Bascos processam Estado
O governo do País Basco apresentou junto do Tribunal de Estrasburgo, quarta-feira da semana passada, uma queixa contra o Estado espanhol por violação da Convenção Europeia e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Em causa está a lei do funcionamento dos partidos políticos aprovada pelo executivo de Madrid, ratificada em Março passado pelo Supremo Tribunal Constitucional espanhol, com base na qual foi decretada a ilegalização do partido independentista Batasuna e da plataforma eleitoral AuB.
A queixa agora apresentada visa repor o direito dos bascos a disporem de liberdade de associação política e pluralismo democrático, sonegados pelo governo de Aznar com a ilegalização do Batasuna sob pretexto de fomentar actividades terroristas.
Em causa está a lei do funcionamento dos partidos políticos aprovada pelo executivo de Madrid, ratificada em Março passado pelo Supremo Tribunal Constitucional espanhol, com base na qual foi decretada a ilegalização do partido independentista Batasuna e da plataforma eleitoral AuB.
A queixa agora apresentada visa repor o direito dos bascos a disporem de liberdade de associação política e pluralismo democrático, sonegados pelo governo de Aznar com a ilegalização do Batasuna sob pretexto de fomentar actividades terroristas.
