AÇORES

Não à redução de apoios!

A Representação Parlamentar do PCP / Açores defende um processo de revisão consensual da Orgânica dos Serviços da Assembleia Regional e do seu Regimento que racionalize recursos e adapte o Parlamento aos novos desafios da consolidação da Autonomia resultantes da entrada em vigor do novo Estatuto Político-Administrativo. De facto, apenas por razões orçamentais de curto prazo, as propostas do PS, PPM e BE – de «visão estreita e redutora das tarefas e do papel do Parlamento Regional» –, a serem aprovadas, resultariam num «empobrecimento objectivo da vida democrática do Parlamento Regional e na menorização do seu papel». Ora, a redução de despesa com o funcionamento da Assembleia Legislativa Regional não pode ser feita à custa dos meios indispensáveis à capacidade interventiva dos deputados que, pelo contrário, devem ser reforçadas, diz o PCP, que vai apresentar uma proposta com vista à criação de uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, que elabore projectos consensuais para uma nova orgânica dos serviços da Assembleia e para a revisão do Regimento.


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