- Nº 1849 (2009/05/7)

Subsídios

Breves Trabalhadores

Sócrates «está a enganar as pessoas» quanto à sua anunciada alteração ao acesso ao subsídio social de desemprego, considerou, dia 27 de Abril, a CGTP-IN, através de um comunicado à imprensa. Segundo a central, afinal o primeiro-ministro não alterou, «nem o limite mínimo ou máximo do subsídio de desemprego, nem os montantes do subsídio social de desemprego», tendo apenas modificado as condições de recurso ou de acesso. «O que devia ter anunciado é que vai aplicar o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que o seu Governo alterou» abusivamente, pois não teve o Salário Mínimo Nacional como referência, como refere o Decreto, mas antes o Indexante de Apoios Sociais, «prejudicando significativamente os desempregados». A CGTP-IN exige que todas as prestações que substituem rendimentos de trabalho tenham como referência o SMN, e reivindica a diminuição dos períodos de garantia do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego para 365 e 90 dias, respectivamente.