Leis sobre Defesa Nacional e Forças Armadas

Governamentalização e restrição de direitos

PS e PSD aprovaram recentemente as reformas da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP, PEV e BE. Em votação final global, também a revisão do Regulamento de Disciplina Militar...

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