a pessoa com deficiência fica condicionada no acesso ao crédito para aquisição ou construção de casa própria por falta de celebração do seguro de vida, agravado com a nova Lei do Contrato de Seguro».
No final, esta iniciativa contou com um momento cultural onde actuaram o Grupo de Danças e Cantares «Os Pioneiros» de Vendas Novas e o Grupo Thy Subbry. Os participantes tiveram ainda a oportunidade de visitar o espaço etnográfico rural do Grupo «Os Pioneiros» e apreciar o valor cultural dos objectos expostos.

CNOD exige:

# Que nenhuma pessoa com deficiência, para ter uma vida minimamente digna, receba menos do que o ordenado mínimo nacional;
# Gratuitidade dos medicamentos para doenças crónicas, nomeadamente os considerados de suporte à vida;
# Que o processo de alteração dos benefícios fiscais seja sujeito a ponderação conjunta entre as organizações representativas das pessoas com deficiência e as entidades governamentais, sendo que, até à conclusão desse processo seja reposto o regime anterior à Lei 53-A/2006 de 29 de Dezembro;
# Que as verbas destinadas às organizações de pessoas com deficiência sejam reforçadas e garantam transparência nos critérios de atribuição destes apoios em sede de Orçamento do Estado;
# Que seja reposto o porte pago para as publicações das organizações de pessoas com deficiência.