Os guardas florestais efectuarão, segunda-feira, 25, pelas 14.30 horas, uma concentração nacional, junto do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, pela dignificação das suas carreiras, e pela melhoria das condições de trabalho.
Segundo a Federação dos Sindicatos da Função Pública, que convocou a acção, essas condições têm-se degradado após a integração destes trabalhadores nos quadros do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana, como pessoal civil.
Em declarações ao Avante!, o dirigente do sindicato, Rui Raposo recordou como após a transição da Direcção-Geral das Florestas, do Ministério da Agricultura, para a GNR, estes trabalhadores mantiveram as anteriores funções de policiamento e vigilância florestal, fazendo cumprir a legislação relacionada com a caça e pesca em águas interiores, e a relativa à investigação das causas de fogos florestais, mas não os mesmos direitos.
Estão a auferir salários inferiores em 250 euros mensais, por média, dos aplicados aos restantes quadros do SEPNA, o que para a federação sindical da CGTP-IN e para estes trabalhadores é inaceitável e, por isso, exigem a equiparação salarial.
«A desigualdade de tratamento está a causar grande desmotivação», considerou Rui Raposo.
Outro motivo para o protesto deve-se ao facto de o MAI apenas aceitar militares para chefiar estes trabalhadores, depois de os terem passado à condição de civis, ficando os guardas florestais impedidos de exercer esses cargos. Para a FNSFP/CGTP-IN, o MAI está a desprezar a experiência adquirida destes trabalhadores. «Há militares com menos carreira a chefiar mestres florestais principais», recordou o dirigente sindical, salientando que a tutela recusa discutir esta matéria.
Quanto ao novo estatuto dos guardas florestais, desde Maio de 2008, quando a FNSFP/CGTP-IN propôs, pela primeira vez, a sua negociação, que a federação não obtém qualquer resposta da parte do MAI, após sucessivos pedidos de reunião.
Outra grave situação prende-se com as condições de trabalho. «Três anos depois da integração no SEPNA da GNR, os guardas ainda não possuem qualquer tipo de cartão que os identifique para o desempenho das suas funções.
Outro grave problema prende-se com o fardamento, pois os uniformes dos guardas florestais ainda são os que lhes foram atribuídos enquanto corpos da Guarda Florestal, há pelo menos três anos. A FNSFP exige que a uniformização seja a mesma para todos os elementos do SEPNA.
Outra séria debilidade notada nas novas funções deve-se à ausência de formação profissional há mais de seis anos, numa função que tem sofrido muitas alterações, no plano jurídico, que obrigam a constantes actualizações de conhecimentos. Nos três anos antes de transitarem para o SEPNA, estes trabalhadores também não tiveram qualquer formação, salientou Rui Raposo.