Comentário

Mulheres no PE

Natacha Amaro
Estas são as primeiras eleições, após a aprovação da famigerada lei da paridade. Naturalmente, esta é uma questão que faz correr tinta, que mobiliza opiniões, que catalisa as velhas e novas concepções sobre a participação das mulheres na política. Muito se disse aquando da aprovação da lei do PS mas agora, num ano eleitoral tão preenchido, é tempo de olhar com atenção e começar a avaliação de uma medida propalada como determinante para a igualdade entre mulheres e homens.

Listas e candidatas

Para as eleições europeias já é conhecida a generalidade das listas. Logicamente, cumprem a lei (que isto de sofrer penalizações nas subvenções públicas para as campanhas eleitorais tem muito que se lhe diga) mas a primeira nota a destacar tem a ver com a comunicação social. É extraordinário que um assunto que parece ser tão caro à generalidade dos meios de comunicação social, perante esta primeira oportunidade de análise se esfume, numa campanha morna. Esta questão assaltou-me quando, perante uma lista da CDU com 16 mulheres em 30 candidatos, me interroguei como seriam as restantes listas e, principalmente, a lista do partido da maioria que tão solicitamente fez aprovar a lei que obriga a 33% de mulheres nas listas. De facto, as listas dos maiores partidos cumprem a lei. No entanto, estão «a milhas», como se costuma dizer, dos expressivos 53% que a CDU apresenta. E isto, claro, não é notícia. Mesmo quando é abordada a questão «das mulheres na política», mistura-se eleições europeias com autárquicas, eleitas na Assembleia da República com outros cargos, desempenhados agora ou no passado, no sentido de diluir o facto que está mesmo à frente dos olhos de todos: sem constrangimentos legais que a isso obriguem, a CDU apresenta a candidatura ao Parlamento Europeu com maior presença de mulheres, sem sacrificar qualquer outro critério.
Aparentemente, à teoria partilhada pelos apoiantes da lei da paridade que a presença de mais mulheres na política era desejável, dada a sua «natureza» ou «forma de estar», não corresponde uma prática coerente. Ou talvez até corresponda... Afinal, cumprem com esta nova categoria legal de representação política em que se transformou o sexo, não se vislumbrando qualquer outro esforço de valorização das mulheres e do seu contributo para uma lista ao PE.

Acção e proposta

Mas para além da comunicação social, é interessante observar o exercício de tapar o sol com a peneira do PS que, exaltando a «sua» conquista para as mulheres, faz tábua rasa de todas as medidas que ao longo desta legislatura tomou e apoiou, no PE e em Portugal, claramente penalizadoras de todo o povo português mas muito especialmente das mulheres. Seja pelo ataque aos direitos das jovens fortemente penalizadas pelo desemprego, pela crescente precariedade, pela tentativa de destruição de direitos laborais, de maternidade e paternidade e pela desvalorização do seu trabalho; seja pela flexibilidade laboral e a desregulamentação das relações laborais que impossibilitam qualquer forma de articulação da vida familiar e pessoal com o trabalho e a redução das responsabilidades sociais do Estado; seja pelo rude golpe desferido aos serviços públicos (educação, segurança social, saúde, transportes, entre outros); seja pela idade de reforma e previsíveis quebras no valor das reformas, agravando a situação de desigualdade já existente que resulta da combinação dos baixos salários e discriminações salariais. Esta situação sim, resulta de medidas concretas do PS, e também do PSD e CDS-PP, e são conducentes a mais e mais discriminação.
De que nos serve uma lei que obriga a um maior número de mulheres em listas de partidos que continuam a defender políticas claramente prejudiciais para as próprias mulheres?
Todos sabemos que o poder quando é exercido ao serviço do grande capital não tem sexo, a grande variável é o lucro e não se quem o consegue é homem ou mulher. E essa ideia é fundamental em tempo de eleições para ajudar a desmistificar concepções arvoradas em defensoras das mulheres e para procurar nas propostas existentes a verdadeira defesa da igualdade e dos direitos das mulheres.
Essa garantia apenas é dada pela CDU. Pelo seu projecto, pelo trabalho apresentado, pela defesa intransigente do fim da exploração, pela exigência da ruptura com esta política. Pelas mulheres, pela igualdade e por uma vida melhor para todos, dia 7 de Junho o nosso voto é na CDU.


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