Confiança reforçada para mudar de rumo
O segredo do «grande resultado» alcançado pela CDU nas eleições de 7 de Junho, para o Parlamento Europeu, reside na determinação, no empenhamento e na generosidade militante dos candidatos, activistas e apoiantes da coligação. Esta é a opinião de Jerónimo de Sousa que, em entrevista ao Avante!, realçou as propostas da CDU para romper com a política de direita, questão que considera ser a essencial nestas eleições.
Avante! – A todos os níveis do Partido, do Comité Central às comissões de freguesia e às células, está a ser feita a avaliação dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu. O que te parece mais importante destacar nestes resultados?
Jerónimo de Sousa – É um grande resultado da CDU, que resulta fundamentalmente da acção, da intervenção, do esclarecimento dos seus candidatos, apoiantes e activistas, que deram uma contribuição decisiva para este êxito. É um resultado que nos trouxe uma imensa alegria, tendo em conta que alcançámos um crescimento de votação superior a 70 mil votos e elegemos dois deputados (num quadro de redução de 24 para 22 deputados portugueses), com a particularidade de termos o primeiro candidato não eleito de todas as listas, apenas por umas centésimas. Em termos de percentagem, foi a maior expressão eleitoral dos últimos 15 anos e a maior votação numas eleições para o Parlamento Europeu dos últimos 20 anos.
Nos distritos de Setúbal, Beja e Évora, a CDU foi a força mais votada. Que significado tem isto?
É um elemento de grande importância. Mas, obviamente, também tem significado que no distrito do Porto se tenha passado de 38 para 51 mil votos, a maior subida em termos absolutos para a CDU. Sem desvalorizar os resultados muito interessantes em muitas freguesias e concelhos em que a CDU ficou em primeiro lugar, é verdade que ficar como primeira força nesses três distritos é um elemento que tem valor em si mesmo, sobretudo se considerarmos que há muitos, muitos anos que isso não acontecia. Mas é de valorizar que crescemos em todos os distritos, em alguns casos dobrámos a nossa votação. Aquela mancha nos três distritos tem um grande impacto e significado, mas não devemos desvalorizar o crescimento alcançado, que foi em todo o País, em todos os distritos e nas regiões autónomas.
E que leitura se pode fazer do resultado do PS?
O PS perdeu 550 mil votos e teve a sua pior votação de sempre! E nós consideramos que o elemento fundamental para esta derrota assentou na luta dos trabalhadores e do povo português que, durante estes quatro anos, confrontados com uma ofensiva tremenda do Governo, reagiram, protestaram e lutaram. E isto levou à redução da base social de apoio do PS.
Obviamente que a luta do PCP e da CDU, no plano político e institucional, foi também um elemento importante, mas crucial foi o desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo, que atingiu níveis só possíveis de verificar nos primeiros anos da Revolução de Abril...
Luta esta que o Governo não esperava, pelo menos com a intensidade que acabou por assumir...
O Governo, por ter maioria absoluta, julgava ser possível executar uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo português, não contando com a luta. E este é um elemento de avaliação política importante, na medida em que contraria a tese das «inevitabilidades», do «não vale a pena», do «desvalor» da luta de massas, da própria ideia de que a luta de classes está ultrapassada. Todos concordavam com esta tese (do Bloco de Esquerda ao CDS-PP) e foi, de facto, o Partido – e a CDU – que animou, mobilizou e esteve na linha da frente dessa mesma luta. Com os trabalhadores a serem o motor desta luta, outros sectores e camadas sociais também se juntaram à luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social, do aparelho produtivo e da produção nacional. A lição maior que se pode tirar é que vale a pena lutar.
O PSD apressou-se a cantar vitória. Mas o seu resultado acaba por não ser muito expressivo...
A direita, o PSD, não está autorizada a fazer uma leitura expressiva dos seus resultados, porque, se formos comparar com 1999, são muito idênticos. O dado mais marcante nestas eleições não é a vitória da direita, mas a derrota do PS, a derrota do executante da política de direita.
O descontentamento profundo com a política do PS acabou por não se traduzir numa subida fulgurante do PSD...
Muitos portugueses, que estão ora com o PS ora com o PSD, encontraram na abstenção a expressão do seu sentimento de frustração perante estes dois partidos, que apresentam uma grande identidade nas soluções que apresentam para o País. Há ali uma massa descontente, desanimada, mas essencialmente com esses dois partidos.
O crescimento à esquerda, designadamente da CDU, também revela a derrota de uma tese que apontava para uma tendência para soluções mais extremadas, de extrema-direita. Mas esta acabou por não capitalizar o descontentamento e teve uma votação pouco expressiva. A questão marcante é que não houve nenhum crescimento significativo da direita, mas a condenação de uma política de direita que, nestes quatro anos, foi concretizada pelo PS.
O voto mais consistente e consciente
Apesar do resultado obtido pela CDU, na noite das eleições e nos dias seguintes, a comunicação social falou em «derrota» e «dia negro», usando como argumento o facto de o Bloco de Esquerda ter tido uma votação superior...
Na noite das eleições, foi montada uma grelha, que vinha sendo construída ao longo dos meses, por via da desvalorização, do silenciamento, da caricatura da mensagem da CDU, acompanhada pela promoção de outros, designadamente do Bloco de Esquerda (que toda a gente verificou que andaram «ao colo» durante meses e meses), com sondagens sistemáticas de desvalorização dos resultados da CDU. A um mês das eleições, havia sondagens que davam 18 por cento ao Bloco e 7,9 à CDU. As sondagens não decidem, é certo, mas condicionam. Esta grelha, perante o excelente resultado da CDU, encontrou numa diferença de umas centésimas de percentagem a forma de tentar desvalorizar o resultado da CDU.
