Cérebros precários
O Sector Intelectual da Organização Regional de Coimbra do PCP criou recentemente um sub-sector de bolseiros de investigação científica. As dificuldades são muitas e os passos dados são ainda curtos, mas os comunistas estão determinados em organizar e mobilizar estes trabalhadores para a conquista dos direitos laborais e sociais que lhes são actualmente negados.
Em Coimbra, o PCP está a organizar os bolseiros de investigação científica num sub-sector ligado ao Sector Intelectual daquela organização regional. O objectivo principal é, para já, como testemunhou Alfredo Campos, bolseiro da área de Sociologia e militante comunista, a «informação e consciencialização dos colegas».
Dos cerca de 10 mil bolseiros de investigação científica existentes no País, perto de mil exercem a sua actividade em Coimbra, em vários laboratórios e centros de investigação. «Há alguns laboratórios em Coimbra, muito poucos, com várias dezenas de bolseiros, e depois há muitos pequenos centros, com um ou dois bolseiros cada», explicou Alfredo Campos. As distribuições de documentos do Partido acabam, quase inevitavelmente, por ser feitas junto dos laboratórios maiores.
Apesar disto, esclarece o bolseiro em Sociologia, foram feitas algumas iniciativas do Partido junto dos investigadores. Uma delas constou da divulgação do projecto-de-lei do PCP de revisão do Estatuto do Bolseiro (ver caixa). «Foi uma acção reconhecida pelas pessoas a quem conseguimos chegar.»
Outra das prioridades dos comunistas deste sub-sector é impulsionar a intervenção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica/ABIC. «Não tendo os bolseiros qualquer contrato de trabalho não têm nenhum sindicato ou associação sindical que os represente», alertou Alfredo Campos. «Só têm uma associação, para a qual os comunistas tentam dar o seu contributo, ajudando à organização, à apresentação de propostas e à mobilização dos bolseiros.»
Durante o ano passado, a ABIC promoveu várias reuniões com investigadores em Coimbra. Muitos deles iam lá para tirar dúvidas acerca dos seus direitos. Em Outubro, a associação promoveu um dia de luta descentralizada que, em Coimbra, assumiu a forma de uma grande acção de rua de sensibilização da população da situação profissional e social dos bolseiros.
Dias depois desta jornada, o Governo «voltou a mostrar-se disponível para negociar», revelou Alfredo Campos. Aliás, é sempre o que acontece quando «há movimentações e uma reivindicação mais acesa». Mas logo que o protesto esmorece um pouco, «volta tudo atrás», acusou o investigador. Se isto demonstra a força da luta também é revelador da «fragilidade dos bolseiros enquanto força social». Para Alfredo Campos, o caminho é só um: «há que potenciar a ABIC e o trabalho do Partido nesta área.»
Estatuto proposto pelo Partido garantia
direitos aos investigadores
Valorizar o trabalho científico
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, em Fevereiro de 2008, um projecto-de-lei intitulado «Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação», que substituiria o actual Estatuto do Bolseiro. A proposta dos comunistas, nascida após um conjunto de reuniões de trabalho entre o PCP e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, resolveria, a ser aprovado, os mais sérios problemas com que se confrontam os trabalhadores científicos em Portugal.
Em primeiro lugar, o projecto do PCP previa a substituição do regime de bolsas, actualmente vigente, por contratos de trabalho. Assim se garantiria o efectivo vínculo entre o investigador e a instituição que usufrui do seu trabalho. Por inerência, os investigadores passariam a ter acesso à Segurança Social e demais direitos laborais que assistem os trabalhadores por conta de outrem.
Como afirmou o colectivo dos bolseiros de investigação científica de Coimbra do PCP, num comunicado distribuído nas vésperas da discussão parlamentar da proposta, a supressão das necessidades de recursos humanos do Sistema Científico e Técnico Nacional passa necessariamente pela abertura da contratação para as carreiras de investigação, docente do Ensino Superior ou de técnico superior.
A proposta do PCP foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do PP.
Formação máxima, direitos mínimos
Não é fácil a vida dos trabalhadores científicos em Portugal. Os mais «sortudos» terão de se contentar com a hipótese remota de virem a ter um contrato de cinco anos, renovável uma vez por igual período, num dos laboratórios associados existentes do País.
Para a maioria – cerca de 10 mil, actualmente, que asseguram uma parte muito considerável da produção científica do País – resta-lhes trabalhar como «bolseiro». O que significa, como contou ao Avante! Paulo Martins, bolseiro em Física, não ser considerado trabalhador «de pleno direito».
