A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu aprovou, dia 2, a proposta dos deputados do PCP ao PE de rejeição da posição da Comissão Europeia que visava excluir os trabalhadores independentes do âmbito de aplicação da Directiva 2002/15/CE, relativa à organização do tempo de trabalho no transporte rodoviário. Além deste aspecto, estavam igualmente previstas condições de trabalho mais desfavoráveis para estes trabalhadores, nomeadamente no que se refere ao trabalho nocturno.
Apesar de insuficiente, a actual directiva prevê «prescrições mínimas», pelo que da sua transposição não pode resultar um menor nível de protecção dos trabalhadores ou uma menor observância das condições mais favoráveis em cada Estado-membro.
A proposta de alteração a esta directiva além de não propor a correcção de algumas injustiças (não assegurar, por exemplo, que todos os períodos de trabalho, pausa, permanência e repouso sejam considerados para efeitos salariais) acrescentava outras, designadamente, a exclusão do seu âmbito dos trabalhadores independentes. O texto agora aprovado pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais será votado em sessão plenária do Parlamento Europeu, no próximo mês de Maio.