Mas o que esses comentadores, analistas, jornalistas e políticos fizeram foi demonstrar que o que mais temem é a CDU e o seu resultado. Em relação ao Bloco, não vem, do seu ponto de vista, «mal ao mundo». A sua preocupação é tapar o resultado da CDU, promovendo o resultado do BE. E isto tem uma leitura política: que a direita económica tem, de facto, um receio – que é a afirmação da CDU como alternativa.
Mas apesar dessa fortíssima campanha mediática, a CDU conseguiu avançar nestas eleições...
Sim, e por isso valorizo ainda mais este resultado. Neste quadro de grande ofensiva, de silenciamento, descaracterização e caricatura da mensagem da CDU, de sondagens sistemáticas, tem um valor muito forte que centenas de milhares de pessoas tenham feito esta opção de votar na CDU, que é um voto mais consistente e mais consciente. E isto é profundamente animador.
Não é apenas um voto de protesto...
Nós admitimos que muitos votos que se expressaram no BE têm uma tradução de protesto e descontentamento de muitos portugueses. É um voto de protesto, mas que não tem a profundidade e a densidade de quem toma consciência, tendo em conta os seus problemas, a sua vida, as suas dificuldades, de que isto só vai com ruptura e com mudança. Não quero aqui dizer que há votos bons e votos maus. Mas no plano da avaliação política e no quadro das dificuldades acrescidas, do tratamento desigual e discriminatório, esta votação na CDU tem um valor intrínseco e um grande significado.
Mas então qual é o «segredo» deste resultado?
Há vários factores. Em primeiro lugar, o facto de os dois deputados comunistas no Parlamento Europeu terem realizado um trabalho notável, em quantidade e qualidade, preocupados com os problemas nacionais, com a União Europeia e sua orientação.
Em segundo lugar, este resultado da CDU não foi construído em 15 dias de campanha. Foi um processo que resulta da acção, da intervenção do PCP e da CDU ao longo destes cinco anos em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português, na defesa dos interesses e da soberania nacional, cá, no nosso País concreto, em torno de problemas concretos dos trabalhadores e do povo...
Sem ajudas de ninguém...
É que enquanto alguns conseguem, com esse tal apoio da comunicação social, irradiar a sua acção e a sua intervenção pela via institucional, o PCP e a CDU construíram este resultado com uma profunda identificação com os problemas e aspirações dos trabalhadores, estando lá, sempre, na primeira linha do combate e da luta.
O terceiro elemento tem a ver com o grande colectivo partidário que temos e que somos, que teve expressão naquela grande Marcha do dia 23 de Maio. Dou um grande mérito a esse colectivo partidário que, juntamente com o Partido Ecologista Os Verdes, com a Intervenção Democrática e com milhares e milhares de independentes, criaram um grande espaço democrático e de convergência em defesa do regime democrático, dos direitos de quem trabalha, do interesse nacional, que irradiou para mais gente. O que, penso eu, é causa funda deste resultado.
São os tais «construtores do resultado» de que falaste no comício do Porto...
Exactamente. Essa não é uma expressão de comício nem uma questão de circunstância. Os nossos adversários (eles que mil vezes decidiram da nossa morte, do nosso declínio irreversível) não percebem nem entendem este resultado. Mas nós dizemos-lhes a chave do segredo: a confiança, a determinação, o empenhamento, a generosidade militante do nosso colectivo partidário e desse espaço democrático que é a CDU.
Falaste há pouco da Marcha «Protesto, Confiança e Luta», promovida pela CDU, que trouxe às ruas de Lisboa mais de 85 mil pessoas. Nos dias que se lhe seguiram não faltaram comentários a desvalorizá-la. Que valor tem, hoje, a militância?
Veja-se como os comentadores de serviço caracterizaram a Marcha: que foi uma grande marcha, com uma grande participação, mas que isso é natural, porque resulta da «máquina bem oleada» do PCP. Essa máquina de que falam – e uma máquina pressupõe carretos, engrenagens, parafusos – é constituída por aquilo que de melhor tem o ser humano: o ideal, as convicções, corações ardentes que acreditam que é possível mudar este estado de coisas, que é possível transformar a realidade.
Mesmo que o seu nome nunca venha nos jornais ou nunca apareça nas televisões, cada uma daquelas mais de 85 mil pessoas sentiu-se como um protagonista – que não se resigna, que não se conforma, que quer dar a sua participação, dentro daquilo que pode e sabe, para que as coisas mudem. E é essa a riqueza que esses comentadores de serviço nunca perceberão, formatados e dependentes que estão da ideologia dominante.
No discurso que proferiste na Marcha, referiste-te ao «muito que já andámos»... Que caminho é este, que etapas tem, até onde irá?
Tenho uma grande referência no XVII Congresso do nosso Partido [realizado em 2004] onde nós assumimos como orientação de fundo, com um valor estratégico, que «Sim, é possível um PCP mais forte». Reconhecendo dificuldades, avaliando uma correlação de forças profundamente desfavorável aos trabalhadores e às forças progressistas, afirmámos que era possível reforçar o PCP. E quando chegámos ao XVIII Congresso [em 2008] verificámos que éramos mais, que tínhamos alcançado o maior recrutamento dos últimos 20 anos, reforçado as células de empresa, aumentado a intervenção. E creio que aqui também reside a base que determinou este bom resultado eleitoral.
Se não tivéssemos feito isto, se nos virássemos para uma visão meramente eleitoralista, obviamente teríamos enfraquecido o Partido e, consequentemente, os nossos próprios resultados eleitorais. Hoje, temos um Partido mais forte, com mais intervenção e organização e também com melhores resultados eleitorais. E penso que estas coisas são inseparáveis.