Assim, e segundo o Estatuto do Bolseiro actualmente em vigor, os bolseiros têm direitos sociais mínimos, destaca Paulo Martins. No que se refere à Segurança Social, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (entidade pública que concede as bolsas) procede ao desconto do Seguro Social Voluntário pelo escalão mínimo.
Com este desconto, os bolseiros podem esperar uma reforma muito baixa e têm a possibilidade de receber a bolsa durante os períodos de doença, maternidade ou paternidade. Mesmo estes têm, para Alfredo Campos, «muito que se lhe diga»: em sua opinião, «as pessoas têm o direito à maternidade, à paternidade e à doença, mas não ao subsídio». Os investigadores continuam a receber, mas o trabalho não é suspenso e os prazos das bolsas não são alargados. Na opinião de Alfredo Campos, a questão essencial, que é o subsídio de desemprego, «simplesmente não existe para os bolseiros».
Paulo Martins realça algumas das principais reivindicações dos bolseiros: direito a ter um contrato de trabalho e uma carreira profissional, acesso à Segurança Social e actualização do valor das bolsas, congeladas desde 2002, são algumas delas.
Bolsas que dão para tudo
Na prática, a grande maioria dos bolseiros assume actividades permanentes nos laboratórios e centros de investigação. Aliás, acusa Paulo Martins, «está-se a apostar neste método precário para assegurar o funcionamento das instituições».
A lógica da bolsa, prosseguiu, foi-se alargando para «englobar todo o tipo de trabalho científico e de apoio à investigação». E hoje, para além dos próprios investigadores, há pessoas a fazer trabalho administrativo, de secretariado ou de gestão de projectos a receber uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia e não um contrato de trabalho.
Para perpetuar esta situação, o Governo parte do pressuposto que os bolseiros estão a trabalhar para a sua própria formação, o que, na sua opinião, dispensa o contrato de trabalho. Alfredo Campos esclarece que há muitos bolseiros a receber uma bolsa de grau – Doutoramento ou pós-Doutoramento – mas outros não, como é o seu próprio caso: «Estou a trabalhar numa investigação em concreto para entregar um relatório em concreto. No final, não vou receber nada em contrapartida, a não ser poder incluir mais este projecto no meu currículo.» «Sou um trabalhador científico mas sou apresentado como “bolseiro”.»
Na opinião de Paulo Martins, o próprio argumento da formação não colhe: «Os médicos, por exemplo, na sua fase de formação, o internato médico, que tem uma duração de cinco anos, são contratados para a Administração Pública.» Em Espanha, os contratos de Doutoramento prevêem uma bolsa durante dois anos e um contrato de trabalho efectivo após este período.
Por cá, há investigadores que vão alternando bolsas de Doutoramento, de pós-Doutoramento e de investigação científica sempre envolvidos no mesmo projecto e na mesma instituição. Na prática, denuncia Alfredo Campos, «pode-se andar nisto indefinidamente». Para Paulo Martins, em Portugal há «casos lamentáveis» de investigadores que já passaram dos 40 anos e que sempre trabalharam em regime de bolsas.
A «expulsão» dos cérebros
«O uso de bolseiros de investigação como trabalhadores permanentes sem os direitos inerentes a esta condição serve os mesmos propósitos de que a uma qualquer empresa serve o trabalho precário», considera Alfredo Campos, enumerando-os: aumentar a produtividade e os lucros à custa da exploração dos trabalhadores e suster a contestação.
Para o investigador de Sociologia, toda esta situação relaciona-se com a política científica praticada no País. «O Governo alardeia o investimento na ciência de 1 por cento do PIB. Mas resta saber para onde vai esse investimento.» Grande parte vai para os «negócios mais do que duvidosos com o MIT», acusa Alfredo Campos. Certo para este militante comunista é que não vai para criar melhores condições nos laboratórios nem para valorizar os investigadores.
É por isso, garante, que muitos investigadores portugueses acabam por ir para o estrangeiro, onde se é «incomparavelmente mais bem pago e se tem mais estabilidade». Para Paulo Martins, fala-se muito da «fuga de cérebros», mas seria mais correcto falar de «expulsão de cérebros».
Em Portugal, afirma Alfredo Campos, «não há investigação estável». A excepção são os investigadores docentes, que têm contratos ou estão nos quadros das universidades. Mas é por serem docentes e não investigadores.
