O campeão das desigualdades
É um perfil negro o do nosso País em matéria de desigualdades na distribuição da riqueza. Na União Europeia, neste capítulo, somos líderes, como comprovou a bancada comunista que levou o tema a plenário em recente debate de urgência no decurso do qual mostrou que mesmo em tempo de crise, esta não é igual para todos.
Portugal tem salários e reformas de miséria
Esta foi a tese central que deu o mote a um debate onde a força dos números e da realidade dramática que eles comportam são o mais forte desmentido à propaganda governamental.
Procurou o Governo, pela voz do ministro das Finanças, fazer passar a ideia de que as suas medidas de política estão concentradas no apoio ao investimento e ao emprego, bem como no «apoio às famílias mais vulneráveis. Repetiu, a propósito, o rol de medidas que disse serem de «estímulo ao emprego e de combate ao desemprego» (como a redução da Taxa Social Única), a par de outras que etiquetou como de apoio social e em benefício das empresas.
Tudo somado, porém, a avaliar pela críticas da bancada do PCP, fica-se muito aquém do que seria necessário. E tais medidas servem sobretudo como biombo para tapar a verdadeira natureza das opções do Governo: o apoio aos bancos e banqueiros em detrimento do apoio aos salários, às pensões e aos desempregados.
Foi esta, aliás, a grande conclusão tirada no final pelo presidente do Grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, depois de um debate onde foi demonstrado sem margem para dúvidas que «vivemos num País em que a repartição da riqueza é crescentemente injusta».
Citando dados do Eurostat, o deputado comunista Honório Novo pusera logo no início do debate essa realidade em evidência exemplificando com a quota parte que cabe aos salários na repartição da riqueza. No início do mandato deste Governo, os salários pagos (com as contribuições para a Segurança Social) representavam 50 por cento da riqueza produzida, enquanto em 2009, quatro anos depois, representarão pouco mais de 48 por cento (48,3%), valor muito abaixo do que sucedia entre 1974 e 1976, então na casa dos 65 por cento.
Um dado estatístico a que Teixeira dos Santos não aludiu, do mesmo que ignorou vários outros indicadores (ver caixa) trazidos à colação pela bancada do PCP que ilustram como «temos um país com reformas baixas e pouco dignificadas e onde os salários baixarão de novo em 2009».
Preocupação fingida
A questão da paridade veio também para o centro do debate pela mão do ministro dos Assuntos Parlamentares, com ela pretendendo contestar as críticas e valorizar a acção governativa no plano do alegado combate às desigualdades. Bernardino Soares travou-lhe o passo considerando que para o PS os «problemas das mulheres se resolvem apenas com uma igualdade formal na lei», quando a verdade é que «não se preocupam em protegê-las onde de facto é preciso: no salário, nas pensões, no desemprego».
É que a pensão média das mulheres é de 294 euros enquanto a pensão média dos homens é de 492 euros, sublinhou, lembrando ainda que «os salários das mulheres são sistematicamente mais baixos» e, quando há despedimentos, são as mulheres a estar sempre na primeira fila.
«Mas isso não importa nada ao PS», acusou Bernardino Soares, frisando que a este partido basta «a bandeirinha da paridade e, com isso, finge estar preocupado com os problemas das mulheres».
Tudo pelos bancos
Sem alibi, na perspectiva do PCP, estão também as opções de sinal negativo do Governo no que respeita à alta finança. Para Bernardino Soares, este é o Governo que «esteve, está e vai continuar a estar disponível para apoiar os bancos e os seus banqueiros, para apoiar aqueles que ninguém sabe o que fizeram ao dinheiro das suas instituições, para apoiar aqueles bancos que desbarataram o seu património e que agora se viram para o Estado para que lhes pague aquilo que apenas eles deviam suportar».
E referiu, a este respeito, que só o dinheiro que o Governo autorizou a Caixa Geral de Depósitos a passar para o Banco Finantia é exactamente o mesmo montante que foi retirado ao Orçamento do Estado de 2009 à verba para o subsídio de desemprego.
«Aqui está uma ligação directa, entre o que dão a um banco de investimento e o que tiram aos trabalhadores desempregados», observou, não deixando passar ainda em claro o facto de o ministro das Finanças ter dito que o Governo lava as mãos e que cabe aos accionistas tomarem as decisões para sair do «buraco».