Já arrancou a preparação das eleições legislativas
A mudança é necessária e possível
As eleições europeias já foram e, entretanto, estão já a ser apresentados os primeiros candidatos das listas da CDU às eleições legislativas. De que forma a campanha realizada e os resultados obtidos podem influenciar na batalha das legislativas?
É evidente que a leitura dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu não pode ser transportada mecanicamente para as eleições legislativas. Mas deles pode-se extrair análises e perspectivas. Primeiro, o executante da política de direita foi derrotado e penalizado, mas a política de direita não o foi. Segundo, este resultado da CDU cria melhores condições e dá-nos ânimo para encarar com confiança estas duas batalhas eleitorais. Legislativas e autárquicas são eleições distintas que, pela sua distinção, devem ser realizadas em momentos diferentes. Mas nós só temos uma organização e devemos fazer só uma campanha. Daí que o carácter integrado das duas batalhas seja fundamental nestes próximos meses. Ou seja, uma campanha em duas batalhas eleitorais.
que será, para o PCP e para a CDU, um bom resultado eleitoral?
Nós não quantificamos, mas consideramos que esta linha de reforçar a CDU em votos e em mandatos para a Assembleia da República é um elemento crucial. O povo português condenou o PS pela política que realizou, e antes, nas eleições de 2005, tinha condenado e penalizado a direita quando esta foi governo. Nós consideramos, tendo em conta os problemas com que o País se defronta, que repetir mais do mesmo levaria aos mesmos resultados.
A questão de fundo é saber se esta política vai continuar ou se é possível e necessária uma ruptura e uma mudança, e não a escolha do actor para fazer a mesma coisa. E quanto mais força tiver a CDU mais próxima se torna essa real possibilidade de uma ruptura e de uma mudança, encetando a caminhada por uma vida melhor.
Mas José Sócrates garantiu, na noite de 7 de Junho, que não mudará de rumo...
E isso é profundamente inquietante. A questão é esta: se vai manter o rumo, quais vão ser os resultados? E não é preciso ter nenhum canudo em Economia para perceber que se a política vai ser a mesma os resultados não vão ser diferentes. Entretanto, num falso rebate de consciência, veio dizer que o Governo pode ter cometido eventuais erros. Mas, quando se admite que se erra, a perspectiva é corrigir esse erro. E nós não ouvimos Sócrates explicitar onde é que errou. Mas nós dizemos-lhe. Errou nas alterações para pior do Código do Trabalho; errou na ofensiva que desencadeou contra os interesses dos professores, dos enfermeiros, das forças de segurança, dos militares; errou quando fez a opção pelo grande capital financeiro e abandonou as micro, pequenas e médias empresas e o nosso aparelho produtivo; errou quando criou mais dificuldades no acesso à Justiça; errou quando tomou a opção e a prática política à revelia do projecto político, económico, social e cultural e de soberania nacional que a Constituição consagra.
No XVIII Congresso, o PCP definiu que o caminho para a alternativa passava pelo reforço do Partido, pela intensificação da luta de massas e pela alteração da correlação de forças, nas instituições, entre o PCP e o PS, favorável ao PCP. Está mais próximo, este objectivo?
Nós não estamos na iminência de assistir a um acto que leve a essa política alternativa e a essa alternativa política. No nosso Congresso considerámos que isso é um processo, que pode ser mais ou menos longo, onde podem existir etapas mais céleres – às vezes num ano avança-se mais do que em 20. A conclusão que tiramos é que estamos, hoje, mais próximos desse objectivo. Mas ainda temos muito caminho pela frente...
Autárquicas a 11 de Outubro
«Podemos ter um belo resultado»
As autárquicas estão marcadas para 11 de Outubro. Que perspectivas tem o Partido para estas eleições?
O balanço que fazemos é que a CDU tem uma obra notável nos sítios onde é maioria e também uma acção construtiva e combativa nos sítios onde é minoria. Se fosse pelo trabalho realizado, poderíamos dizer que a CDU merecia ter um crescimento muito forte.
Depois, e não fazendo um transporte mecânico dos resultados de eleições que são diferentes, nestas eleições para o Parlamento Europeu houve resultados muito interessantes em relação a muitos concelhos onde a CDU ficou em primeiro lugar pela primeira vez numas eleições para o Parlamento Europeu.
Mas a proximidade das eleições, que podem mesmo coincidir, não pode baralhar as coisas?
É inevitável que a sua proximidade levanta questões novas, porque isto nunca aconteceu no Portugal de Abril. E seria tanto mais complexo se fossem juntas. Mas há que dizer que a CDU está preparada para qualquer situação.
As eleições são distintas e a própria votação é distinta. Em alguns casos, temos que triplicar ou quadruplicar a votação em relação a umas e outras. Mas estou convencido que o trabalho realizado pelos nossos eleitos é a garantia principal de que podemos também ir longe nas autarquias, de manter e reforçar posições nos diversos órgãos autárquicos. O trabalho está em curso, as listas estão a ser constituídas e os programas elaborados. Existem bons sinais de que também poderemos ter aqui um belo resultado.
E a Festa do Avante!, que espaço tem esta importante iniciativa neste ano repleto de actos eleitorais?
A construção e realização da Festa do Avante!, num quadro de intensa actividade política e eleitoral, não é mais uma tarefa! Ela é indissociável desta visão integrada do nosso trabalho, como o Comité Central referiu. Vamos fazer uma grande Festa do Avante! para dar mais força à nossa luta e aos nossos objectivos. É assim como que a nossa Marcha de Maio em Setembro, acrescida das suas multifacetadas características populares, culturais e políticas.