Recentemente, o Governo concedeu mil contratos de trabalho para investigadores doutorados, de cinco anos renováveis por igual período. «Em comparação com os bolseiros, até pode ser considerado estabilidade. Mas tem um prazo máximo de 10 anos», realça Alfredo Campos. Estando esta contratação dependente da classificação dos laboratórios como laboratórios associados, os existentes não conseguem absorver todos os candidatos. «Daquilo que sei, os mil lugares não foram todos preenchidos.»
Dos cerca de 10 mil bolseiros de investigação científica existentes no País, perto de mil exercem a sua actividade em Coimbra, em vários laboratórios e centros de investigação. «Há alguns laboratórios em Coimbra, muito poucos, com várias dezenas de bolseiros, e depois há muitos pequenos centros, com um ou dois bolseiros cada», explicou Alfredo Campos. As distribuições de documentos do Partido acabam, quase inevitavelmente, por ser feitas junto dos laboratórios maiores.
Apesar disto, esclarece o bolseiro em Sociologia, foram feitas algumas iniciativas do Partido junto dos investigadores. Uma delas constou da divulgação do projecto-de-lei do PCP de revisão do Estatuto do Bolseiro (ver caixa). «Foi uma acção reconhecida pelas pessoas a quem conseguimos chegar.»
Outra das prioridades dos comunistas deste sub-sector é impulsionar a intervenção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica/ABIC. «Não tendo os bolseiros qualquer contrato de trabalho não têm nenhum sindicato ou associação sindical que os represente», alertou Alfredo Campos. «Só têm uma associação, para a qual os comunistas tentam dar o seu contributo, ajudando à organização, à apresentação de propostas e à mobilização dos bolseiros.»
Durante o ano passado, a ABIC promoveu várias reuniões com investigadores em Coimbra. Muitos deles iam lá para tirar dúvidas acerca dos seus direitos. Em Outubro, a associação promoveu um dia de luta descentralizada que, em Coimbra, assumiu a forma de uma grande acção de rua de sensibilização da população da situação profissional e social dos bolseiros.
Dias depois desta jornada, o Governo «voltou a mostrar-se disponível para negociar», revelou Alfredo Campos. Aliás, é sempre o que acontece quando «há movimentações e uma reivindicação mais acesa». Mas logo que o protesto esmorece um pouco, «volta tudo atrás», acusou o investigador. Se isto demonstra a força da luta também é revelador da «fragilidade dos bolseiros enquanto força social». Para Alfredo Campos, o caminho é só um: «há que potenciar a ABIC e o trabalho do Partido nesta área.»
Estatuto proposto pelo Partido garantia
direitos aos investigadores
Valorizar o trabalho científico
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, em Fevereiro de 2008, um projecto-de-lei intitulado «Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação», que substituiria o actual Estatuto do Bolseiro. A proposta dos comunistas, nascida após um conjunto de reuniões de trabalho entre o PCP e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, resolveria, a ser aprovado, os mais sérios problemas com que se confrontam os trabalhadores científicos em Portugal.
Em primeiro lugar, o projecto do PCP previa a substituição do regime de bolsas, actualmente vigente, por contratos de trabalho. Assim se garantiria o efectivo vínculo entre o investigador e a instituição que usufrui do seu trabalho. Por inerência, os investigadores passariam a ter acesso à Segurança Social e demais direitos laborais que assistem os trabalhadores por conta de outrem.
Como afirmou o colectivo dos bolseiros de investigação científica de Coimbra do PCP, num comunicado distribuído nas vésperas da discussão parlamentar da proposta, a supressão das necessidades de recursos humanos do Sistema Científico e Técnico Nacional passa necessariamente pela abertura da contratação para as carreiras de investigação, docente do Ensino Superior ou de técnico superior.
A proposta do PCP foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do PP.
Formação máxima, direitos mínimos
Não é fácil a vida dos trabalhadores científicos em Portugal. Os mais «sortudos» terão de se contentar com a hipótese remota de virem a ter um contrato de cinco anos, renovável uma vez por igual período, num dos laboratórios associados existentes do País.
Para a maioria – cerca de 10 mil, actualmente, que asseguram uma parte muito considerável da produção científica do País – resta-lhes trabalhar como «bolseiro». O que significa, como contou ao Avante! Paulo Martins, bolseiro em Física, não ser considerado trabalhador «de pleno direito».
Assim, e segundo o Estatuto do Bolseiro actualmente em vigor, os bolseiros têm direitos sociais mínimos, destaca Paulo Martins. No que se refere à Segurança Social, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (entidade pública que concede as bolsas) procede ao desconto do Seguro Social Voluntário pelo escalão mínimo.