«O Governo e os portugueses pagam. Os accionistas nunca pagam e, segundo as palavras do ministro, eles é que vão decidir agora o que vai acontecer. Nós pagamos e eles decidem e continuam a fazer uso do dinheiro de todos nós», acusou.
Perseguir os reformados
A não alteração do indexante de apoios sociais foi também criticada pelo PCP. A consequência, foi dito, é que as reformas vão baixar ou estagnar, mesmo aquelas mais baixas.
Sobre o Governo recaiu igualmente a acusação de estar a impor multas a milhares de reformados que, não tendo de pagar IRS, estão a ser chamados por ausência de declaração. «É uma vergonha que o Governo o faça», sustentou o parlamentar comunista, dando o exemplo concreto de um caso chegado ao conhecimento da sua bancada. Trata-se de um reformado com 89 anos de idade, com pensão de 445 euros, mais o complemento de dependência, que, depois de informado em Março de 2009 que tinha que apresentar a declaração de 2008, recebeu posteriormente três multas de 50 euros relativas aos três anos anteriores.
«Os senhores penalizam os reformados, perseguem os reformados, mas não têm nenhuma vontade de aumentar a taxa efectiva da banca para o que é justo e que esta devia pagar», sublinhou, pondo assim em contraste as diferenças de postura de um Governo que, no entender do PCP, «é o campeão das desigualdades, é o campeão da injustiça», agindo com ineficácia para com «os que mais precisam mas sempre de mão abertas com o dinheiro do Estado e dos portugueses para apoiar a banca, os grandes grupos económicos e perdoar aos que mais têm no nosso País».
Poupar à custa da desgraça
Outra das questões a dominar o debate foi a do subsídio de desemprego, com a formação comunista a acusar o Governo de ter retirado nos dois últimos orçamentos do Estado cerca de 400 milhões de euros destinados a esta prestação social. Teixeira dos Santos, na resposta, sem desmentir o facto, limitou-se a repetir a frase feita de que temos uma «taxa de substituição» das mais altas.
«Era só o que faltava que não fosse assim», ripostou o presidente da formação comunista, Bernardino Soares, recordando que os nossos salários já são dos mais baixos da Europa.
A insistente afirmação do ministro das Finanças de que Portugal estaria na «vanguarda do subsídio de desemprego» provocou ainda uma forte indignação no líder parlamentar do PCP, levando-o a interpretar tais palavras como reveladoras da «chocante indiferença do ministro das Finanças» pela situação dos trabalhadores desempregados. «Só se for na vanguarda da pobreza e da desprotecção social», afirmou, depois de verberar o Executivo PS por «poupar à custa da desgraça da vida dos desempregados».
Contrastes chocantes
Ideia central defendida pela bancada do PCP é a de que o País está em recessão, há crise, mas esta não toca a todos.
Vários são os indicadores que o demonstram, a começar desde logo pela relação entre o rendimento dos 20 por cento mais ricos e o rendimento dos 20 por cento mais pobres (6,5 vezes maior, quando a média europeia é de 4,8 vezes), o que nos coloca no pior lugar entre os 27 membros da União Europeia.
Lembrada pelo deputado Honório Novo foi também a diferença abissal que separa o salário médio de um trabalhador (ou a pensão média de um reformado) da remuneração dos administradores das empresas cotadas em bolsa. Enquanto o primeiro se situa na casa dos 891 euros (a pensão média dos reformados da Segurança Social, essa, é de 386 euros), no caso dos gestores a verba auferida ascende em média a 800 000 euros por ano, ou seja mais de 60 000 euros por mês, o que corresponde a 74 vezes mais do que recebe em média um trabalhador no nosso País.
Se esta é uma autêntica afronta e ofensa aos portugueses que vivem do salário ou da sua pensão e aos mais de 600 mil desempregados, como sublinhou o deputado do PCP, não o é menos a outra situação por si referida que respeita ao contraste entre os lucros dos grandes grupos e o valor do rendimento social de inserção, prestação atribuída a quem praticamente nada tem. Só os lucros dos cinco maiores grupos financeiros somaram em 2008 os 1,7 mil milhões de euros, cifrando-se em mais de 4,2 mil milhões de euros os lucros dos principais grupos económicos (EDP, REN, GALP, PT. SONAE, Jerónimo Martins, CIMPOR, SEMAPA, PORTUCEL).