O Estado tem que assumir as suas responsabilidades
O Comité Central aprovou as linhas fundamentais do Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas, que vão em sentido oposto àquilo que tem sido a prática política dos últimos 30 anos...
Apresentámos propostas de fundo e de emergência. A nossa proposta de fundo envolve, como disse antes, a necessidade de parar, de romper com este caminho e, simultaneamente, de levar a cabo uma política de esquerda.
Nós não estamos aqui a fazer nenhuma proposta revolucionária. Tomando como referência o Programa do Partido, encontramos no projecto que a Constituição da República consagra muitas das propostas necessárias ao País. A Lei Fundamental aponta para um projecto de progresso, de desenvolvimento e de justiça social que deveria ser um ponto de convergência de todos os democratas, de todos aqueles que querem uma vida melhor para o povo e para o País.
E a Constituição afirma, por exemplo, que o poder económico não se deve sobrepor ao político. Mas também prevê uma economia mista, com um forte sector público. E nós consideramos que o Estado tem que assumir o controlo dos sectores estratégicos da nossa economia – a banca, a energia, os combustíveis, as telecomunicações, os transportes.
Ou seja, nacionalizando-os?
Sim, os sectores e áreas estratégicas que permitam ao Estado determinar a evolução da nossa economia. Não se trata da nacionalização de tudo, como alguns dizem.
Outra coisa que a Constituição prevê é o apoio prioritário às micro, pequenas e médias empresas. Mas até aqui têm sido os grandes grupos económicos e o sector financeiro a ter esse apoio, em desfavor do nosso tecido produtivo e da nossa produção nacional. É outra inversão de fundo que nós propomos.
Todas estas propostas rompem com a prática e com os dogmas do capitalismo. O PCP propõe aumentar os salários e as pensões, mas há quem diga que tais medidas são insustentáveis…
Esta nossa proposta tem, em primeiro lugar, uma dimensão de justiça social. Mas não só. Tendo em conta a crise do capitalismo internacional e a retracção das importações e das exportações, as soluções de curto prazo passam pelo desenvolvimento do mercado interno e pelo aumento do consumo das massas. Simplificando, podemos dizer que as micro, pequenas e médias empresas, que dependem exclusivamente do mercado interno, não podem vender se não houver quem compre. A valorização dos salários tem esta dimensão de desenvolvimento da economia e do nosso mercado interno.
O mesmo se passa com a defesa dos serviços públicos. É necessário interromper esta política de privatizações e destruição e exigir que o Estado cumpra as suas obrigações determinadas pela lei fundamental. Não se trata do que cada governo quer ou não quer, mas aquilo que a Constituição determina e o interesse nacional exige.
É conhecida a influência social do PCP e da CDU e a sua capacidade de mobilizar para a luta largos sectores da sociedade portuguesa. Mas, simultaneamente, aqui estão, municiados de propostas para resolver os problemas nacionais.
Travar a destruição do aparelho produtivo
Outra das propostas relaciona-se com a defesa da produção nacional e do aparelho produtivo. Que papel pode ter o Estado nisto?
Vejamos o caso concreto do TGV, essa «grande divergência» entre o PS e o PSD. Para o PCP, a questão essencial está em saber se é um investimento público e que incorporação terá de produção nacional. E, claro, a questão do faseamento do projecto, tendo em conta a situação de crise em que vivemos.
A liquidação da metalomecânica pesada e da metalurgia – da Siderurgia Nacional, da Sorefame ou da Mague – significa que os parafusos ou as carruagens do TGV não serão feitos por empresas nacionais. Daí nós considerarmos a defesa do aparelho produtivo como uma questão fundamental. Modernizando, obviamente, mas defendendo o que temos, porque não é do caos que nascerão as soluções. Quando uma empresa fecha tem dificuldade em reabrir.
Mas, entretanto, importantes empresas produtivas já fecharam, como aquelas que referiste. Que se pode fazer agora?
Em primeiro lugar, lembrá-lo, para responsabilizar quem foi responsável. Vale o que vale, mas nós fazemo-lo para evitar que este processo de abandono e destruição do nosso aparelho produtivo prossiga. Continuamos a considerar a importância da reabertura da Sorefame. Já a Maguedificilmente abrirá, pois hoje está lá um condomínio.
Todas essas empresas de que falaste foram nacionalizadas ou tiveram a intervenção do Estado nos primeiros anos da Revolução de Abril e, mais tarde, privatizadas e destruídas…
Vejamos o exemplo da indústria naval, que chegou a ter, a nível nacional, 30 mil trabalhadores e empresas certificadas e de qualidade reconhecida a nível mundial. Os Mellos, que acabaram por recuperar a Lisnave, descobriram que havia risco nesse investimento, que não tinham lucro garantido. Ao verificarem que o negócio da saúde era muito mais rentável, abandonaram a Lisnave…
Esperar que seja o capital a desenvolver o nosso aparelho produtivo? Não tenhamos ilusões… É aí que entra o papel do Estado e a sua responsabilidade de aumentar o investimento público, de chamar a si as alavancas estratégicas fundamentais. Esta seria a melhor garantia para o progresso, para o desenvolvimento e para o crescimento económico.
Temos hoje um conjunto de capitalistas que só investem nos sectores protegidos, naqueles em que o lucro é certo e seguro. Mas acontece que num quadro de crise internacional, os primeiros países que vão sair dela serão os que têm mais aparelho produtivo e produção nacional.
Cai então por terra a ideia de que o Estado não pode ser produtor, quanto muito «regulador»...
