Uma dessas medidas dá pelo nome de Plano de Emergência Social para o Distrito de Aveiro no qual está consubstanciado um quadro articulado e coerente de acções e propostas orientadas para enfrentar a grave situação ali vivida. Este é, como os deputados comunistas puderam constatar numa preenchida agenda de visitas, contactos e reuniões, um distrito muito fustigado pelos efeitos da política de direita, em planos tão diversos como o desemprego (o quinto com o valor mais elevado), a diminuição da protecção social e o ataque a direitos laborais, fazendo-se sentir com particular acuidade as ameaças de lay-off.

Economia débil

Quadro nada favorável é também o que se vive nos campos, com os produtores a enfrentarem problemas tão diversos que vão desde os baixos preços à produção (caso do leite) até aos preços especulativos dos factores de produção, revelou o presidente da formação comunista, na conferência de imprensa realizada terça-feira, onde deu a conhecer as conclusões das Jornadas.
«A braços com grandes dificuldades» está também o sector das pescas, apuraram os parlamentares comunistas, que concluíram que «a estratégia de desmantelamento do aparelho produtivo afecta também as actividades de pesca e apanha tradicional na Ria, nomeadamente de bivalves», encontrando-se em idêntica situação os pequenos e médios empresários da piscicultura.
No que se refere à indústria transformadora, «com particular significado no distrito em termos de desemprego e valor acrescentado», são referidas as consequências decorrentes da conjugação de movimentos de deslocalização (Ecco´Let, Yazaki Saltano, Aerosoles, por exemplo) com os problemas de sobrevivência de milhares de pequenas empresas.
Particularmente grave é a crise no sector corticeiro, como os deputados comunistas ouviram do movimento dos pequenos e médios empresários de Santa Maria da Feira. «São cerca de 600 pequenas e médias empresas, em risco de falência imediata, e entre cinco a seis mil empregos ameaçados, em resultado do estrangulamento imposto pela política de monopólio praticada pelo Grupo Amorim e seus satélites», refere o documento distribuído aos jornalistas.
Na visita à Associação Empresarial de Águeda, os deputados comunistas confirmaram a urgência de políticas que estimulem o mercado interno.
Os deputados assinalaram ainda a necessidade de reduzir a factura energética, face à crise económica e social, e a «injustiça fiscal que o Pagamento Especial por Conta representa para a maioria das micro e pequenas empresas». Os serviços de saúde e as acessibilidades, «com intermináveis obras que comprometem seriamente a segurança rodoviária», a par da questão das portagens nos troços de auto-estrada em obras, figuraram igualmente entre os assuntos tratados nas Jornadas.

Respostas prementes

Face ao agravamento do desemprego e à persistente recusa do Governo em alterar as regras restritivas de atribuição do respectivo subsídio, os deputados comunistas decidiram apresentar um projecto de lei que, por um período transitório, diminui os prazos de garantia e aumenta os períodos de atribuição, a par de outras alterações que «garantirão o acesso efectivo a esta prestação fundamental».
A «violação sucessiva dos direitos dos trabalhadores», nas suas mais variadas formas – suspensão de contratos de trabalho, despedimentos, redução de salários, entre outras ilegalidades –, levou os deputados do PCP a decidirem apresentar iniciativas legislativas de garantia e reforço dos direitos de quem trabalha, nomeadamente um projecto de lei que limita o recurso por parte das entidades patronais ao mecanismo da suspensão dos contratos de trabalho (lay-off).
Vão ser apresentados diplomas, para garantir o aumento efectivo das pensões e para eliminar os rendimentos dos filhos nas condições para acesso ao complemento solidário para idosos.