Procurou o Governo, pela voz do ministro das Finanças, fazer passar a ideia de que as suas medidas de política estão concentradas no apoio ao investimento e ao emprego, bem como no «apoio às famílias mais vulneráveis. Repetiu, a propósito, o rol de medidas que disse serem de «estímulo ao emprego e de combate ao desemprego» (como a redução da Taxa Social Única), a par de outras que etiquetou como de apoio social e em benefício das empresas.
Tudo somado, porém, a avaliar pela críticas da bancada do PCP, fica-se muito aquém do que seria necessário. E tais medidas servem sobretudo como biombo para tapar a verdadeira natureza das opções do Governo: o apoio aos bancos e banqueiros em detrimento do apoio aos salários, às pensões e aos desempregados.
Foi esta, aliás, a grande conclusão tirada no final pelo presidente do Grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, depois de um debate onde foi demonstrado sem margem para dúvidas que «vivemos num País em que a repartição da riqueza é crescentemente injusta».
Citando dados do Eurostat, o deputado comunista Honório Novo pusera logo no início do debate essa realidade em evidência exemplificando com a quota parte que cabe aos salários na repartição da riqueza. No início do mandato deste Governo, os salários pagos (com as contribuições para a Segurança Social) representavam 50 por cento da riqueza produzida, enquanto em 2009, quatro anos depois, representarão pouco mais de 48 por cento (48,3%), valor muito abaixo do que sucedia entre 1974 e 1976, então na casa dos 65 por cento.
Um dado estatístico a que Teixeira dos Santos não aludiu, do mesmo que ignorou vários outros indicadores (ver caixa) trazidos à colação pela bancada do PCP que ilustram como «temos um país com reformas baixas e pouco dignificadas e onde os salários baixarão de novo em 2009».
Preocupação fingida
A questão da paridade veio também para o centro do debate pela mão do ministro dos Assuntos Parlamentares, com ela pretendendo contestar as críticas e valorizar a acção governativa no plano do alegado combate às desigualdades. Bernardino Soares travou-lhe o passo considerando que para o PS os «problemas das mulheres se resolvem apenas com uma igualdade formal na lei», quando a verdade é que «não se preocupam em protegê-las onde de facto é preciso: no salário, nas pensões, no desemprego».
É que a pensão média das mulheres é de 294 euros enquanto a pensão média dos homens é de 492 euros, sublinhou, lembrando ainda que «os salários das mulheres são sistematicamente mais baixos» e, quando há despedimentos, são as mulheres a estar sempre na primeira fila.
«Mas isso não importa nada ao PS», acusou Bernardino Soares, frisando que a este partido basta «a bandeirinha da paridade e, com isso, finge estar preocupado com os problemas das mulheres».
Tudo pelos bancos
Sem alibi, na perspectiva do PCP, estão também as opções de sinal negativo do Governo no que respeita à alta finança. Para Bernardino Soares, este é o Governo que «esteve, está e vai continuar a estar disponível para apoiar os bancos e os seus banqueiros, para apoiar aqueles que ninguém sabe o que fizeram ao dinheiro das suas instituições, para apoiar aqueles bancos que desbarataram o seu património e que agora se viram para o Estado para que lhes pague aquilo que apenas eles deviam suportar».
E referiu, a este respeito, que só o dinheiro que o Governo autorizou a Caixa Geral de Depósitos a passar para o Banco Finantia é exactamente o mesmo montante que foi retirado ao Orçamento do Estado de 2009 à verba para o subsídio de desemprego.
«Aqui está uma ligação directa, entre o que dão a um banco de investimento e o que tiram aos trabalhadores desempregados», observou, não deixando passar ainda em claro o facto de o ministro das Finanças ter dito que o Governo lava as mãos e que cabe aos accionistas tomarem as decisões para sair do «buraco».
«O Governo e os portugueses pagam. Os accionistas nunca pagam e, segundo as palavras do ministro, eles é que vão decidir agora o que vai acontecer. Nós pagamos e eles decidem e continuam a fazer uso do dinheiro de todos nós», acusou.