Cai por terra porque, como te disse, o capital está interessado na especulação, na roleta, na bolsa, no lucro fácil dos sectores protegidos. Têm do investimento uma visão parasitária de jogar só para ganhar. Com o Estado demitido das suas responsabilidades, apoiando-o com as privatizações e as liberalizações, com os benefícios fiscais e, simultaneamente, dando cobertura ao aumento da exploração dos trabalhadores, à redução de direitos e salários. Os sucessivos governos têm agido como autênticos conselhos de administração do grande capital.
Jerónimo de Sousa – É um grande resultado da CDU, que resulta fundamentalmente da acção, da intervenção, do esclarecimento dos seus candidatos, apoiantes e activistas, que deram uma contribuição decisiva para este êxito. É um resultado que nos trouxe uma imensa alegria, tendo em conta que alcançámos um crescimento de votação superior a 70 mil votos e elegemos dois deputados (num quadro de redução de 24 para 22 deputados portugueses), com a particularidade de termos o primeiro candidato não eleito de todas as listas, apenas por umas centésimas. Em termos de percentagem, foi a maior expressão eleitoral dos últimos 15 anos e a maior votação numas eleições para o Parlamento Europeu dos últimos 20 anos.
Nos distritos de Setúbal, Beja e Évora, a CDU foi a força mais votada. Que significado tem isto?
É um elemento de grande importância. Mas, obviamente, também tem significado que no distrito do Porto se tenha passado de 38 para 51 mil votos, a maior subida em termos absolutos para a CDU. Sem desvalorizar os resultados muito interessantes em muitas freguesias e concelhos em que a CDU ficou em primeiro lugar, é verdade que ficar como primeira força nesses três distritos é um elemento que tem valor em si mesmo, sobretudo se considerarmos que há muitos, muitos anos que isso não acontecia. Mas é de valorizar que crescemos em todos os distritos, em alguns casos dobrámos a nossa votação. Aquela mancha nos três distritos tem um grande impacto e significado, mas não devemos desvalorizar o crescimento alcançado, que foi em todo o País, em todos os distritos e nas regiões autónomas.
E que leitura se pode fazer do resultado do PS?
O PS perdeu 550 mil votos e teve a sua pior votação de sempre! E nós consideramos que o elemento fundamental para esta derrota assentou na luta dos trabalhadores e do povo português que, durante estes quatro anos, confrontados com uma ofensiva tremenda do Governo, reagiram, protestaram e lutaram. E isto levou à redução da base social de apoio do PS.
Obviamente que a luta do PCP e da CDU, no plano político e institucional, foi também um elemento importante, mas crucial foi o desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo, que atingiu níveis só possíveis de verificar nos primeiros anos da Revolução de Abril...
Luta esta que o Governo não esperava, pelo menos com a intensidade que acabou por assumir...
O Governo, por ter maioria absoluta, julgava ser possível executar uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo português, não contando com a luta. E este é um elemento de avaliação política importante, na medida em que contraria a tese das «inevitabilidades», do «não vale a pena», do «desvalor» da luta de massas, da própria ideia de que a luta de classes está ultrapassada. Todos concordavam com esta tese (do Bloco de Esquerda ao CDS-PP) e foi, de facto, o Partido – e a CDU – que animou, mobilizou e esteve na linha da frente dessa mesma luta. Com os trabalhadores a serem o motor desta luta, outros sectores e camadas sociais também se juntaram à luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social, do aparelho produtivo e da produção nacional. A lição maior que se pode tirar é que vale a pena lutar.
O PSD apressou-se a cantar vitória. Mas o seu resultado acaba por não ser muito expressivo...
A direita, o PSD, não está autorizada a fazer uma leitura expressiva dos seus resultados, porque, se formos comparar com 1999, são muito idênticos. O dado mais marcante nestas eleições não é a vitória da direita, mas a derrota do PS, a derrota do executante da política de direita.
O descontentamento profundo com a política do PS acabou por não se traduzir numa subida fulgurante do PSD...
Muitos portugueses, que estão ora com o PS ora com o PSD, encontraram na abstenção a expressão do seu sentimento de frustração perante estes dois partidos, que apresentam uma grande identidade nas soluções que apresentam para o País. Há ali uma massa descontente, desanimada, mas essencialmente com esses dois partidos.
O crescimento à esquerda, designadamente da CDU, também revela a derrota de uma tese que apontava para uma tendência para soluções mais extremadas, de extrema-direita. Mas esta acabou por não capitalizar o descontentamento e teve uma votação pouco expressiva. A questão marcante é que não houve nenhum crescimento significativo da direita, mas a condenação de uma política de direita que, nestes quatro anos, foi concretizada pelo PS.
O voto mais consistente e consciente
Apesar do resultado obtido pela CDU, na noite das eleições e nos dias seguintes, a comunicação social falou em «derrota» e «dia negro», usando como argumento o facto de o Bloco de Esquerda ter tido uma votação superior...
Na noite das eleições, foi montada uma grelha, que vinha sendo construída ao longo dos meses, por via da desvalorização, do silenciamento, da caricatura da mensagem da CDU, acompanhada pela promoção de outros, designadamente do Bloco de Esquerda (que toda a gente verificou que andaram «ao colo» durante meses e meses), com sondagens sistemáticas de desvalorização dos resultados da CDU. A um mês das eleições, havia sondagens que davam 18 por cento ao Bloco e 7,9 à CDU. As sondagens não decidem, é certo, mas condicionam. Esta grelha, perante o excelente resultado da CDU, encontrou numa diferença de umas centésimas de percentagem a forma de tentar desvalorizar o resultado da CDU.
Mas o que esses comentadores, analistas, jornalistas e políticos fizeram foi demonstrar que o que mais temem é a CDU e o seu resultado. Em relação ao Bloco, não vem, do seu ponto de vista, «mal ao mundo». A sua preocupação é tapar o resultado da CDU, promovendo o resultado do BE. E isto tem uma leitura política: que a direita económica tem, de facto, um receio – que é a afirmação da CDU como alternativa.