Com este desconto, os bolseiros podem esperar uma reforma muito baixa e têm a possibilidade de receber a bolsa durante os períodos de doença, maternidade ou paternidade. Mesmo estes têm, para Alfredo Campos, «muito que se lhe diga»: em sua opinião, «as pessoas têm o direito à maternidade, à paternidade e à doença, mas não ao subsídio». Os investigadores continuam a receber, mas o trabalho não é suspenso e os prazos das bolsas não são alargados. Na opinião de Alfredo Campos, a questão essencial, que é o subsídio de desemprego, «simplesmente não existe para os bolseiros».
Paulo Martins realça algumas das principais reivindicações dos bolseiros: direito a ter um contrato de trabalho e uma carreira profissional, acesso à Segurança Social e actualização do valor das bolsas, congeladas desde 2002, são algumas delas.
Bolsas que dão para tudo
Na prática, a grande maioria dos bolseiros assume actividades permanentes nos laboratórios e centros de investigação. Aliás, acusa Paulo Martins, «está-se a apostar neste método precário para assegurar o funcionamento das instituições».
A lógica da bolsa, prosseguiu, foi-se alargando para «englobar todo o tipo de trabalho científico e de apoio à investigação». E hoje, para além dos próprios investigadores, há pessoas a fazer trabalho administrativo, de secretariado ou de gestão de projectos a receber uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia e não um contrato de trabalho.
Para perpetuar esta situação, o Governo parte do pressuposto que os bolseiros estão a trabalhar para a sua própria formação, o que, na sua opinião, dispensa o contrato de trabalho. Alfredo Campos esclarece que há muitos bolseiros a receber uma bolsa de grau – Doutoramento ou pós-Doutoramento – mas outros não, como é o seu próprio caso: «Estou a trabalhar numa investigação em concreto para entregar um relatório em concreto. No final, não vou receber nada em contrapartida, a não ser poder incluir mais este projecto no meu currículo.» «Sou um trabalhador científico mas sou apresentado como “bolseiro”.»
Na opinião de Paulo Martins, o próprio argumento da formação não colhe: «Os médicos, por exemplo, na sua fase de formação, o internato médico, que tem uma duração de cinco anos, são contratados para a Administração Pública.» Em Espanha, os contratos de Doutoramento prevêem uma bolsa durante dois anos e um contrato de trabalho efectivo após este período.
Por cá, há investigadores que vão alternando bolsas de Doutoramento, de pós-Doutoramento e de investigação científica sempre envolvidos no mesmo projecto e na mesma instituição. Na prática, denuncia Alfredo Campos, «pode-se andar nisto indefinidamente». Para Paulo Martins, em Portugal há «casos lamentáveis» de investigadores que já passaram dos 40 anos e que sempre trabalharam em regime de bolsas.
A «expulsão» dos cérebros
«O uso de bolseiros de investigação como trabalhadores permanentes sem os direitos inerentes a esta condição serve os mesmos propósitos de que a uma qualquer empresa serve o trabalho precário», considera Alfredo Campos, enumerando-os: aumentar a produtividade e os lucros à custa da exploração dos trabalhadores e suster a contestação.
Para o investigador de Sociologia, toda esta situação relaciona-se com a política científica praticada no País. «O Governo alardeia o investimento na ciência de 1 por cento do PIB. Mas resta saber para onde vai esse investimento.» Grande parte vai para os «negócios mais do que duvidosos com o MIT», acusa Alfredo Campos. Certo para este militante comunista é que não vai para criar melhores condições nos laboratórios nem para valorizar os investigadores.
É por isso, garante, que muitos investigadores portugueses acabam por ir para o estrangeiro, onde se é «incomparavelmente mais bem pago e se tem mais estabilidade». Para Paulo Martins, fala-se muito da «fuga de cérebros», mas seria mais correcto falar de «expulsão de cérebros».
Em Portugal, afirma Alfredo Campos, «não há investigação estável». A excepção são os investigadores docentes, que têm contratos ou estão nos quadros das universidades. Mas é por serem docentes e não investigadores.
Recentemente, o Governo concedeu mil contratos de trabalho para investigadores doutorados, de cinco anos renováveis por igual período. «Em comparação com os bolseiros, até pode ser considerado estabilidade. Mas tem um prazo máximo de 10 anos», realça Alfredo Campos. Estando esta contratação dependente da classificação dos laboratórios como laboratórios associados, os existentes não conseguem absorver todos os candidatos. «Daquilo que sei, os mil lugares não foram todos preenchidos.»