Perseguir os reformados
A não alteração do indexante de apoios sociais foi também criticada pelo PCP. A consequência, foi dito, é que as reformas vão baixar ou estagnar, mesmo aquelas mais baixas.
Sobre o Governo recaiu igualmente a acusação de estar a impor multas a milhares de reformados que, não tendo de pagar IRS, estão a ser chamados por ausência de declaração. «É uma vergonha que o Governo o faça», sustentou o parlamentar comunista, dando o exemplo concreto de um caso chegado ao conhecimento da sua bancada. Trata-se de um reformado com 89 anos de idade, com pensão de 445 euros, mais o complemento de dependência, que, depois de informado em Março de 2009 que tinha que apresentar a declaração de 2008, recebeu posteriormente três multas de 50 euros relativas aos três anos anteriores.
«Os senhores penalizam os reformados, perseguem os reformados, mas não têm nenhuma vontade de aumentar a taxa efectiva da banca para o que é justo e que esta devia pagar», sublinhou, pondo assim em contraste as diferenças de postura de um Governo que, no entender do PCP, «é o campeão das desigualdades, é o campeão da injustiça», agindo com ineficácia para com «os que mais precisam mas sempre de mão abertas com o dinheiro do Estado e dos portugueses para apoiar a banca, os grandes grupos económicos e perdoar aos que mais têm no nosso País».
Poupar à custa da desgraça
Outra das questões a dominar o debate foi a do subsídio de desemprego, com a formação comunista a acusar o Governo de ter retirado nos dois últimos orçamentos do Estado cerca de 400 milhões de euros destinados a esta prestação social. Teixeira dos Santos, na resposta, sem desmentir o facto, limitou-se a repetir a frase feita de que temos uma «taxa de substituição» das mais altas.
«Era só o que faltava que não fosse assim», ripostou o presidente da formação comunista, Bernardino Soares, recordando que os nossos salários já são dos mais baixos da Europa.
A insistente afirmação do ministro das Finanças de que Portugal estaria na «vanguarda do subsídio de desemprego» provocou ainda uma forte indignação no líder parlamentar do PCP, levando-o a interpretar tais palavras como reveladoras da «chocante indiferença do ministro das Finanças» pela situação dos trabalhadores desempregados. «Só se for na vanguarda da pobreza e da desprotecção social», afirmou, depois de verberar o Executivo PS por «poupar à custa da desgraça da vida dos desempregados».
Contrastes chocantes
Ideia central defendida pela bancada do PCP é a de que o País está em recessão, há crise, mas esta não toca a todos.
Vários são os indicadores que o demonstram, a começar desde logo pela relação entre o rendimento dos 20 por cento mais ricos e o rendimento dos 20 por cento mais pobres (6,5 vezes maior, quando a média europeia é de 4,8 vezes), o que nos coloca no pior lugar entre os 27 membros da União Europeia.
Lembrada pelo deputado Honório Novo foi também a diferença abissal que separa o salário médio de um trabalhador (ou a pensão média de um reformado) da remuneração dos administradores das empresas cotadas em bolsa. Enquanto o primeiro se situa na casa dos 891 euros (a pensão média dos reformados da Segurança Social, essa, é de 386 euros), no caso dos gestores a verba auferida ascende em média a 800 000 euros por ano, ou seja mais de 60 000 euros por mês, o que corresponde a 74 vezes mais do que recebe em média um trabalhador no nosso País.
Se esta é uma autêntica afronta e ofensa aos portugueses que vivem do salário ou da sua pensão e aos mais de 600 mil desempregados, como sublinhou o deputado do PCP, não o é menos a outra situação por si referida que respeita ao contraste entre os lucros dos grandes grupos e o valor do rendimento social de inserção, prestação atribuída a quem praticamente nada tem. Só os lucros dos cinco maiores grupos financeiros somaram em 2008 os 1,7 mil milhões de euros, cifrando-se em mais de 4,2 mil milhões de euros os lucros dos principais grupos económicos (EDP, REN, GALP, PT. SONAE, Jerónimo Martins, CIMPOR, SEMAPA, PORTUCEL).