Mas apesar dessa fortíssima campanha mediática, a CDU conseguiu avançar nestas eleições...
Sim, e por isso valorizo ainda mais este resultado. Neste quadro de grande ofensiva, de silenciamento, descaracterização e caricatura da mensagem da CDU, de sondagens sistemáticas, tem um valor muito forte que centenas de milhares de pessoas tenham feito esta opção de votar na CDU, que é um voto mais consistente e mais consciente. E isto é profundamente animador.
Não é apenas um voto de protesto...
Nós admitimos que muitos votos que se expressaram no BE têm uma tradução de protesto e descontentamento de muitos portugueses. É um voto de protesto, mas que não tem a profundidade e a densidade de quem toma consciência, tendo em conta os seus problemas, a sua vida, as suas dificuldades, de que isto só vai com ruptura e com mudança. Não quero aqui dizer que há votos bons e votos maus. Mas no plano da avaliação política e no quadro das dificuldades acrescidas, do tratamento desigual e discriminatório, esta votação na CDU tem um valor intrínseco e um grande significado.
Mas então qual é o «segredo» deste resultado?
Há vários factores. Em primeiro lugar, o facto de os dois deputados comunistas no Parlamento Europeu terem realizado um trabalho notável, em quantidade e qualidade, preocupados com os problemas nacionais, com a União Europeia e sua orientação.
Em segundo lugar, este resultado da CDU não foi construído em 15 dias de campanha. Foi um processo que resulta da acção, da intervenção do PCP e da CDU ao longo destes cinco anos em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português, na defesa dos interesses e da soberania nacional, cá, no nosso País concreto, em torno de problemas concretos dos trabalhadores e do povo...
Sem ajudas de ninguém...
É que enquanto alguns conseguem, com esse tal apoio da comunicação social, irradiar a sua acção e a sua intervenção pela via institucional, o PCP e a CDU construíram este resultado com uma profunda identificação com os problemas e aspirações dos trabalhadores, estando lá, sempre, na primeira linha do combate e da luta.
O terceiro elemento tem a ver com o grande colectivo partidário que temos e que somos, que teve expressão naquela grande Marcha do dia 23 de Maio. Dou um grande mérito a esse colectivo partidário que, juntamente com o Partido Ecologista Os Verdes, com a Intervenção Democrática e com milhares e milhares de independentes, criaram um grande espaço democrático e de convergência em defesa do regime democrático, dos direitos de quem trabalha, do interesse nacional, que irradiou para mais gente. O que, penso eu, é causa funda deste resultado.
São os tais «construtores do resultado» de que falaste no comício do Porto...
Exactamente. Essa não é uma expressão de comício nem uma questão de circunstância. Os nossos adversários (eles que mil vezes decidiram da nossa morte, do nosso declínio irreversível) não percebem nem entendem este resultado. Mas nós dizemos-lhes a chave do segredo: a confiança, a determinação, o empenhamento, a generosidade militante do nosso colectivo partidário e desse espaço democrático que é a CDU.
Falaste há pouco da Marcha «Protesto, Confiança e Luta», promovida pela CDU, que trouxe às ruas de Lisboa mais de 85 mil pessoas. Nos dias que se lhe seguiram não faltaram comentários a desvalorizá-la. Que valor tem, hoje, a militância?
Veja-se como os comentadores de serviço caracterizaram a Marcha: que foi uma grande marcha, com uma grande participação, mas que isso é natural, porque resulta da «máquina bem oleada» do PCP. Essa máquina de que falam – e uma máquina pressupõe carretos, engrenagens, parafusos – é constituída por aquilo que de melhor tem o ser humano: o ideal, as convicções, corações ardentes que acreditam que é possível mudar este estado de coisas, que é possível transformar a realidade.
Mesmo que o seu nome nunca venha nos jornais ou nunca apareça nas televisões, cada uma daquelas mais de 85 mil pessoas sentiu-se como um protagonista – que não se resigna, que não se conforma, que quer dar a sua participação, dentro daquilo que pode e sabe, para que as coisas mudem. E é essa a riqueza que esses comentadores de serviço nunca perceberão, formatados e dependentes que estão da ideologia dominante.
No discurso que proferiste na Marcha, referiste-te ao «muito que já andámos»... Que caminho é este, que etapas tem, até onde irá?
Tenho uma grande referência no XVII Congresso do nosso Partido [realizado em 2004] onde nós assumimos como orientação de fundo, com um valor estratégico, que «Sim, é possível um PCP mais forte». Reconhecendo dificuldades, avaliando uma correlação de forças profundamente desfavorável aos trabalhadores e às forças progressistas, afirmámos que era possível reforçar o PCP. E quando chegámos ao XVIII Congresso [em 2008] verificámos que éramos mais, que tínhamos alcançado o maior recrutamento dos últimos 20 anos, reforçado as células de empresa, aumentado a intervenção. E creio que aqui também reside a base que determinou este bom resultado eleitoral.
Se não tivéssemos feito isto, se nos virássemos para uma visão meramente eleitoralista, obviamente teríamos enfraquecido o Partido e, consequentemente, os nossos próprios resultados eleitorais. Hoje, temos um Partido mais forte, com mais intervenção e organização e também com melhores resultados eleitorais. E penso que estas coisas são inseparáveis.
Já arrancou a preparação das eleições legislativas
A mudança é necessária e possível
As eleições europeias já foram e, entretanto, estão já a ser apresentados os primeiros candidatos das listas da CDU às eleições legislativas. De que forma a campanha realizada e os resultados obtidos podem influenciar na batalha das legislativas?
