O problema está na política
Coube desta vez ao general Loureiro dos Santos protagonizar a afirmação da palavra-chave para que durante dois dias se falasse dos problemas que afectam os militares pela pior das razões: a suspeição. E a suspeição não dá, nunca deu, nenhum bom contributo às lutas justas.
Foram certas as razões adiantadas para o mal-estar existente nas forças armadas e foram certas as caracterizações adiantadas quanto à profunda surdez que invade o Governo PS e o MDN. Mas a referida surdez tem génese na matriz política que marca a acção geral deste Governo.
Na cola das afirmações do general Loureiro dos Santos, todo o naipe de comentadores e analistas vieram à liça e, com raríssimas excepções, para zurzir nesses privilegiados que tudo têm, ganham bem e saem cedo. Uns, falam do que não sabem; outros, falam defendendo a ofensiva mais geral do Governo contra a administração pública e os seus corpos especiais, apanhando a boleia de afirmações que objectivamente servem tal desiderato. Neste contexto, é importante discernir entre afirmações desgarradas deste ou daquele militar e aquelas que são e têm sido as posições e análises das associações profissionais de militares, que podem convergir na caracterização, nas causas, nos exemplos, mas em nada convergem quanto às saídas. Desde logo porque muitos desses militares não defendem a existência de associações profissionais. Esta é uma diferença de fundo.
Há quase dois anos que as associações editaram um livro denominado «Relatório sobre o incumprimento da legalidade democrática». Esse livro foi enviado a todos os órgãos de soberania, nalguns casos através de audiências como foi o caso do PCP. Que livro é esse? É um livro onde é recenseado o conjunto de leis existentes e que não estão a ser respeitadas pelo Governo (este Governo e anteriores, diga-se). Nele constam quase 40 leis e outros normativos legais não respeitados. Portanto, ninguém pode dizer que não sabe o que pensam e o que pretendem os militares. O que pretendem é desde logo o respeito pelas leis em vigor e, por isso mesmo, a sua consigna tem sido «Cumpra-se a Lei». As leis a que se referem incidem sobre carreiras, assistência na doença, complementos, reformas e pensões, ex-combatentes, tempo de posto, o direito ao associativismo e a integrarem grupos de trabalho no âmbito do tratamento de matérias sócio-profissionais, etc. Trata-se de aspectos consignados nos respectivos estatutos que enquadram a condição militar (um deles chama-se mesmo Estatuto da Condição Militar).
Governo não resolve e afronta
O Governo, no quadro da ofensiva mais geral contra a administração pública, não só não cumpre as leis como desencadeou um conjunto de medidas cortando nos direitos. Desde logo nos direitos na assistência na doença – corte nas comparticipações e no número de medicamentos comparticipados, no acesso das famílias, no tempo para reembolso, etc. Depois, vai sucedendo um conjunto de episódios, sempre no sentido do corte ou tentativa de corte em direitos. É o caso da não aplicação do estatuto de militar-estudante no Exército, de atraso no pagamento de deslocações feitas por razões de serviço, etc. Entretanto, vai avulsamente difundindo notícias que mexem com questões de fundo da carreira – aplicação do SIADAP, definição de modelos de carreira tendo como pressupostos parâmetros da administração pública, etc. – e suscitam grandes dúvidas e, mesmo, apreensões, mas ficando sempre a incerteza sobre o real conteúdo daquilo que objectivamente o Governo produzirá, porque o diálogo é nulo.
Perante as críticas e as observações das estruturas associativas, que faz o Governo? Diz que não conhece nenhum mal-estar, que os militares não podem ficar à margem dos sacrifícios.
Quanto a não ficarem à margem dos sacrifícios, é a vida que mostra que não estão. E para que não houvesse dúvidas e os portugueses soubessem que esse mal-estar existe, promoveram uma iniciativa de rua com mais de 4 mil militares. Mas, quando o Governo, a seguir a essa iniciativa, diz que não conhece o mal-estar e zurze na própria iniciativa, a afirmação assume especial gravidade. Desde logo porque não corresponde, como é óbvio, à verdade, e depois porque compromete os próprios chefes militares. Foi assim que foi despoletada uma nova iniciativa onde cerca de 10 mil militares resolveram ir almoçar fora e o Governo se viu na necessidade de reunir o Conselho de Chefes e estes emitirem comunicações para os respectivos ramos, reafirmando que conhecem o mal-estar e que nos órgãos e locais próprios têm feito eco da situação. O Governo não resolveu nenhum problema e deitou mais gasolina na fogueira.
O problema está na política
É recorrente, nestas e noutras circunstâncias, quem atribua a responsabilidade destes problemas a incapacidades e erros ligados com o titular do Ministério. Tem sido assim ao longo dos anos. Fogem sempre à responsabilização dos respectivos partidos e das políticas que praticam. Será porque nunca se questionaram sobre qual a razão porque ministros diferentes, em diferentes épocas e de diferentes partidos acabam sempre por conduzir a igual resultado? Porque esta é, realmente, a verdadeira pergunta que importa fazer, e quem a fizer, se honestamente tiver como objectivo compreender as razões, só pode tirar três conclusões, a saber:
A primeira, é que tudo o que tem ao longo do tempo vindo a atingir os militares, os seus direitos e condições, nada tem a ver com a pessoa dos ministros.
