
- Nº 1835 (2009/01/29)
Governo inflexível na avaliação dos professores
Obsessão e prepotência
Assembleia da República
A maioria PS chumbou na semana transacta mais uma iniciativa legislativa destinada a suspender a avaliação dos professores. A suscitar o debate, desta vez, esteve o CDS/PP, cujo projecto de lei, embora recolhendo os votos favoráveis de todas as forças da oposição (a que se juntaram mais cinco deputados do PS), acabou por esbarrar nos votos da maioria socialista.
Prevaleceu assim, uma vez mais, a teimosia e a intransigência de uma maioria absoluta que, isolada, aposta no confronto e na manutenção de um clima de tensão, mostrando-se incapaz de ouvir o sentir da larga maioria dos professores, que têm na alteração ao Estatuto da Carreira Docente apenas uma das vertentes da sua luta em defesa de um ensino de qualidade e da Escola Pública.
Na trincheira do Governo, em sua defesa, e no seu já habitual tom comicieiro, o ministro dos Assuntos Parlamentares, depois de na véspera ter ensaiado uma dramatização do debate, vendo-o como uma espécie de «moção crítica», considerou a derrota do diploma do CDS/PP como a «vitória» da «agenda reformista do Governo».
Embora discordando do modelo preconizado pelos populares, PCP, PEV e BE não hesitaram em dar-lhe o seu voto favorável, considerando que a questão central que está colocada é a suspensão do processo.
«O que está em causa é travar a obsessão e a prepotência do Governo PS, é travar as consequências, a sangria e o ataque dirigido à escola pública», sublinhou o deputado comunista Miguel Tiago, que acusou a ministra da Educação de ter escolhido como alvo preferencial os professores», visando «atacar, desmantelar e desarticular» os seus direitos, a sua dignidade profissional e, acima de tudo, a sua função, «alterando-a e convertendo-a num mero formador, num agente que depende directamente, em tudo, do Governo e do Ministério da Educação».
Assumir a suspensão
A Federação Nacional dos Professores, reagindo à mais recente diligência parlamentar para suspender a avaliação dos professores, reiterou que o processo já foi abandonado por docentes de centenas de escolas.
Em comunicado, a Fenprof destaca que nos três dias que precederam o debate na AR, realizado no final da passada semana, docentes de mais 25 escolas suspenderam o processo de avaliação, juntando-se a «centenas de escolas e dezenas de milhares de docentes» que têm suspendido «a aplicação da avaliação de desempenho» e recusado «entregar os objectivos individuais de avaliação, subscrevendo documentos em que assumem essa decisão».