É evidente que a leitura dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu não pode ser transportada mecanicamente para as eleições legislativas. Mas deles pode-se extrair análises e perspectivas. Primeiro, o executante da política de direita foi derrotado e penalizado, mas a política de direita não o foi. Segundo, este resultado da CDU cria melhores condições e dá-nos ânimo para encarar com confiança estas duas batalhas eleitorais. Legislativas e autárquicas são eleições distintas que, pela sua distinção, devem ser realizadas em momentos diferentes. Mas nós só temos uma organização e devemos fazer só uma campanha. Daí que o carácter integrado das duas batalhas seja fundamental nestes próximos meses. Ou seja, uma campanha em duas batalhas eleitorais.
que será, para o PCP e para a CDU, um bom resultado eleitoral?
Nós não quantificamos, mas consideramos que esta linha de reforçar a CDU em votos e em mandatos para a Assembleia da República é um elemento crucial. O povo português condenou o PS pela política que realizou, e antes, nas eleições de 2005, tinha condenado e penalizado a direita quando esta foi governo. Nós consideramos, tendo em conta os problemas com que o País se defronta, que repetir mais do mesmo levaria aos mesmos resultados.
A questão de fundo é saber se esta política vai continuar ou se é possível e necessária uma ruptura e uma mudança, e não a escolha do actor para fazer a mesma coisa. E quanto mais força tiver a CDU mais próxima se torna essa real possibilidade de uma ruptura e de uma mudança, encetando a caminhada por uma vida melhor.
Mas José Sócrates garantiu, na noite de 7 de Junho, que não mudará de rumo...
E isso é profundamente inquietante. A questão é esta: se vai manter o rumo, quais vão ser os resultados? E não é preciso ter nenhum canudo em Economia para perceber que se a política vai ser a mesma os resultados não vão ser diferentes. Entretanto, num falso rebate de consciência, veio dizer que o Governo pode ter cometido eventuais erros. Mas, quando se admite que se erra, a perspectiva é corrigir esse erro. E nós não ouvimos Sócrates explicitar onde é que errou. Mas nós dizemos-lhe. Errou nas alterações para pior do Código do Trabalho; errou na ofensiva que desencadeou contra os interesses dos professores, dos enfermeiros, das forças de segurança, dos militares; errou quando fez a opção pelo grande capital financeiro e abandonou as micro, pequenas e médias empresas e o nosso aparelho produtivo; errou quando criou mais dificuldades no acesso à Justiça; errou quando tomou a opção e a prática política à revelia do projecto político, económico, social e cultural e de soberania nacional que a Constituição consagra.
No XVIII Congresso, o PCP definiu que o caminho para a alternativa passava pelo reforço do Partido, pela intensificação da luta de massas e pela alteração da correlação de forças, nas instituições, entre o PCP e o PS, favorável ao PCP. Está mais próximo, este objectivo?
Nós não estamos na iminência de assistir a um acto que leve a essa política alternativa e a essa alternativa política. No nosso Congresso considerámos que isso é um processo, que pode ser mais ou menos longo, onde podem existir etapas mais céleres – às vezes num ano avança-se mais do que em 20. A conclusão que tiramos é que estamos, hoje, mais próximos desse objectivo. Mas ainda temos muito caminho pela frente...
Autárquicas a 11 de Outubro
«Podemos ter um belo resultado»
As autárquicas estão marcadas para 11 de Outubro. Que perspectivas tem o Partido para estas eleições?
O balanço que fazemos é que a CDU tem uma obra notável nos sítios onde é maioria e também uma acção construtiva e combativa nos sítios onde é minoria. Se fosse pelo trabalho realizado, poderíamos dizer que a CDU merecia ter um crescimento muito forte.
Depois, e não fazendo um transporte mecânico dos resultados de eleições que são diferentes, nestas eleições para o Parlamento Europeu houve resultados muito interessantes em relação a muitos concelhos onde a CDU ficou em primeiro lugar pela primeira vez numas eleições para o Parlamento Europeu.
Mas a proximidade das eleições, que podem mesmo coincidir, não pode baralhar as coisas?
É inevitável que a sua proximidade levanta questões novas, porque isto nunca aconteceu no Portugal de Abril. E seria tanto mais complexo se fossem juntas. Mas há que dizer que a CDU está preparada para qualquer situação.
As eleições são distintas e a própria votação é distinta. Em alguns casos, temos que triplicar ou quadruplicar a votação em relação a umas e outras. Mas estou convencido que o trabalho realizado pelos nossos eleitos é a garantia principal de que podemos também ir longe nas autarquias, de manter e reforçar posições nos diversos órgãos autárquicos. O trabalho está em curso, as listas estão a ser constituídas e os programas elaborados. Existem bons sinais de que também poderemos ter aqui um belo resultado.
E a Festa do Avante!, que espaço tem esta importante iniciativa neste ano repleto de actos eleitorais?
A construção e realização da Festa do Avante!, num quadro de intensa actividade política e eleitoral, não é mais uma tarefa! Ela é indissociável desta visão integrada do nosso trabalho, como o Comité Central referiu. Vamos fazer uma grande Festa do Avante! para dar mais força à nossa luta e aos nossos objectivos. É assim como que a nossa Marcha de Maio em Setembro, acrescida das suas multifacetadas características populares, culturais e políticas.
O Estado tem que assumir as suas responsabilidades
O Comité Central aprovou as linhas fundamentais do Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas, que vão em sentido oposto àquilo que tem sido a prática política dos últimos 30 anos...
Apresentámos propostas de fundo e de emergência. A nossa proposta de fundo envolve, como disse antes, a necessidade de parar, de romper com este caminho e, simultaneamente, de levar a cabo uma política de esquerda.