A segunda, é que tudo tem a ver com a política que é praticada e sabendo-se, como se sabe, que o PS e o PSD (com ou sem CDS) têm um pacto na área da Defesa e Forças Armadas, fácil é compreender e concluir que o resultado só pode ser o mesmo.
A terceira, é que sem alterar as causas que dão origem aos problemas, ou seja, a política, os problemas persistirão.
Na cola das afirmações do general Loureiro dos Santos, todo o naipe de comentadores e analistas vieram à liça e, com raríssimas excepções, para zurzir nesses privilegiados que tudo têm, ganham bem e saem cedo. Uns, falam do que não sabem; outros, falam defendendo a ofensiva mais geral do Governo contra a administração pública e os seus corpos especiais, apanhando a boleia de afirmações que objectivamente servem tal desiderato. Neste contexto, é importante discernir entre afirmações desgarradas deste ou daquele militar e aquelas que são e têm sido as posições e análises das associações profissionais de militares, que podem convergir na caracterização, nas causas, nos exemplos, mas em nada convergem quanto às saídas. Desde logo porque muitos desses militares não defendem a existência de associações profissionais. Esta é uma diferença de fundo.
Há quase dois anos que as associações editaram um livro denominado «Relatório sobre o incumprimento da legalidade democrática». Esse livro foi enviado a todos os órgãos de soberania, nalguns casos através de audiências como foi o caso do PCP. Que livro é esse? É um livro onde é recenseado o conjunto de leis existentes e que não estão a ser respeitadas pelo Governo (este Governo e anteriores, diga-se). Nele constam quase 40 leis e outros normativos legais não respeitados. Portanto, ninguém pode dizer que não sabe o que pensam e o que pretendem os militares. O que pretendem é desde logo o respeito pelas leis em vigor e, por isso mesmo, a sua consigna tem sido «Cumpra-se a Lei». As leis a que se referem incidem sobre carreiras, assistência na doença, complementos, reformas e pensões, ex-combatentes, tempo de posto, o direito ao associativismo e a integrarem grupos de trabalho no âmbito do tratamento de matérias sócio-profissionais, etc. Trata-se de aspectos consignados nos respectivos estatutos que enquadram a condição militar (um deles chama-se mesmo Estatuto da Condição Militar).
Governo não resolve e afronta
O Governo, no quadro da ofensiva mais geral contra a administração pública, não só não cumpre as leis como desencadeou um conjunto de medidas cortando nos direitos. Desde logo nos direitos na assistência na doença – corte nas comparticipações e no número de medicamentos comparticipados, no acesso das famílias, no tempo para reembolso, etc. Depois, vai sucedendo um conjunto de episódios, sempre no sentido do corte ou tentativa de corte em direitos. É o caso da não aplicação do estatuto de militar-estudante no Exército, de atraso no pagamento de deslocações feitas por razões de serviço, etc. Entretanto, vai avulsamente difundindo notícias que mexem com questões de fundo da carreira – aplicação do SIADAP, definição de modelos de carreira tendo como pressupostos parâmetros da administração pública, etc. – e suscitam grandes dúvidas e, mesmo, apreensões, mas ficando sempre a incerteza sobre o real conteúdo daquilo que objectivamente o Governo produzirá, porque o diálogo é nulo.
Perante as críticas e as observações das estruturas associativas, que faz o Governo? Diz que não conhece nenhum mal-estar, que os militares não podem ficar à margem dos sacrifícios.
Quanto a não ficarem à margem dos sacrifícios, é a vida que mostra que não estão. E para que não houvesse dúvidas e os portugueses soubessem que esse mal-estar existe, promoveram uma iniciativa de rua com mais de 4 mil militares. Mas, quando o Governo, a seguir a essa iniciativa, diz que não conhece o mal-estar e zurze na própria iniciativa, a afirmação assume especial gravidade. Desde logo porque não corresponde, como é óbvio, à verdade, e depois porque compromete os próprios chefes militares. Foi assim que foi despoletada uma nova iniciativa onde cerca de 10 mil militares resolveram ir almoçar fora e o Governo se viu na necessidade de reunir o Conselho de Chefes e estes emitirem comunicações para os respectivos ramos, reafirmando que conhecem o mal-estar e que nos órgãos e locais próprios têm feito eco da situação. O Governo não resolveu nenhum problema e deitou mais gasolina na fogueira.
O problema está na política
É recorrente, nestas e noutras circunstâncias, quem atribua a responsabilidade destes problemas a incapacidades e erros ligados com o titular do Ministério. Tem sido assim ao longo dos anos. Fogem sempre à responsabilização dos respectivos partidos e das políticas que praticam. Será porque nunca se questionaram sobre qual a razão porque ministros diferentes, em diferentes épocas e de diferentes partidos acabam sempre por conduzir a igual resultado? Porque esta é, realmente, a verdadeira pergunta que importa fazer, e quem a fizer, se honestamente tiver como objectivo compreender as razões, só pode tirar três conclusões, a saber:
A primeira, é que tudo o que tem ao longo do tempo vindo a atingir os militares, os seus direitos e condições, nada tem a ver com a pessoa dos ministros.
A segunda, é que tudo tem a ver com a política que é praticada e sabendo-se, como se sabe, que o PS e o PSD (com ou sem CDS) têm um pacto na área da Defesa e Forças Armadas, fácil é compreender e concluir que o resultado só pode ser o mesmo.
A terceira, é que sem alterar as causas que dão origem aos problemas, ou seja, a política, os problemas persistirão.
