Dentro e fora das instituições

Ao lado de quem trabalha

O PCP apela aos trabalhadores para que combatam a alteração aos estatutos da CP. Para os comunistas, a criação da CP Carga SA aponta para a sua privatização «a curto prazo».

O Governo quer segmentar a CP e vender as partes rentáveis

Num folheto distribuído aos trabalhadores da empresa, a célula do Partido acusa o Governo de, com estas alterações, abrir a porta «para a concessão/privatização dos restantes sectores lucrativos» da CP, nomeadamente os suburbanos de Lisboa e do Porto.
O afastamento dos trabalhadores da fiscalização da actividade da empresa é outra das razões para que esse documento seja combatido, afirma o PCP, que realça que o País «precisa de um forte, coeso, dinâmico e moderno sector público ferroviário. As alterações aos estatutos da CP que o Governo quer impor vão no sentido oposto».
O Grupo Parlamentar do PCP, entretanto, chamou o decreto-lei que altera os estatutos da CP e autonomiza os transportes de mercadorias à apreciação parlamentar. Desta forma, o Governo será obrigado a debater este documento na Assembleia da República. Mas, «devido ao timing escolhido pelo Governo, esta apreciação só será discutida na reabertura dos trabalhos parlamentares, em Outubro». Considerando este atraso um resultado da «planificada fuga pelo Governo à discussão pública», o PCP apela aos trabalhadores para que o encarem como uma «nova oportunidade de, pela sua acção, defenderem a CP e todo o sector ferroviário nacional».

Nas instituições

Também na Assembleia da República, o deputado comunista Jorge Machado voltou a confrontar o Governo com a situação da Facol, em Santa Maria da Feira. Lembrando a inspecção da ACT (motivada por outro requerimento do PCP), o deputado pretende apurar «qual o papel da Segurança Social e das entidades inspectivas perante violações sucessivas dos direitos dos trabalhadores». Com a empresa prestes a entrar em processo de insolvência e com os trabalhadores em greve desde dia 4 de Junho, Jorge Machado revela que a administração «estará a tentar retirar algumas das máquinas da empresa, estando os trabalhadores a tentar impedir tal situação».
De acordo com os trabalhadores, realça o deputado comunista, a empresa tem viabilidade e «importa que sejam mantidos os seus postos de trabalho». As máquinas são modernas, garantem os trabalhadores, e a Facol tem capacidade para competir no mercado das rolhas. Se isto não acontece deve-se a «erros de gestão e conflitos familiares».
Devido à ausência de resposta do Governo ao requerimento apresentado pelo PCP, os deputados Jorge Machado e Bruno Dias voltaram a questionar o executivo, através do Ministério do Trabalho, acerca dos despedimentos na Corticeira Amorim, nomeadamente tendo em conta os avultados apoios que recebeu como contrapartida da manutenção dos postos de trabalho. Acresce que o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte denunciaram o despedimento, na unidade de Corroios, de uma trabalhadora lactante com um recém-nascido de dois meses.

E nas empresas

A Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP está solidária com os trabalhadores da transportadora Luz e Irmão, SA, com salários em atraso desde Abril. A gravidade da situação levou mesmo um trabalhador a entrar em greve de fome, junto das instalações da empresa. Preocupada com a forma de luta escolhida, que pode levar a problemas de saúde graves, a Comissão Concelhia do PCP manifestou, através de um comunicado, a solidariedade com aquele trabalhador, tendo em conta a justeza das suas reivindicações.
Além dos salários em atraso, a empresa está ainda a desrespeitar um acordo emanado do Tribunal do Trabalho em que a empresa terá sido condenada por não atribuir funções ao referido trabalhador, acrescenta o PCP. Os comunistas apelam ainda aos trabalhadores para que se unam em torno das suas organizações sindicais «para que, de uma forma colectiva e sem medo, possam encontrar formas de luta em defesa dos seus direitos básicos, nomeadamente o direito ao salário».


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