Nós não estamos aqui a fazer nenhuma proposta revolucionária. Tomando como referência o Programa do Partido, encontramos no projecto que a Constituição da República consagra muitas das propostas necessárias ao País. A Lei Fundamental aponta para um projecto de progresso, de desenvolvimento e de justiça social que deveria ser um ponto de convergência de todos os democratas, de todos aqueles que querem uma vida melhor para o povo e para o País.
E a Constituição afirma, por exemplo, que o poder económico não se deve sobrepor ao político. Mas também prevê uma economia mista, com um forte sector público. E nós consideramos que o Estado tem que assumir o controlo dos sectores estratégicos da nossa economia – a banca, a energia, os combustíveis, as telecomunicações, os transportes.
Ou seja, nacionalizando-os?
Sim, os sectores e áreas estratégicas que permitam ao Estado determinar a evolução da nossa economia. Não se trata da nacionalização de tudo, como alguns dizem.
Outra coisa que a Constituição prevê é o apoio prioritário às micro, pequenas e médias empresas. Mas até aqui têm sido os grandes grupos económicos e o sector financeiro a ter esse apoio, em desfavor do nosso tecido produtivo e da nossa produção nacional. É outra inversão de fundo que nós propomos.
Todas estas propostas rompem com a prática e com os dogmas do capitalismo. O PCP propõe aumentar os salários e as pensões, mas há quem diga que tais medidas são insustentáveis…
Esta nossa proposta tem, em primeiro lugar, uma dimensão de justiça social. Mas não só. Tendo em conta a crise do capitalismo internacional e a retracção das importações e das exportações, as soluções de curto prazo passam pelo desenvolvimento do mercado interno e pelo aumento do consumo das massas. Simplificando, podemos dizer que as micro, pequenas e médias empresas, que dependem exclusivamente do mercado interno, não podem vender se não houver quem compre. A valorização dos salários tem esta dimensão de desenvolvimento da economia e do nosso mercado interno.
O mesmo se passa com a defesa dos serviços públicos. É necessário interromper esta política de privatizações e destruição e exigir que o Estado cumpra as suas obrigações determinadas pela lei fundamental. Não se trata do que cada governo quer ou não quer, mas aquilo que a Constituição determina e o interesse nacional exige.
É conhecida a influência social do PCP e da CDU e a sua capacidade de mobilizar para a luta largos sectores da sociedade portuguesa. Mas, simultaneamente, aqui estão, municiados de propostas para resolver os problemas nacionais.
Travar a destruição do aparelho produtivo
Outra das propostas relaciona-se com a defesa da produção nacional e do aparelho produtivo. Que papel pode ter o Estado nisto?
Vejamos o caso concreto do TGV, essa «grande divergência» entre o PS e o PSD. Para o PCP, a questão essencial está em saber se é um investimento público e que incorporação terá de produção nacional. E, claro, a questão do faseamento do projecto, tendo em conta a situação de crise em que vivemos.
A liquidação da metalomecânica pesada e da metalurgia – da Siderurgia Nacional, da Sorefame ou da Mague – significa que os parafusos ou as carruagens do TGV não serão feitos por empresas nacionais. Daí nós considerarmos a defesa do aparelho produtivo como uma questão fundamental. Modernizando, obviamente, mas defendendo o que temos, porque não é do caos que nascerão as soluções. Quando uma empresa fecha tem dificuldade em reabrir.
Mas, entretanto, importantes empresas produtivas já fecharam, como aquelas que referiste. Que se pode fazer agora?
Em primeiro lugar, lembrá-lo, para responsabilizar quem foi responsável. Vale o que vale, mas nós fazemo-lo para evitar que este processo de abandono e destruição do nosso aparelho produtivo prossiga. Continuamos a considerar a importância da reabertura da Sorefame. Já a Maguedificilmente abrirá, pois hoje está lá um condomínio.
Todas essas empresas de que falaste foram nacionalizadas ou tiveram a intervenção do Estado nos primeiros anos da Revolução de Abril e, mais tarde, privatizadas e destruídas…
Vejamos o exemplo da indústria naval, que chegou a ter, a nível nacional, 30 mil trabalhadores e empresas certificadas e de qualidade reconhecida a nível mundial. Os Mellos, que acabaram por recuperar a Lisnave, descobriram que havia risco nesse investimento, que não tinham lucro garantido. Ao verificarem que o negócio da saúde era muito mais rentável, abandonaram a Lisnave…
Esperar que seja o capital a desenvolver o nosso aparelho produtivo? Não tenhamos ilusões… É aí que entra o papel do Estado e a sua responsabilidade de aumentar o investimento público, de chamar a si as alavancas estratégicas fundamentais. Esta seria a melhor garantia para o progresso, para o desenvolvimento e para o crescimento económico.
Temos hoje um conjunto de capitalistas que só investem nos sectores protegidos, naqueles em que o lucro é certo e seguro. Mas acontece que num quadro de crise internacional, os primeiros países que vão sair dela serão os que têm mais aparelho produtivo e produção nacional.
Cai então por terra a ideia de que o Estado não pode ser produtor, quanto muito «regulador»...
Cai por terra porque, como te disse, o capital está interessado na especulação, na roleta, na bolsa, no lucro fácil dos sectores protegidos. Têm do investimento uma visão parasitária de jogar só para ganhar. Com o Estado demitido das suas responsabilidades, apoiando-o com as privatizações e as liberalizações, com os benefícios fiscais e, simultaneamente, dando cobertura ao aumento da exploração dos trabalhadores, à redução de direitos e salários. Os sucessivos governos têm agido como autênticos conselhos de administração do grande capital.
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